serviços públicos do df
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11804-10.2014.5.01.0005) 18-04-2018
... PÚBLICOS" ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1.\xC2" ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10037-96.2014.5.01.0243) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão Nº 0021568-22.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1532-48.2011.5.15.0109) 18-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 300.000 06 122 ... 14 421 2081 20UH Capacitação e Qualificação em Serviços Penais 3.420.000 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 780-76.2016.5.05.0013) 11-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 868-52.2015.5.09.0009) 18-04-2018
... PÚBLICOS" ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1.\xC2" ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10748-24.2015.5.01.0031) 09-05-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11274-11.2013.5.01.0047) 25-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão Nº 0020103-48.2020.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001384-50.2016.5.02.0612) 11-04-2018
... PÚBLICOS" ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1.\xC2" ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-44.2016.5.14.0401) 04-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 943-02.2011.5.09.0084) 11-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 446-78.2014.5.09.0020) 18-04-2018
... PÚBLICOS" ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 71, § 1.\xC2" ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 693-30.2016.5.20.0005) 18-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão Nº 0020963-76.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0021222-98.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2885-44.2014.5.02.0089) 04-04-2018
... PÚBLICOS. Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. 818 da CLT, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000831-85.2016.5.02.0035) 05-12-2018
... SERVIÇOS A DIVERSOS TOMADORES DE SERVIÇO ... ENTIDADES PRIVADAS ... SÚMULA 331, ... 2. Quanto à responsabilidade subsidiária dos entes públicos , a matéria comporta análise diversa. Isso porque, em observância ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 201-29.2015.5.05.0122) 09-05-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao art. § 1º, ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10772-74.2015.5.01.0056) 18-04-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000043-44.2015.5.02.0023) 09-05-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade ao item V ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10962-03.2014.5.15.0082) 21-02-2018
... PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA. O Supremo Tribunal ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão Nº 0020401-38.2019.5.04.0383 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020379-26.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...