sindicato dos comerciarios
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Sentença nº 1002125-77.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... cabendo aos empregadores nem aos empregados escolherem por qual sindicato serão representados. Inteligência do artigo 8º, II, da Constituição ... trazidas com a inicial entabuladas entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000532-42.2014.5.06.0017), 19-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. Emerge com relativa clareza dos elementos de prova que a verdadeira empregadora do demandante, aquela que lhe dirigia a prestação de serviços e que assumia os riscos do empreendimento econômico, era a SAX S.A., aparecendo a contratação formalizada com a primeira reclamada
... , bem como desconsiderada a norma coletiva da categoria dos comerciários, violando-se, assim, os arts. 7ª, XXVI, da CF e 8º, III, CF. Mais ... submetida aos parâmetros da norma coletiva subscrita pelo Sindicato dos Comerciários de Recife. Sustentam, ademais, não haver sido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000372-24.2018.5.07.0025), 2019-02-13
... RECLAMANTE: M L F CAVALCANTE - ME ... RECLAMADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CRATEUS, FEDERACAO DOS TRABALHADORES, ... ção tempestiva da mídia em DVD pelo Sindicato dos Comerciários, conforme constou em ata de audiência fez perder o objeto de aplicação ...
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Sentença nº 1001015-66.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... Sustenta o autor ser pertencente à categoria abrangida pelo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ... , a reclamada alega pertencer o reclamante ao SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO.O enquadramento sindical dos empregados no direito ...
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Sentença nº 1000367-04.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 9684ca5), celebrada entre o SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ...
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Sentença nº 1001623-32.2022.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... BUENO CAMARGO DE MAGALHÃES, foram apregoados os litigantes SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PRÓPRIAS DE SÃO PAULO ... que seus empregados são representados pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, haja vista a atividade preponderante desenvolvida ...
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Sentença nº 1000379-28.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... ícios com fundamento nas Convenções Coletivas pactuadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de TI (SINDPD), argumentando que a Ré deveria ser ... a Ré firmou Acordo Coletivo especifico com Sindicato dos Comerciários com o fim de disciplinar as especificidades dos contratos de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-41.2015.5.06.0011), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DAS VERBAS RESCISÓRIAS. I.Por se tratar de fato extintivo do direito do autor, era da reclamada o ônus de comprovar a efetivação do pagamento das parcelas devidas dentro do prazo legal, ou a culpa exclusiva do trabalhador para a mora no pagamento, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, do qual não...
... que são aplicáveis os instrumentos normativos firmados entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife e o Sindicato dos Lojistas dos Bens ... reconhecido o seu enquadramento sindical no Sindicato dos Comerciários do Recife, já que o autor não está inserido na categoria diferenciada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080532-48.2017.5.07.0000), 2018-01-18
... IMPETRADO: 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CEARÁ, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA, CHAPA 02 - RENOVAR PARA AVANÇAR, ... agosto de 2017 para escolha dos dirigentes do SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE FORTALEZA/CE (2018/2022), em razão de irregularidades ... Aduz, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000689-16.2017.5.06.0015), 12-06-2019
DO RECURSO DO RECLAMADO:DO ENQUADRAMENTO SINDICAL - O reclamado é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco, que celebraram as normas coletivas que serviram de
... refrigerantes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas ... desta Turma, que enquadre o reclamante no Sindicato dos Comerciários do Estado de Pernambuco. Insurge-se contra a sua condenação no pagamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001244-15.2017.5.07.0012), 2017-11-08
... ção, as reclamadas afirmam que foi entabulado acordo com o sindicato dos comerciários perante o Ministério Público do Trabalho para ...
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Sentença nº 1000816-76.2022.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... RÉU: F. C. A. L. E ... SENTENÇA Vistos, etc. SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO ajuizou Ação de Cumprimento, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-26.2016.5.06.0010), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO HORÁRIO DEDICADO AO SERVIÇO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente...
... que são aplicáveis os instrumentos normativos firmados entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife e o Sindicato dos Lojistas do ... reconhecido o seu enquadramento sindical no Sindicato dos Comerciários do Recife, já que o autor não está inserido na categoria diferenciada ... -
Sentença nº 1001260-76.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... a inicial com a cópia da Convenção Coletiva firmada entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o Sindicato do Comércio Atacadista de ...
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Sentença nº 1001769-79.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... baseados na convenção coletiva de trabalho formalizada entre o Sindicato dos Comerciários e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080418-46.2016.5.07.0000), 2016-09-30
... SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FORTALEZA ... FundamentaçãoDECISÃO ... tendo, inclusive, patrocinado muitas causas do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, autor da Ação Civil Pública na qual foi expedida a ordem ...
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Sentença nº 1001556-69.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-01-2024
... C. C. L ... SENTENÇAI - RELATÓRIOSINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO ajuizou Ação de Cumprimento, em 14/08/2023, contra A. C ... OBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS.Afirmou o Sindicato autor que a ré vem descumprindo a cláusula 37ª das Convenções ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010786-32.2014.5.07.0022), 2015-07-15
... levou a rescisão contratual do autor á homologação pelo Sindicato dos Comerciários de Quixadá, quando deveria tê-lo feito ao Sindicato da ...
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Sentença nº 1000079-53.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ª Vara do Trabalho de São Paulo – Capital em que são partes Sindicato dos Comerciários de São Paulo, reclamante, e C. A. L., C. V. L., C. V ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001186-28.2015.5.06.0006), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma inequívoca, o nexo de...
... , a reclamante pretende que se reconheça o seu enquadramento no Sindicato dos Comerciários do Recife ... A julgadora sentenciante, no ... -
Sentença nº 1000437-77.2022.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... ção de Cumprimento nº 1000309-95.2022.5.02.0084 ajuizada pelo SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO.Com razão a ré.Isso porque na sentença ...
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Acordão nº 20160726225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
... do piso salarial previsto na norma coletiva firmada entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a FECOMÉRCIO (Federação do Comércio ...
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Sentença nº 1000154-32.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... piso da categoria previsto nas normas coletivas firmadas entre o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o SINCAMESP – Sindicato do Comércio ...
- Bolsa família vira novo seguro-desemprego e cresce em municípios ricos do país
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001146-12.2018.5.06.0145), 02-02-2022
RECURSO DA RECLAMADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A SUBMISSÃO DE TRABALHADORES DE ENTREGA, COMO O RECLAMANTE, A RISCOS DE ASSALTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso da reclamada, uma vez que a reclamada sujeitava a situações de risco ao lhes exigir coleta de numerário nas rotas de entrega.
... o ator possuiria enquadramento específico como comerciário (sindicato" dos comerciários), a teor do disposto no § 3º do Art. 511 da CLT e da S\xC3" ...