Servidores da agência nacional de águas
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... Ambiente UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA ... Auditoria nos Regimes Próprios dos Servidores Públicos ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... "Art. 17-B. A ANA poderá requisitar servidores de órgãos, autarquias e fundações públicas da administração pública federal até 1º de agosto de 2021 ... § 1º As requisições ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... Art. 3º A jurisdição dos serviços ... território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo ... § 1º Para ... II – servidores públicos civis e militares, servidores de ... econômica fundamental, financiado por agência estrangeira ou supranacional de crédito, ...
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LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... VIII - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e ... IX - 1 ... no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da ... 7º O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos extintos, transformados, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV - o ... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... no órgão ou na entidade de origem, servidores de qualquer órgão ou entidade da ... IV - o Instituto Nacional de Águas; ... V - o Instituto Nacional da Mata ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o ... do Governo são escolhidos dentre servidores com notório conhecimento de legislação ... 15.94-6 ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUAS ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2020 - UASG 443001
... Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA -.CNPJ Contratado: 18808505000142 ... BRASILIA -.Objeto: Capacitação dos servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... 14 ... Seção VIII ... SERVIDORES DE REPRESENTAÇÕES ESTRANGEIRAS E DE ORGANISMOS ... III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica; ... IV - ... por intermédio de filial, sucursal ou agência do vendedor no País; ... b) não caberá o ...
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Presidente da ana cita aval de vice de aécio
... O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, rebateu ... A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (Aságuas) ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... de 2011, que institui, no âmbito da Agência ... Estadual de Meio Ambiente – CPRH, vinculada ... servidores públicos integrantes do seu quadro próprio de ... controle e monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas; controle do nível ... Nacional do Controle da Origem dos Produtos Florestais – ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... ção do CORONAVÍRUS SARS-COV-2 para servidores/colaboradores da Agência Nacional de Águas e ...
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DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... de precedência abaixo, os seguintes servidores da Agência Nacional de Águas - ANA, para compor ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
... Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.Contratado: ... Objeto: Capacitação de servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443001
... Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.Contratado: ... ção de serviços de capacitação de servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 443001
... Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.Contratado: ... Desenvolvimento de Liderança para os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção do Sistema PE Integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas- ... PNCP a que se ... parcelamento será formalizado junto à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, mediante ... Águas e Climas - APAC, para responder pelo expediente ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 443001
... servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 443001
... Objeto: Inscrição de 3 (três) servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 443001
... Objeto: Capacitação de 15 (quinze) servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 443001
... ção de 15 vagas/inscrições de servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2020 - UASG 443001
... ção de serviços de capacitação dos servidores da Agência Nacional de Águas - ANA, no ensino ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2021 - UASG 443001
... ção de serviços de capacitação dos servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 443001
... online (síncrono) para 40 (quarenta) servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2019 - UASG 443001
... servidores da Agência Nacional de Águas (ANA) no curso de ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2020 - UASG 443001
... ção de serviços de capacitação de servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento ...