simulação de emprestimo
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Acordao N° 1400064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Preliminar de incompetência do juizado especial em razão da necessidade de realizar perícia técnica. Rejeitada. Abertura de conta corrente e contratação de empréstimo. Fraude de terceiro. Fortuito interno. Dano material e moral configurados. Repetição de indébito. Afastado. Precedentes jurisprudenciais. Indenização fixada em...
... REJEITADA. ABERTURA DE ... CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. FRAUDE DE TERCEIRO ... FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL E MORAL ... acesso ao sistema do banco para simulação do empréstimo consignado, que a parte autora pretendia ... contratar, ... -
Acordao N° 1696937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade. Simulação de contrato de cessão de direitos sobres imóveis. Garantia de empréstimo. Agiotagem. Outorga de procuração. Retorno ao status quo ante. Contradição. Inocorrência. Erro material. Correção. 1. No caso, constatou-se que houve negócio jurídico simulado, firmado em decorrência de empréstimo ilegal (agiotagem), pois
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRES ... IMÓVEIS. GARANTIA DE ... houve negócio jurídico simulado, firmado em decorrência de empréstimo ... ilegal (agiotagem), pois os imóveis foram transfeiros a título de ... -
Acórdãos nº 0126188-93.2009.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Simulação. Negócio jurídico realizado com o fito de prestar garantia a empréstimo com juros usurários. Nulidade. Manutenção da sentença por ...
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Acórdãos nº 1000662-79.2017.8.26.0412 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... ébito c/c Indenização por Danos Morais Alegação de Simulação pois a intenção do autor apelante era a contratação de ... cartão de crédito, o qual reduziu sua margem de empréstimo consignado para, impondo uma restrição ao direito de escolher a ...
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Acórdãos nº 1002238-45.2017.8.26.0077 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2017
... Alegação da autora de ocorrência de simulação, pois a sua intenção era contrair empréstimo consignado, ...
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Acórdãos nº 1000394-28.2017.8.26.0411 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... ébito c/c Indenização por Danos Morais Alegação de Simulação pois a intenção do autor apelante era a contratação de ... empréstimo e a cobrança como se fosse um cartão, situação que se ...
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Acórdãos nº 1001020-75.2017.8.26.0337 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Discorre que no caso em apreço ocorreu uma simulação", que é quando o negócio jurídico tem uma deforma\xC3" ... que o Recorrente procurou a ré para fazer um empréstimo consignado e não um cartão de crédito; que o Recorrido se ...
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Processo nº 0421863-85.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... empréstimo consignado com o Requerido e ... Requerente. Correspondem, tão somente, à ... simulação do valor total atingido pelo empréstimo ...
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Acordao N° 1319878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Dever de informação. Inobservância. Nulidade do contrato. Restituição do montante excedente ao valor disponibilizado pela instituição financeira. Compensação com valores obtidos pelo consumidor. Devolução na forma simples. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face
... sabia que a relação estabelecida não era um simples empréstimo, e sim um cartão de ... crédito consignado, sendo que deliberadamente ... documento acostado pela parte recorrente, que representaria a simulação do ... “empréstimo” pretendido, apresenta a quantidade de parcelas, ... -
Acórdão Nº 0002530-19.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-07-2022
... PERÍCIA INÓCUA ... FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTORA QUE ... REALIZOU MERA SIMULAÇÃO. CONTRATO CELEBRADO ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... II – empréstimo do governo, exceto se houver diferença entre o montante que a empresa ... ) explicação dos pressupostos da análise econométrica ou da simulação, com as justificativas das formas funcionais adotadas; ... f) explicação ...
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Acordao N° 1677051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Ação declaratória de nulidade. Simulação de contrato de cessão de direitos sobres imóveis. Garantia de empréstimo. Agiotagem. Outorga de procuração. Retorno ao status quo ante. 1. O que se extrai do arcabouço probatório dos autos é que houve negócio jurídico simulado, firmado em decorrência de empréstimo ilegal (agiotagem), pois os imóveis foram transfeiros a título de pagamento
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SIMULAÇÃO DE ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRES IMÓVEIS. GARANTIA DE ... em decorrência de empréstimo ilegal (agiotagem), pois os imóveis foram transfeiros a título de ... -
Acórdão Nº 0009859-51.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... Reclamada. Além disso, aceitou a realização de “simulação de ... empréstimo” como condição para liberação do limite da conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... , consistente na captação de clientela para realização de empréstimo consignado e pessoal, venda de seguros diversos (de vida, residência, ... 1d19683 - Pág, 1), intermediando operações de crédito, "simulação de empréstimos, digitação de propostas, negociação e renegociação ... - Acórdão Nº 0800310-24.2022.8.10.0106 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 02-10-2023
- Acórdão nº0004979-25.2022.8.17.2640 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 14-09-2023
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Acordao N° 1734130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação cível. Processual civil. Alegação de falta de citação de litisconsorte passivo. Extinção precoce do processo sob o pálio da coisa julgada. Parte que não integrou relação processual anterior. Extensão dos efeitos da sentença. Vedação. Art. 506 do cpc. Sentença anulada. Aplicação do art. 1. 013 do cpc. Querela nullitatis insanabilis. Alegação de vício transrescisório. Litisconsórcio...
... DISCUSSÃO ... COMPREENDENDO VÍCIO SOCIAL – SIMULAÇÃO – EM CONTRATO DE MÚTUO ... EMPRÉSTIMO PARA INTEGRALIZAÇÃO DA QUOTA ... -
Acórdão Nº 0002001-38.2015.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE TOMA EMPRÉSTIMO PELA INTERNET NUM SÁBADO, POR EQUÍVOCO, APÓS SIMULAÇÃO FEITA NO SITE ...
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Acórdãos nº 1020593-68.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... celebrado com a ré, por se tratar de simulação para ocultar negócio de mútuo celebrado entre as , restituição dos valores objeto do empréstimo e condenação no pagamento de remuneração mensal ...
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Acórdãos nº 1001862-61.2016.8.26.0411 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... Empréstimo inicial, tudo indica, tomado em benefício de terceiro ... Inteligência do artigo 167 do CC/2002. Simulação. Benfeitorias. Conservação e melhorias que aproveitam ...
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Acórdãos nº 1012510-73.2015.8.26.0011 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... Simulação Ocorrência Negócio celebrado entre as partes que, na verdade, consistia em empréstimo, a ser remunerado pelas rés Nulidade da compra e ...
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nº 2003.01.00.018755-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Junio de 2004
... que, no início do ano de 1995, com o intuito de efetuar empréstimo pessoal em agência da CEF localizada na cidade de Guanhães/MG, ... pedido foi julgado improcedente, sob o fundamento de que houve simulação no negócio jurídico, porém, sem o condão de invalidar os contratos de ...
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Acórdãos nº 1000313-70.2017.8.26.0414 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ÁVEL – CARTÃO DE CRÉDITO – Alegação de simulação/dissimulação venda casada, afirmando a autora ter ado a requerida para contratação de empréstimo" consignado, sendo lhe imposto, sem autorização, um empr\xC3" ...
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Acordao N° 1305907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de ato jurídico e cancelamento de registro público cumulada com pedido de tutela antecipada de indisponibilidade de bem imóvel. Contrato de cessáo de direitos de bem imóvel. Simulação. Agiotagem. Pedido de efeito suspensivo. Artigo 1. 012, §§1º e 4º do cpc. Probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano. Não demonstrados. Do mérito. Da...
... CONTRATO DE CESSÁO DE ... DIREITOS DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. PEDIDO DE EFEITO ... SUSPENSIVO. ARTIGO 1.012, §§1º E 4º ... garantir o pagamento de empréstimo contraído pelo de cujus ... 5. Da continuidade da residência do de ... -
Acordao N° 1650474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação anulatória com pedido revisional. Contrato de empréstimo. Empresa simples de crédito. Alegação de simulação e fraude. Impugnação subsidiária à taxa de juros. Julgamento antecipado. Sentença de procedência por presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Art. 341 do cpc. Apresentação de contestação tempestiva e impugnação especifica pela ré....
... EMPRÉSTIMO. EMPRESA SIMPLES DE ... CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE ...