Servidão
- DECRETO Nº ., DE 01 DE MARÇO DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 20 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor de Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE MAIO DE 1996. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a.- Celg, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE MAIO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 99984, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 99986, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor de Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE JULHO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-009, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor de Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE MAIO DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JUNHO DE 1995. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE MARÇO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Escelsa - Espirito Santo Centrais Eletricas S.a., Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-006, DE 13 DE JUNHO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor de Furnas - Centrais Eletricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd, os Imoveis que Menciona.
- Decreto de 14/09/2012. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
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Acórdão nº 2007/0153310-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. OCUPAÇÃO DE ÁREA PARA PASSAGEM DE FIOS CONDUTORES DE ELETRICIDADE E INSTALAÇÃO DE POSTES ... 1. Transação efetuada entre ...
- DECRETO Nº 50.500, DE 8 DE ABRIL DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Belo Jardim, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição...
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE SETEMBRO DE 1996. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 47.600, DE 19 DE JUNHO DE 2019. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, ten...