sinal de transito
-
Acórdão nº 1.0499.16.001480-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO. AUTOMÓVEL USADO ENTREGUE À CONCESSIONÁRIA PARA PAGAMENTO DE SINAL. COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AO DETRAN. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO VENDEDOR. NÃO CUMPRIMENTO. REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÕRGÃO DE TRÂNSITO. DEVER DO ADQUIRENTE. NÃO CUMPRIMENTO. MULTA APLICADA APÓS O NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA....
-
Acórdão Nº 0010301-87.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... CTB – AGENTE POLICIAL QUE NÃO CONSIGNOU QUALQUER ... OUTRO SINAL DE EMBRIAGUEZ – AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ... QUANTO À INGESTÃO DE ...
-
Acórdão nº0034586-31.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 27-09-2023
... DE TRNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE, CTTU - COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CVEL ... INFRAO DE TRNSITO. AVANO DE SINAL VERMELHO. NOTIFICAO VIA POSTAL NO ENDEREO CADASTRADO. VALIDADE. (ART. 282, ...
-
Acórdão Nº 0303326-42.2016.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... ÇÃO DA PARTE RÉ. COLISÃO APÓS CONVERSÃO À ESQUERDA, EM SINAL FECHADO, SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, CONFORME PROVA TESTEMUNHAL ...
-
Acórdão Nº 0302218-36.2015.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... caracteriza ausência de sinalização, mas sinal de ... alerta para todos os sentidos ao tráfego de veículos, ... devendo ...
-
Acórdão Nº 5001510-85.2019.8.24.0055 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §º 2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL), ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311 DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE TRÂNSITO (ART. 309 DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. APELO DE LEOMIR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DE AMBOS OS CRIMES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - RELATOS...
... 1), mas antes do dia 21 de novembro de 2019, o ru Gabriel adulterou sinal identificador do veculo Honda/CG 160 Fan, placa BAK-3155, alterando com ... -
Acórdãos nº 1012646-45.2017.8.26.0223 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... TRÂNSITO Ação de indenização Cruzamento Sinal desfavorável Culpa comprovada Danos materiais ...
-
Decisao Nº 0335442-82.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE CRUZAMENTO COM SEMÁFORO INDICANDO SINAL VERMELHO. CULPA DO MOTORISTA DA TRANSPORTADORA RÉ. CONDUTA IMPRUDENTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO ENTRE O EVENTO E O DANO CAUSADO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO O QUE ENSEJARIA O ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. ÔNUS PROBANTE DAS...
... TRAVESSIA DE CRUZAMENTO COM SEMÁFORO INDICANDO SINAL VERMELHO. CULPA DO MOTORISTA DA TRANSPORTADORA RÉ. CONDUTA IMPRUDENTE ... -
Acórdãos nº 1030144-55.2015.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... MATERIAIS ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO SINAL" AMARELO MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 O “Sinal Amarelo\xE2" ...
-
Acórdão Nº 0302465-35.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... por membros da faco criminosa, quando, apstentar atravessar o sinal vermelho, foi atingido por um veculo conduzido por Dayse Costa Laureano, ... e deu o acidente; [ ... ] que a situao foi muito rpido, que o transito estava fluindo, que o policial tentou achar uma "janela" para atravessar; ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0296118-85.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
Recurso Inominado nº 0296118-85.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: CARLOS EDUARDO MACEDO LEITE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. PEDIDO ANULAÇÃO DE MULTA POR AVANÇO DE SINAL APÓS 22H, BEM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI MUNICIPAL Nº 4.892/08 QUE PREVÊ QUE O PODER
-
Acórdão Nº 0009436-52.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... CRUZAMENTO. SEMÁFORO. RECLAMANTE QUE INICIOU ... MANOBRA COM O SINAL VERDE. RECLAMADO QUE NO ... MÍNIMO AVANÇOU O SINAL AMARELO DA RUA ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.322074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - AFASTADA - COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLISTA - AVANÇO DO SINAL VERMELHO EM CRUZAMENTO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL - RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS AO VEÍCULO - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO. 1. Ausentes as circunstâncias autorizadoras da...
