sindicato do trabalhadores
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Acórdão nº 2014/0177809-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". PREJUDICADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal regional afastou o entendimento do STJ, no sentido de que os efeitos da sentença coletiva devem obedecer aos limites objetivos e subjetivos do que foi...
... Federal, Goiás e do Rio Grande do Sul, e ao Sindicato dos Trabalhadores no ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, EX-CELETISTA, INCORPORADO AO RJU (LEI N. 8.112/1990). DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ÍNDOLE REMUNERATÓRIA DA PARCELA "ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO - PCCS" E DO CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO REAJUSTE DE 47,11% SOBRE A ALUDIDA PARCELA, NO PERÍODO ESTATUTÁRIO, POSTERIOR À VIGÊNCIA
... ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do ... -
Acórdão nº 2008/0168689-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DE ENTIDADE SINDICAL PARA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. 1. Trata-se de recurso especial onde se discute a legitimidade de entidade sindical, a título de substituição processual, para execução do título judicial. 2. O Supremo Tribunal Federal colocou fim à...
... RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÃALVES RECORRENTE : SINDICATO" DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS ADVOGADO : JOS\xC3" ... ção e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores; e que, por se tratar de tÃpica hipótese de substituição ... -
Acórdãos nº RO-1315/2012-0052-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneo
... RECURSO DE REVISTA - SINDICATO ... PROFISSIONAL - ... trabalhadores que ocupam o cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1618-42.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM SUBSTITUÍDO. O sindicato, na qualidade de substituto processual, com apoio no artigo 8º, III, da CF, detém legitimidade para ajuizar ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fc/nc/mm RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos. Porém, no caso vertente, o sindicato autor busca ... -
Acórdão nº CC 126437 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FEDERAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DE EX-DIRIGENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "compete à Justiça Comum o julgamento da ação de prestação de contas entre sindicato e dirigente sindical, quando não houver qualquer questionamento sobre a representatividade da categoria ou relaçã
... ça Comum o julgamento da ação de prestação de contas entre sindicato e dirigente sindical, quando não houver qualquer questionamento sobre a ... ção sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores (art. 114, inciso III, da ... -
Acórdão nº 2008/0165320-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. DIREITO PREVISTO NA CARTA MAGNA (ART. 9o.). IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA REGULADORA (ART. 37, VII). AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. ÂMBITO NACIONAL. COMPETÊNCIA DO STJ AFIRMADA PELO STF (MI 708/DF E MI 712/PA). INCIDÊNCIA DA LEI DE GREVE DO SETOR PRIVADO (LEI 7.783/89). OBSERVÂNCIA DE SEUS REQUISITOS. LEGITIMIDADE DA PARALISAÇÃO. VEDAÇÃO DE QUAISQUER...
... RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO SINDICAL ... ídica para a validade do movimento grevista impede que os Trabalhadores do Serviço Público sofram qualquer tipo ou forma de sanção, pelo fato ... - Edital De Convocação Alteração estatutaria Do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Urucurituba/Am, Alterar A Denominação Do Sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-4220000/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Diciembre de 2002
ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO SUSCITANTE - PORTARIA MTb/GM Nº 3.049/88. Os trabalhadores da indústria da construção de estradas, pavimentação e obras de terraplanagem em geral, que eram representados por sindicatos ecléticos, passaram, em razão do deslocamento promovido pela Portaria MTb/GM nº 3.049/88, a integrar categoria profissional específica cuja representatividade não é mais do...
... A C Ó R D Ã O ... ILEG ITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO SUSCITANTE - PORTARIA MTb/GM Nº ... 3.049/88 ... Os trabalhadores da ... -
Acórdão Nº 08209195520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2019
... DIREITO ASSEGURADO EM AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA PELO SINDICATO DO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. NA AÇÃO COLETIVA, Nº º ...
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
... ÊNCIA: Processo n° 35014.061874/2023-63 - Termo de Adesão do Sindicato do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Barro ...
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EXTRATO De TERMO DE ADESÃO
... ÊNCIA: Processo n° 35014.054025/2023-53 - Termo de Adesão do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Nova Gloria - GO, inscrito no CNPJ, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2990, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza a Doação de Um Terreno Ao Sindicato Dos Estivadores e Aos Trabalhadores em Carvão e Mineral, No Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-80.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SIMPI. REPRESENTATIVIDADE. Constatada a violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ... tem reiteradamente decidido não considerar a quantidade de trabalhadores da empresa como fator diferenciador da categoria patronal. Ademais, ... - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ALTERAÇÃO ESTATUTUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FÁTIMA-BA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ENTRE FOLHAS - MG
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Acórdão nº 2008/0020769-3 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ART. 106 DA LEI N.º 8.213/91. ROL DE DOCUMENTOS EXEMPLIFICATIVO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO. CARTEIRA DE SÓCIO DE SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O rol de...
... SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-45.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em se analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constantes de...
... entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constantes de rol individualizado. A princípio, tal como nsignado pela Corte de origem, a ação coletiva intentada pelo Sindicato repercute em relação a todos os trabalhadores da categoria profissional, ... -
Acórdão nº 2007/0161531-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANO MORAL. AÇÃO PROPOSTA POR EMPREGADOR CONTRA SINDICATO DE TRABALHADORES. O núcleo da norma inscrita no art. 114, III, da Constituição Federal, diz respeito às “ações sobre representação sindical”, não abrangendo aquela proposta por empregador contra sindicato de trabalhadores visando a indenização de dano moral. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de...
... D ANDRÉA S/A ADVOGADO:ULYSSES J DELLAMATRICE E OUTRO(S)RÉU :SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ... -
Ação Civil Pública - Atuação de Sindicato Profissional - Substituição Processual - Renúncia e Transação de Direitos dos Trabalhadores - Impossibilidade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA O Ministério Público do Trabalho — Procuradoria Regional do Trabalho da 5ã Região, com endereço na Avenida Sete de Setembro, n. 308, Corredor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-14.2010.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato, na qualidade de substituto processual, com apoio no artigo 8º, III, da CF, detém legitimidade para ajuizar ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores...
... GMDMC/Tf/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato, na ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos, o que, nos termos do acórdão regional, não é a ... -
Acórdão nº 2007/0224579-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVOS REGIMENTAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO. LIMINAR. SUSPENSÃO. 1. Incluído indevidamente o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal pois as partes transacionaram no processo nº 0897-1989-010-10-00-6 , deve ser excluído do presente conflito. 2. A medida liminar deve ser...
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DO DISTRITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-79.2012.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores...
... entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constantes de rol individualizado. A princípio, tal como nsignado pela Corte de origem, a ação coletiva intentada pelo Sindicato repercute em relação a todos os trabalhadores da categoria profissional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10124-38.2012.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA DE TRABALHADORES NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO. A exigência do pagamento da contribuição assistencial pelos trabalhadores não associados ao sindicato, ainda que autorizado por assembleia geral, ofende os princípios da liberdade de associação e de sindicalização, insculpidos nos arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição da República. Esse é o...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA DE TRABALHADORES" NÃO ASSOCIADOS AO SINDICATO ... A exigência do pagamento da contribuiç\xC3" ...