servidão florestal
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Acórdão Nº 2402-011.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... granjeira, aqüícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão ... , federal ou estadual; ... sob regime de servidão florestal ou ambiental;(Redação dada pela Lei 11.428, de ... cobertas ...
- Acórdão nº 2402-006.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 2402-006.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0702.09.601753-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... ção da área de compensação atende os ditames do Novo Código Florestal - Lei Federal nº 12.651/2012, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS." (sic, f ... ser implementada mediante o arrendamento de área sob regime de servidão florestal ou reserva legal, ou aquisição de cotas de que trata o art ...
- Acórdão nº 9202-004.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 2402-007.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 2402-007.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2402-007.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2402-007.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2402-006.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 2402-006.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
- Acórdão nº 2301-007.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2301-007.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 2301-007.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Agosto de 2020
- Acórdão nº 392-00.039 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 9202-011.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... Área de Interesse Ecológico e de Servidão Florestal não comprovada ... Descrição dos Fatos: ... Após ...
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Acórdão Nº 2201-008.154 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... do VTN do imóvel emitido por engenheiro agrônomo ou florestal, conforme ... estabelecido na Norma Brasileira NBR 14.653, da Associação ... d) as áreas sob regime de servidão florestal. (Incluído pela Medida Provisória nº ... 2.166-67, de 2001) ...
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Acórdão Nº 2201-008.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
... 2º, da lei nº 4.771/1965 — Código Florestal), acompanhado ... de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART; ... competente, federal ou estadual; ... d) as áreas sob regime de servidão florestal. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.16667, de 2001) ... § ...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... Será da incumbência e os custos, a manutenção da servidão pelos autores ... Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para que as ... “DIREITO AMBIENTAL - LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE RURAL - RESERVA FLORESTAL" - EXEGESE DO ART. 99 DA LEI N. 8171/91 - OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA \xC3" ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... Será da incumbência e os custos, a manutenção da servidão pelos autores ... Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para que as ... “DIREITO AMBIENTAL - LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE RURAL - RESERVA FLORESTAL" - EXEGESE DO ART. 99 DA LEI N. 8171/91 - OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA \xC3" ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... Será da incumbência e os custos, a manutenção da servidão pelos autores ... Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para que as ... “DIREITO AMBIENTAL - LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE RURAL - RESERVA FLORESTAL" - EXEGESE DO ART. 99 DA LEI N. 8171/91 - OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA \xC3" ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... Será da incumbência e os custos, a manutenção da servidão pelos autores ... Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para que as ... “DIREITO AMBIENTAL - LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE RURAL - RESERVA FLORESTAL" - EXEGESE DO ART. 99 DA LEI N. 8171/91 - OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA \xC3" ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... Será da incumbência e os custos, a manutenção da servidão pelos autores ... Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para que as ... “DIREITO AMBIENTAL - LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE RURAL - RESERVA FLORESTAL" - EXEGESE DO ART. 99 DA LEI N. 8171/91 - OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA \xC3" ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... Será da incumbência e os custos, a manutenção da servidão pelos autores ... Estabeleço o prazo de 90 (noventa) dias para que as ... “DIREITO AMBIENTAL - LIMITAÇÃO À PROPRIEDADE RURAL - RESERVA FLORESTAL" - EXEGESE DO ART. 99 DA LEI N. 8171/91 - OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA \xC3" ...