serviços públicos do df
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1025-85.2013.5.03.0001) 11-04-2018
... PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA ... O Supremo ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1811-92.2013.5.02.0087) 21-02-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de ofensa ao artigo 71, § ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2157-68.2013.5.15.0091) 25-04-2018
... PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA ... O Supremo ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2254-27.2014.5.02.0372) 07-03-2018
... PÚBLICOS ... Em razão de provável caracterização de contrariedade à Súmula ... das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Em sede de repercussão geral, julgou o mérito do RE 760931/DF, mas ...
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Acórdão Nº 0020030-30.2020.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0021041-39.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020347-97.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020680-76.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020167-05.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2019
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Os entes públicos que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos ...
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Acórdão Nº 0020718-85.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020771-29.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-08-2021
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Decisão Monocrática N° 07128203820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado LUÍS HENRIQUE CÉSAR PRATA em favor de RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO e RENAN LIMA PAIVA FIGUEIREDO, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF. Relata que os pacientes estão sendo investigados há sete anos pela suposta prática dos crimes de peculato, estelionato, organização criminosa e...
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Acórdão Nº 0021106-03.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2021
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000054520144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800005-45.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DA SILVA CUNHA e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... falar em pagamento de honorários sucumbenciais para advogados públicos; ... b) o art. 39, §4º, alhures citado, estabelece que a remuneração ... serviços prestados pelos advogados públicos possibilita o recebimento da verba de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063020144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800006-30.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFREDO NOBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...
... falar em pagamento de honorários sucumbenciais para advogados públicos; ... b) o art. 39, §4º, alhures citado, estabelece que a remuneração ... serviços prestados pelos advogados públicos possibilita o recebimento da verba de ... -
Acórdão Nº 0020592-79.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0021047-15.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020457-72.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0021067-84.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020862-08.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0020572-56.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Os entes públicos que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos ...
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Acórdão Nº 0020927-52.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
... ENTE PÚBLICO ... Os entes públicos que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos ...
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Acórdão Nº 0020832-37.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
... aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste ...
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Acórdão Nº 0021263-35.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Os entes públicos que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços respondem subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ao exercício do direito de greve por servidores públicos, este Supremo Tribunal Federal superou su a antiga ... égicas e orçamentárias di retamente relacionadas aos serviços públicos, a ausência de parâmetros jurídicos de controle ...