servidor ativo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022064520164058300), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0802206-45.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ILZA MARIA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806023-54.2015.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066739620204050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0806673-96.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO REGIONAL DOS JUIZES DA 5A REGIAO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO. TUTELA PROVISÓRIA PARA QUE A...
... aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor ativo, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida ... - Medida Provisória nº 1.482-35 de 15/04/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-42 de 06/11/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-36 de 15/05/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-46 de 27/02/1998. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-39 de 08/08/1997. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-27 de 29/08/1996. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIçÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAçÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PORTARIA Nº. 1630/2021 – PROCESSO Nº. 2021.7.25665EXER2 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor militar ativo da PMAM, VALMIR COIMBRA CARVALHO, falecido em 01/08/2021, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 133.212-0A, ... (63272)
-
Processo nº 0305131-60.2009.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo Interno Contra a Decisão que Negou Provimento À Apelação - Administrativo - Servidor Ativo - Policial Civil - Férias Vencidas e Não Gozadas - Indenização Pecuniária - Vedação Ao Enriquecimento Sem Causa Da Administração - Jurisprudência Dominante - Sentença de Procedência Mantida. - Indenização Pecuniária Devida Pela Omissão Do Estado Ao Deixar de Conferir Ao Servidor O Direito de...
... PROVIMENTO À APELAÇÃO – ADMINISTRATIVO – SERVIDOR ATIVO – POLICIAL CIVIL – FÉRIAS VENCIDAS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033236620214050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803323-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812048-35.2019.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN...
... faleceu em 11/06/2011 (ID 4058400.6201629), na condição de servidor ativo e por isso, já recebia a pontuação devida, ora pleiteada" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002850920204058107), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800285-09.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0022462-53.2020.8.19.0063 (Cível), 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. SERVIDOR PÚBLICO ATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Cinge-se a controvérsia recursal sobre a possibilidade de conversão em pecúnia das férias não gozadas pelo servidor público que ainda se encontra na ativa. É importante ressaltar, inicialmente, que o direito ao gozo de
... SERVIDOR PÚBLICO ... ATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. CONVERSÃO EM ... PECÚNIA ... -
Acórdão nº 71009816349 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO. SERVIDOR ATIVO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. LEI Nº 236/1991. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO. SERVIDOR ATIVO. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Lei nº 236/1991 ... -
Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DA ... RODOVIÁRIA ... ADMINISTRATIVO. ... mudança da situação funcional de ativo" para inativo, resgatando a ... característica inerente \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017891020214058400), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801789-10.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA...
... dependentes que sejam titulares de plano de saúde diverso do servidor, bem como para que sejam suspensas quaisquer cobranças de devolução de ... A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família, no âmbito do Serviço Público Federal, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0149751-24.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2022
Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor Público. Autor, servidor ativo do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de inspetor de polícia, postula a condenação do réu ao pagamento de indenização referente aos valores correspondentes às férias e licenças-prêmio não gozadas. Sentença de improcedência contra a qual se insurge o requerente. 1. Servidor que sustenta não ter usufruído as férias e...
... JATAHY ... Apelação Cível. Direito Administrativo. Servidor ... Público. Autor, servidor ativo do Estado do Rio de ... Janeiro, no ... -
Processo nº 0377515-79.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... de um servidor" paradigma da ativa. Nos termos do ... art. 16 da\xC2" ... paradigma os vencimentos de servidor ativo. ... Aposentadoria proporcional jamais poderá alcançar ...
-
Ativo, inativo ou pensionista da União que recebe auxílio-saúde deve se recadastrar até o fim de agosto
Agncia O Globo -O servidor ativo, o inativo ou o pensionista da Unio que recebe o auxlio-sade deve fazer o recadastramento obrigatrio at 31 de agosto de 2022. O procedimento ...
-
Acórdão Nº 0735410-83.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-09-2023
... : Estado de Alagoas ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA ESPECIAL NÃO ATIVO ... SÚMULA VINCULANTE 37. REPERCUSSÃO GERAL. HONORÁRIOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074115020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807411-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ AUGUSTO DA SILVA LEITE REPRESENTANTE: Lucileide Pinheiro Da Silva Leite ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque ADVOGADO: Thaís Cavalcanti Ramos Monteiro ADVOGADO: João Francisco De Camargo AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti
... do título executivo em relação aos sucessores do ex-servidor, que faleceu antes do ajuizamento da ação de conhecimento, na qual se ... -
Acórdão Nº 1346605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. POLICIAL MILITAR INATIVO ... DESIGNAÇÃO PARA O IÇO ATIVO. ADICIONAL SOBRE OS ... PROVENTOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016373-53.2016.8.19.0063 (Criminal), 02-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO AO ART. 1.022, CPC/2015. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. SERVIDOR ATIVO. CRISE FINANCEIRA QUE NÃO SE CONSTITUI EM ÓBICE AO DEVER DE REMUNERAR OS SERVIDORES. VERBAS INSTITUÍDAS PELA CARTA MAGNA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. SERVIDOR ATIVO. CRISE FINANCEIRA QUE ... NÃO SE CONSTITUI EM ÓBICE AO DEVER DE ... -
Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. ... MANDADO DE SEGURANÇA. EX-SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DA ... ATIVO. IMPUTAÇÃO DE ATOS ...
-
Processo nº 0066970-23.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Proderj. Servidor Ativo. Gratificação de Encargos Especiais (gee). Inocorrência de Prescrição Do Fundo de Direito. Prestação de Trato Sucessivo. Lesão a Direito Apurada Mês a Mês. Incidência Do Verbete Nº. 85, Da Súmula Do Superior Tribunal de Justiça. Prescrição sobre As Parcelas Vencidas No Quinquênio Anterior À Propositura Da Ação. Fenômeno Reconhecido Pelo Juízo a Quo.
... servidor ... servidor ativo. Possibilidade jurídica, desde que ... Secretaria ...