serventias extrajudiciais
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Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTARIAIS ... DE REGISTRO. ... ACUMULAÇÃO ... SERVENTIAS". TITULARIDADE EFETIVADA ANTERIORMENTE AO ... CÓDIGO DE \xC2" ... extrajudiciais ...
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Acórdão Nº 5681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO N. 14/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE LEI FORMAL. DISCIPLINA SOBRE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AL D DO INC. II DO ART. 96 E § 1º DO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE....
... DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS POR ... RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0040765-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serventias extrajudiciais ...
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Acórdão nº 2012/0117509-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EFETIVAÇÃO DE SUBSTITUTOS, EM SERVENTIAS ...
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Acórdão nº 2012/0090349-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO ...
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Acórdão nº 2015/0217184-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o exercício de função delegada em serventias" ... extrajudiciais vagas no Estado do Rio Grande do Sul\" ... 2.\xC2" ...
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Acórdão Nº 5539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... emolumentos arrecadados pelas serventias extrajudiciais ... 2. A destinação de parcela dos recursos ao ...
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Acórdão nº 2014/0266380-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. LISTA DE VACÂNCIAS. PRETENSÃO. EXCLUSÃO. OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DO ART. 236, § 3.º, DA CF. 1. A tese esposada pela agravante vai de encontro à...
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Acesso à justiça pela via da serventia extrajudicial: entrave da resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça quanto à sucessão do companheiro
... diferenças para o acesso à justiça do companheiro perante as Serventias Extrajudiciais, quando este é o único herdeiro. Questiona-se os motivos ...
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Acórdão Nº 34678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... RECLAMAÇÃO ... SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. READEQUAÇÃO. ALEGADA ... OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NA ...
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Acórdão nº 2015/0050002-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO DE SERVENTIAS CARTORÁRIAS EXTRAJUDICIAIS. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE OUTRAS SERVENTIAS. ACEITAÇÃO PARCIAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE APROVAÇ
... PROVIMENTO ... SERVENTIAS ... CARTORÁRIAS EXTRAJUDICIAIS. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ... -
Acórdão Nº 6555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 137/2011 DO MARANHÃO, PELO QUAL ACRESCENTADO O § 6º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 130/2009, DO MARANHÃO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. DESTINAÇÃO DE SALDO POSITIVO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO MARANHÃO – FERC, VINCULADO AO PODER JUDICIÁRIO,
... ACRESCENTADO O § 6º AO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N ... SERVENTIAS ... EXTRAJUDICIAIS ... DESTINAÇÃO DE SALDO POSITIVO DE RECURSOS DO ... -
Acórdão Nº 1289464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... TETO REMUNERATÓRIO. INTERINOS / SUBSTITUTOS OCUPANTES ... DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. INCIDÊNCIA. TEMA 779 DA ... REPERCUSSÃO GERAL ... 1. No ...
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Acórdão nº 2013/0113793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. IMPETRANTE DESIGNADO PRECARIAMENTE, APÓS O INÍCIO DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SERVENTIA DE LISTA DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E...
... PÚBLICO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. IMPETRANTE DESIGNADO ... -
Acórdão nº 2014/0200779-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... serventias extrajudiciais; o embargante alega erros de ...
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Acórdão nº AR 3104 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL À NORMA. SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA ANTERIOR A 1983. CONCURSO PÚBLICO ... requisitos, como forma de provimento de vaga das serventias extrajudiciais." ... 6. Pedido improcedente ... Vistos, relatados e discutidos ...
- Acórdão nº 2014/0063916-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão Nº 33202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... NACIONAL DE JUSTIÇA. CONCURSO PARA PROVIMENTO ... DE SERVENTIAS" EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO ... MARANHÃO. CANDIDATA SUB JUDICE QUE, POR N\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0032336-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... serventias ...
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Acórdão Nº 1440190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. AUDIÊNCIA DE REESCOLHA. CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS DOS EDITAIS DO CERTAME. SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... SERVENTIAS ... EXTRAJUDICIAIS ... REESCOLHA. CONVOCAÇÃO. NECESSIDADE DE ANÁLISE ... -
A vocação natural das serventias extraj diciais -'cartórios' como ferramenta para a solução dos conflitos no âmbito extrajudicial
Em meio ao caos do Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os populares "Cartórios", surgem como estruturas naturalmente aptas a atuar na Solução dos Conflitos. Palavras-chave: Cartórios. Solução. Conflitos
RESUMO: Em meio ao caos do Poder Judiciário, as serventias extrajudiciais, os populares “Cartórios”, surgem como estruturas naturalmente aptas a atuar na Solução dos Conflitos ... Palavras-chave: Cartórios ... -
Acórdão Nº 57443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... 2. Direito Administrativo ... Concurso público. Serventias extrajudiciais. 3. Alegado desrespeito à ... decisão proferida no MS ...
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Acórdão Nº 29334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – CONCURSO PÚBLICO – INTERINIDADE – TETO REMUNERATÓRIO. O interino, ausente submissão a concurso público, não atua como delegado do serviço de notas e de registros, mas na condição de preposto do Poder Público, devendo submeter-se aos limites de remuneração previstos no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – CONCURSO PÚBLICO – ... INTERINIDADE – TETO ... -
Acórdão nº 2006/0216996-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Corregedor-Geral da Justiça dos Estados para definir quais serventias extrajudiciais serão incluídas em concurso público. Precedentes ...