silos usados

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

DESESTATIZAÇÃO. ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. MOVIMENTAÇÃO DE GRANÉIS SÓLIDOS MINERAIS. TERMINAL NO PORTO DE ITAGUAÍ/RJ. AUSÊNCIA DE inconsistência, IMPROPRIEDADE ou ILEGALIDADE que obste o prosseguimento dA LICITAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• DOU. Diário Oficial da União

AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS - COBRANÇA - TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RESP Nº 973.827/RS E SÚMULA Nº 541 DO STJ. APELO Da AUTORA NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0003205-10.2013.8.26.0575; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação monitória – Embargos - Empréstimo – Extinção do processo da ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015 (falta de interesse processual – ausência de documentos essenciais - extrato comprovando o crédito) – Tomador do crédito que não contesta a realização do empréstimo, informando inclusive o percentual aplicado da taxa de juros, bem como o...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária – Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto – Legalidade e regularidade (STJ, Súmula 541) - Possibilidade de...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária – Preliminar - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Rejeição - Desnecessária é a prova pericial contábil – Suficiência da prova documental - Aplicação do CPC/2015, artigos 370 e 355, I – Mérito - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C.

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 9 de dezembro de 2011 – Ação julgada improcedente, com parcial resolução do mérito - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – CCB com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 4 de novembro de 2016 – Improcedência – Preliminar - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Rejeição - Desnecessária é a prova pericial contábil – Suficiência da prova documental - Aplicação do NCPC, artigos 370 e 355, I – Mérito - Relação de consumo...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Financiamento para aquisição de veículo – Ação revisional – Improcedência – Instrumento firmado em 08/10/2015 – Relação de consumo – Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) – Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto "Tabela Price" – Legalidade e regularidade (STJ, Súmula 541) – Ajuste...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 25 de maio de 2011 - Improcedência - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato CCB com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, capitalização e método composto –...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Embargos à execução - Contrato de financiamento/empréstimo firmado em 7 de outubro de 2013 - Improcedência - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto "Tabela Price" – Legalidade e regularidade (Súmula STJ 5

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contrato de empréstimo pessoal firmado em 10 de junho de 2014 (BB Renovação Consignação) - Improcedência – Preliminar - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Rejeição - Desnecessária é a prova pericial contábil – Suficiência da prova documental - Aplicação do NCPC, artigos 370 e 355, I – Mérito – Aplicação do CDC (Súmula 297 do

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 18/11/2014 – Sentença de improcedência – Preliminar de cerceamento de defesa – Rejeição - Desnecessidade de produção de prova pericial contábil – Suficiência da prova documental – Aplicação do CPC/2015, arts. 370 e 355, I – Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) que não...

CONTRATOS BANCÁRIOS - Ação de natureza revisional - Contrato firmado em 12/12/2015 - Improcedência - Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) que não implica em automático acolhimento do pedido de revisão, exigindo exame também pela legislação bancária e comum - CET (custo efetivo total) é índice demonstrativo da taxa de remuneração, despesas contratadas, e tributos, de informação obrigatória ao...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 1º de dezembro de 2009 – Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato CCB com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, capitalização e metódo composto "Tabela Price" –

CONTRATOS BANCÁRIOS - Financiamento para aquisição de veículo - Ação revisional - Improcedência - Instrumento firmado em 12/01/2016 - Relação de consumo - Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297) - Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto "Tabela Price" - Legalidade e regularidade (STJ, Súmula 541) - Ajuste...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária – Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto – Legalidade e regularidade (STJ, Súmula 541) - Possibilidade de...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 30 de setembro de 2010 – Parcial procedência - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato CCB com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, capitalização e método...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária firmada em 10 de fevereiro de 2016 – Improcedência - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – CCB com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto "Tabela Price" –...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado em 10 de abril de 2013 – Preliminar – Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide – Rejeição – Desnecessária a dilação probatória e produção de prova pericial - Aplicação do CPC/1973, artigos 130 e 330, I – Mérito - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do...

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário firmada em 18 de novembro de 2011 – Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato CCB com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, capitalização e metódo composto ("Tabela Price") – Legalidade e regularidade (Súmula

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária – Preliminar - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Rejeição - Desnecessária é a prova pericial contábil – Suficiência da prova documental - Aplicação do CPC/2015, artigos 370 e 355, I – Mérito – Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C.

CONTRATOS BANCÁRIOS – Ação de natureza revisional – Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária – Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) – Contrato com parcelas de valor fixo, estipulação de taxa de juros efetiva anual superior ao duodécuplo da taxa mensal e método composto – Legalidade e regularidade (STJ, Súmula 541) - Possibilidade de...