sessão legislativa o que é
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... encaminhará à Câmara dos Deputados, até o início de cada sessão legislativa, para análise técnica e financeira, relatório ...
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Acórdão nº 50006724320218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... Referem que, em sessão solene, foram empossados Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no ... perda de objeto quanto ao recurso, uma vez encerrada a sessão legislativa em dezembro de 2021. ... Quanto ao tema de mérito, propõe acerto ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023.CPL-ALEPE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023.CPL.ALEPE. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento integral de 40 kits completos para limpeza profissional, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor Global Estimado: R$ 45.933,20. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 19/10/2023 à...
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Sem endurecer, comissão aprova indicação para tce
Numa sesso morna, uma das comisses da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou ontem a indicao do auditor Rodrigo Melo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... será permitida mediante prévia e específica autorização legislativa e desde que não implique descumprimento do limite fixado no caput do art ... da lei orçamentária anual não for aprovado até o término da sessão legislativa, o Congresso Nacional será, de imediato, convocado ...
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Decisão Monocrática Nº 0000152-49.2002.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... VEREADORES. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SESSÃO LEGISLATIVA ... NÃO CONHECIMENTO. BIÊNIO QUE FINDOU EM 31.12.2004, ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE SESSÃO INAUGURAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 013/2022.CPL-ALEPE PROCESSO PEINTEGRADO N° 009/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2022.CPL.ALEPE . Informamos que a recepção das propostas do Pregão Eletrônico supracitado cujo objeto compreende: A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, MEDIANTE A D...
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Câmara de São Paulo vai barrar vereadores sem comprovante de vacina contra covid
Na primeira sesso legislativa de 2022, o presidente da Cmara Municipal de So Paulo, Milton Leite (DEM), ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; ... V - o ... da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros ... ARTIGO 23 ... Efetuado o ...
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... por agentes pblicos e tambm estabelecimentos comerciais, virou uma sesso com discursos com frases consideradas transfbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na ltima quarta-feira. Parlamentares do PL e do Unio Brasil usaram o microfone do plenrio para abordarem o uso de ...
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... por agentes pblicos e tambm estabelecimentos comerciais, virou uma sesso com discursos com frases consideradas transfbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na ltima quarta-feira. Parlamentares do PL e do Unio Brasil usaram o microfone do plenrio para abordarem o uso de ...
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Deputados apoiam recuo de pezão em cortes
Numa sesso conturbada, a bancada governista na Assembleia Legislativa botou uma p de cal num pacote de medidas de austeridade no estado. Por 26 ...
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Estado do Rio deve receber mais de R$ 25 bilhões até 2030 no setor de Petróleo e Gás, segundo CPI
RIO — Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o relatório final da CPI que ...
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Em discurso, deputado que não é policial afirma participar de operações da PM no Complexo da Serrinha e convoca outros colegas a fazerem o mesmo
... Rio, durante discurso no ltimo dia 16, em sesso na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentarainda convocou outros colegas parlamentares a ...
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Em discurso, deputado que não é policial afirma participar de operações da PM no Complexo da Serrinha e convoca outros colegas a fazerem o mesmo
... Rio, durante discurso no ltimo dia 16, em sesso na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentarainda convocou outros colegas parlamentares a ...
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Estado do Rio deve receber mais de R$ 25 bilhões até 2030 no setor de Petróleo e Gás, segundo CPI
RIO — Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o relatório final da CPI que ...
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Em discurso, deputado que não é policial afirma participar de operações da PM no Complexo da Serrinha e convoca outros colegas a fazerem o mesmo
... Rio, durante discurso no ltimo dia 16, em sesso na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentarainda convocou outros colegas parlamentares a ...
- Processo Administrativo: 3.690/2022 Concorrência Pública: 01/2023 Julgamento de Recurso Administrativo e Aviso de Abertura Da Quarta Sessão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, por Meio Da Comissão Permanente de Licitações, Comunica Aos Licitantes de Demais Interessados Que, a
- Processo Administrativo: 3.690/2022 Concorrência Pública: 01/2023 Julgamento de Recurso Administrativo e Aviso de Abertura Da Terceira Sessão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, por Meio Da Comissão Permanente de Licitações, Comunica Aos Licitantes e Demais Interessados Que,
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Acusado de assédio, cury diz que fez ‘gesto de gentileza’
Acusado de importunao sexual durante uma sesso da Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp), o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) disse ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 09 DE MARÇO DE 1954. o Vice Presidente, os Secretarios e os Suplentes de Secretarios Serão Eleitos No Inicio de Cada Sessão Legislativa Ordinaria e Servirão Ate a Eleição do Ano Legislativo. Paragrafo Unico - No Caso de Vaga Definitiva o Preenchimento do Cargo Far-se-a pela Forma Estabelecida No Art...
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Acórdão Nº 0000308-08.2013.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
AÇÃO ANULATÓRIA DE SESSÃO LEGISLATIVA COM PRECEITO COMINATÓRIO JULGADA PROCEDENTE. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE LEI APROVADA PELO PARLAMENTO COM INCLUSÃO DE EMENDA ADITIVA. SENTENÇA COM EFEITOS A PARTIR DE 07/02/2013. VETO DO EXECUTIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR MALFERIMENTO AOS PRECEITOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MODULAÇÃO TEMPORAL. INTERESSE PÚBLICO EVIDENCIADO. VÍCIO DE INICIATIVA.
... EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE SESSÃO LEGISLATIVA ... COMINATÓRIO ... PROCEDENTE. PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0092.04.006182-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CONSITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO DE LEI. FRAUDE NAS ATAS DO PROCESSO LEGISLATIVO. GRAVE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. FUNÇÃO TÍPICA DO PARLAMENTO. DOLO COMPROVADO. PENAS APLICADAS. SENTENÇA CONFIRMADA. A improbidade administrativa é caracterizada pela presença de três elementos: sujeito...
... Os recorridos fraudaram uma ata da sesso legislativa, acrescentado o nome de vereadores ausentes, alm de dissimularem a ... -
Acórdão Nº 0300769-75.2015.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... termina com a sessão legislativa em que tiver sido outorgada." ... (AC n. 2011.089162-5, de ...
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Acórdão Nº 0305514-36.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... ; j) evidente que o discurso proferido pelo Apelado, na Sesso Legislativa datada de 19 de agosto de 2013, no que pertine s ofensas em face do ...