servidão de passagem forçada
2939 resultados para servidão de passagem forçada
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0035047-47.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... de acolher o pedido inicial e instituir servidão de passagem na propriedade do apelado ora ... ão do pedido para concessão de passagem forçada; e (iii ) a utilização de mapa Google em ...
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Acórdão Nº 0000123-20.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO NA MODALIDADE PASSAGEM FORÇADA. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0028.13.005265-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. PASSAGEM FORÇADA. VIA DE ACESSO. OBSTRUÇÃO. INAPROPRIADA. DECISÃO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO E FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE. - O caderno probatório evidencia que a parte autora possui servidão de passagem há mais de 30 anos, sendo certa a necessidade de trânsito pelo local, devendo, portanto,
... os autores sejam reintegrados posse da passagem de nvel existente sobre a ferrovia administrada ... -
Acórdão nº 1.0028.13.005265-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. PASSAGEM FORÇADA. VIA DE ACESSO. OBSTRUÇÃO. INAPROPRIADA. DECISÃO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO E FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE. - O caderno probatório evidencia que a parte autora possui servidão de passagem há mais de 30 anos, sendo certa a necessidade de trânsito pelo local, devendo, portanto,
... os autores sejam reintegrados posse da passagem de nvel existente sobre a ferrovia administrada ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
... onde os apelantes faziam o uso da passagem; que o acesso indicado pelos rus como passagem no ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003482-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTROVÉRSIA ACERCA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM /PASSAGEM FORÇADA - OUTROS MEIOS DE ACESSO AO IMÓVEL E INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO-COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedente a ação que pleiteia a passagem forçada, ante a ausência de registro da servidão, eis que comprovado...
... onde os apelantes faziam o uso da passagem; que o acesso indicado pelos rus como passagem no ... -
Acórdão nº 1.0040.15.008047-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - PASSAGEM FORÇADA - FALTA DE PROVAS - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. Sem elementos nos autos que denotem a perda absoluta de acesso a trecho da propriedade do autor da ação, descabe a concessão liminar para reabertura da passagem obstruída por localizar-se em área de proteção permanente, devendo a questão...
... DE POSSE PARA RESTABELECER SERVIDO DE PASSAGEM c/c INSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM EM IMVEL ... -
Acórdão nº 1.0216.18.004923-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - PASSAGEM FORÇADA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO. O instituto da passagem forçada não se confunde com a servidão...
... pedidos formulados na Ao de Servido de Passagem ajuizada em face de VANDERLEI PIRES DE LIMA, ao ... -
Acórdão nº 1.0024.10.100865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO PREDIAL - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITOS - ART. 1285 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA DE ACESSO - IMÓVEL ENCRAVADO. 1. "O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário" (art. 1.285 do Código Civil).
... que ficou comprovado que possvel a passagem de acesso ao poro pelo imvel principal, sendo ... -
Acórdão nº 1.0166.15.002412-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO X PASSAGEM FORÇADA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação (CPC, art.560), porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a...
... Sustentam que a referida servido de passagem tornou-se permanente em razo das obras j ... -
Acórdão nº 1.0166.15.002412-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PASSAGEM - SERVIDÃO X PASSAGEM FORÇADA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -INOCORRÊNCIA.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação (CPC, art.560), porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a...
... Sustentam que a referida servido de passagem tornou-se permanente em razo das obras j ... -
Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE ...
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Acórdão nº 1.0430.18.001494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO -
... sido o reconhecimento de servido de passagem, doada verbalmente, h mais de 20 (vinte) anos, ... -
Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ... nada tem a ver com o direito de passagem forçada", mas apenas com a reintegração de posse em rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001472-93.2019.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... ambos os processos; o reconhecimento da servidão de passagem, em razão de imóvel encravado ... de que se trata de direito de passagem forçada. Isso porque, consoante entendimento dessa C ...
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Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...
... o pedido de CONSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM FORADA interposta pelos ora apelantes e ... -
Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...
... o pedido de CONSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM FORADA interposta pelos ora apelantes e ... -
Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... autos da Ação de Reintegração de Servidão n° 0003954-43.2022.8.27.2722, a qual julgou ... ça definitivamente a servidão de passagem, resolvendo o mérito da lide com fulcro no art ... do que ocorre com a passagem forçada, não se exige que os imóveis no entorno sejam ...
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Processo nº 0002344-62.2007.8.19.0079 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Servidão de Passagem que Não Se Confunde Com O Instituto Da Passagem Forçada. Servidão de Passagem que Não Está Condicionada Ao Encravamento Do Imóvel. Questão Controvertida que CINGE-SE Em Verificar Se a Servidão de Passagem Deve Ser Extinta Pelo Não Uso, Durante Dez Anos Contínuos. Artigo 1389, Iii Do Código Civil. Prova Testemunhal No Sentido de que a Servidão Não É...
... APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA". SERVIDÃO DE ... PASSAGEM QUE NÃO\xC2" ... -
Acordao N° 1338138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Retirada de colchetes fixos. Passagem forçada. Servidão de trânsito. Requisitos. Não comprovação. I - para o deferimento da concessão de passagem forçada, é imprescindível a prova de que o encravamento do imóvel é absoluto. Ii - o reconhecimento da servidão de passagem, súmula 415 do e. Stf, exige a comprovação do uso contínuo e aparente da passagem, ônus...
... RETIRADA DE COLCHETES FIXOS ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 0000907-88.2014.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Aduziu que o direito de passagem nasce da imposição da lei em proveito somente ... servidão uma limitação a um direito, deve ser ... SERVIDÃO E ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEM NÃO TITULADA ...
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
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Acórdão Nº 0000137-03.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – ... SERVIDÃO ... DE PASSAGEM FORÇADA – IMÓVEL NÃO ...
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Acórdão Nº 0301455-40.2017.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... que a parte autora utilizava a rea como passagem, uma vez que o terreno do demandante servido por ...