sindicato do trabalhador
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-443-65.2010.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... trabalhador avulso pode obter a satisfação de seu crédito somente de um ou de ... complessivo, dado que os relatórios apresentados pelo réu ao sindicato, conforme admitem os próprios recorrentes, informam o valor do salário ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1217-36.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , em relação à redução ficta da hora noturna, na qual o trabalhador não ultrapassa a jornada estabelecida. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-86.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA - INAPLICABILIDADE PARA OS TRABALHADORES MASCULINOS. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste...
... Portanto, inaplicável a regra contida no art. 384 da CLT ao trabalhador de sexo masculino, pois as distinções fisiológicas, psicológicas e ... requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência econômica do autor, que não estão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-81.2002.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de expansão e manutenção da rede de telefonia porque destinados ao desenvolvimento de...
... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em ... Logo, não existindo a assistência sindical ao trabalhador, indevido o pagamento de honorários advocatícios. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... que se constitui em medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, garantida por norma de ordem pública (art. 7º, XXII, da Carta Magna), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137400-40.2008.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... que se constitui em medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, garantida por norma de ordem pública (art. 7º, XXII, da Carta Magna), ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2626-92.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-379700-84.2006.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43-13.2011.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117985-54.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. No caso, a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de...
... do acidente de trabalho ocorreu em 22/3/2005, data em que o trabalhador foi aposentado por invalidez. Assim, o prazo de prescrição aplicável é ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224700-54.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ência somente são cabíveis na Justiça do Trabalho quando o trabalhador esteja assistido pelo sindicato de sua categoria profissional e tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-956-86.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. PRECEDENTE NORMATIVO 119 DO C. TST. O recolhimento da contribuição confederativa deve ser dirigido única e exclusivamente aos associados do sindicato, não alcançando os demais membros da categoria, haja vista que os artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso V, da Constituição Federal...
... deve ser dirigido única e exclusivamente aos associados do sindicato, não alcançando os demais membros da categoria, haja vista que os ... insalubre aumentar a possibilidade de danos à saúde do trabalhador, essa Corte através da Resolução 174/2011 cancelou a Súmula 349 do c ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7241-31.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O regime de contratação do trabalhador ... ários assistenciais, ainda que a parte esteja assistida por sindicato da categoria e seja hipossuficiente, na hipótese em que tem todos os seus ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-28.2011.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-91.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - TRABALHADOR AVULSO. O trabalhador avulso não está subordinado à pessoa a quem presta serviços ou ao sindicato que o arregimenta e efetua seus pagamentos. Também não presta serviços de forma pessoal, podendo ser substituído por outra pessoa, uma vez que não interessa à empresa o trabalhador que, especificamente, lhe prestará o serviço. O e. Regional,...
... 1. RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO ... - TRABALHADOR AVULSO. O trabalhador avulso não está subordinado à pessoa a quem a serviços ou ao sindicato que o arregimenta e efetua seus pagamentos. Também não presta serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1885-48.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE - DOENÇA OCUPACIONAL - INCAPACIDADE PARCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL. O art. 950, caput, do Código Civil de 2002 (antigo art. 1539 do Código Civil de 1916) determina que, caso a lesão à saúde perpetrada pelo ofensor acarrete a incapacidade para o trabalho, faz jus o trabalhador à pensão mensal, correspondente à importância...
... ofensor acarrete a incapacidade para o trabalho, faz jus o trabalhador à pensão mensal, correspondente à importância do trabalho para o qual ... requisitos afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência econômica do autor, que não estão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2009.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... GMACC/dms/m ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. A ... condicionada a dois requisitos: a parte deve estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-35.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR EXTERNO NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. São devidas as ... à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador (caput, art. 14 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-913800-79.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/ml AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-09.2007.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/mc AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO ... CLT, uma vez que esse dispositivo se aplica ao caso em que o trabalhador externo tem ampla liberdade para estabelecer seu horário de trabalho, sem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-97.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. SINDICATO-AUTOR. SUBSTITUTO PROCESSUAL. REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... trabalhador exerça cargo de confiança, a saber, aquele de maior fidúcia, que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-21.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA ... encontra-se mais protegido pelo ordenamento jurídico do que o trabalhador, já que o primeiro disporia de duas vias (uma sem prejuízo da outra) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-82.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... , tendo a empresa se locupletado a custa do prejuízo do trabalhador. O Regional confirmou a sentença, pela qual a reclamada foi condenada ao ... de honorários advocatícios à parte não assistida por seu sindicato, consoante o disposto no item I da Súmula nº 219 do TST, in verbis: "na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-98.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - SISTEMA DO SUS - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA HIPÓTESE. Nas ações coletivas para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, segundo nosso ordenamento, há uma nítida mitigação do conceito...
... - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO NA ... encontra-se mais protegido pelo ordenamento jurídico do que o trabalhador, já que o primeiro disporia de duas vias (uma sem prejuízo da outra) ...