... sido o autor o real responsvel pelo acidente, sendo quem avanou o sinal vermelho. Reitera a inexistncia de provas dos fatos alegados pelo ... -
Acórdãos nº 1007061-13.2018.8.26.0664 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... DE RETENÇÃO QUE SÃO, INCLUSIVE, SUPERIORES AO DO SINAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ... JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA ...
-
Acórdãos nº 0000287-18.2015.8.26.0428 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... trânsito e acelerou para tentar ultrapassagem no sinal amarelo - Cruzamento diferenciado - Valor da indenização ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256931-41.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0256931-41.2017.8.19.0001 RECORRENTE: MRJ RECORRIDO: MONICA IZABEL PIMENTEL MOTA EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE INDICAÇÃO DE REAL INFRATOR. ...
... : ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão Nº 5026345-86.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUERIDA QUE AVANÇOU SOB O SINAL VERMELHO, DANDO CAUSA AO SINISTRO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - ISURGÊNCIAS DA RÉ - ALEGAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA VENDEU O VEÍCULO SINISTRADO OBJETO DA LIDE, TORNANDO IMPOSSÍVEL A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA SUCATA DO BEM PARA A RÉ - INSUBSISTÊNCI
... DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - REQUERIDA QUE AVANÇOU SOB O SINAL VERMELHO, DANDO CAUSA AO SINISTRO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ... -
Acórdão Nº 0302960-40.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... de placas MJS-5871 sob a influncia de bebida alcolica, ao furar o sinal vermelho no entroncamento das ruas Baro do Rio Branco com a Reinoldo Rau, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007223-05.2017.8.19.0066 (Cível), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 007223-2017.8.19.0066 RECORRENTE: Deyaine do Carmo Alcântara RECORRIDO: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. PERIGO DE DANO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ARGUIÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DA PENA DE ALTERNATIVA DE MULTA. PREQUESTIONAMENTO DO ART, 2º E 5º, INCISOS XLVI E LIV,
-
Acórdão Nº 0819936-04.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A DINÂMICA DO ACIDENTE (DESRESPEITO AO SINAL VERMELHO) – ÔNUS DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO (ARTIGO 373, I, DO CPC) – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – PREQUESTIONAMENTOEXPRESSO DA MATÉRIA DESNECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... DO ACIDENTE (DESRESPEITO AO SINAL VERMELHO) – ÔNUS DA PARTE ... AUTORA EM COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO ... -
Acórdão Nº 0833477-07.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/02/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA – NÃO COMPROVADA – CONDUTOR QUE NÃO RESPEITOU O SINAL DE PARE – INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO –ADSTRIÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, DO STJ) –
... VÍTIMA – NÃO COMPROVADA – CONDUTOR QUE NÃO RESPEITOU O SINAL ... DE PARE – INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL – DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... tendo ultrapassado sinal de trânsito desfavorável. Análise do ... laudo clínico de embriaguez e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028477-30.2016.8.19.0014 (Criminal), 27-03-2019
Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Autores que adquiriram unidade imobiliária das rés/apelantes. Pretensão de rescindir o contrato, bem como a devolução de valores retidos e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Apelo das empresas demandadas. Quanto à possibilidade de retenção dos valores pagos, é pacífico na jurisprudência do STJ, no sentido de que se a resoluç
... parâmetros praticados pela jurisprudência ... pátria. Sinal dado quando da celebração ... do contrato que deve ficar integralmente ... -
Acórdão Nº 0006606-74.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DADO CAUSA À COLISÃO POR AVANÇAR O SINAL VERMELHO ... PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO DEMONSTRAM ... A ...
-
Acórdão Nº 0300313-19.2019.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... ART. 208 DO CDIGO DE TRNSITO BRASILEIRO (AVANO DE SINAL VERMELHO). PRESUNO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS ...