sindicato dos trabalhadores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-13.2006.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SINDICATO PROFISSIONAL CREDOR DOS VALORES RECOLHIDOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL - QUESTÃO INCIDENTAL. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA AGREGAÇÃO PARA SE DEFINIR A ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA. Trata-se o caso concreto de ação de consignação em pagamento em que a empresa Plascar...
... CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SINDICATO PROFISSIONAL CREDOR DOS VALORES RECOLHIDOS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL ... - ... ÇÃO PARA SE DEFINIR A ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA OS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NA CADEIA PRODUTIVA. Trata-se o caso concreto de ação de ... -
Acórdão nº 2003/0037216-1 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. SINDICATO. FALTA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para que o sindicato possa ingressar em juízo em defesa de seus filiados é indispensável que possua registro no Ministério do Trabalho e Emprego....
... CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)AGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAA-146500-85.2007.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO - AMAC. NATUREZA JURÍDICA. 1. Associação instituída por lei municipal, sem fins lucrativos, para a execução de atividades públicas descentralizadas, relacionadas à assistência social, mantida por verbas orçamentárias advindas do erário, sujeitas à fiscalização...
... Fora, por força da Lei Municipal nº 10.000, de 08/05/2001, e o Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na Pet 8050 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. O embargante alega existir omissão no exame da petição protocolada no dia 23.11.10, na qual o autor - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, Sintrajufe - pleiteou a desistência do agravo regimental, bem como do direito em que se funda a ação que tem como objeto o desconto dos dias parados em decorrência do movimento
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE ... -
Acórdão nº 2010/0122127-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. O embargante alega existir omissão no exame da petição protocolada no dia 23.11.10, na qual o autor - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, Sintrajufe - pleiteou a desistência do agravo regimental, bem como do direito em que se funda a ação que tem como objeto o desconto dos dias parados em decorrência do movimento
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAEMBARGANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE ... -
Acórdão nº 2010/0151900-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DA EXECUTADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º-D DA LEI N. 9.494/97, INCLUÍDO PELA MP N. 2.180-35/2001, NA HIPÓTESE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 345/STJ. LIMITE. ART. 20, § 3º, DO CPC.
... ÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EMBARGOS DA EXECUTADA ... Trabalhadores" no Serviço Público Federal do Estado de Santa Catarina - SINTRAFESC, raz\xC3" ... - PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE ESPECIAL INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO EDITAL PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A comissão PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE ESPECIAL INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE PERNAMBUCO, convoca todos os membros da categoria trabalhadores autônomos do serviço de transporte especia...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 769 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Constitui pressuposto de aplicabilidade da Súmula 330 desta Corte a
... Pess", pactuada mediante acordo coletivo entre a reclamada e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco - ... -
Acórdão nº 2008/0020769-3 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ART. 106 DA LEI N.º 8.213/91. ROL DE DOCUMENTOS EXEMPLIFICATIVO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO. CARTEIRA DE SÓCIO DE SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O rol de...
... SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 47067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SINDICATO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA DA RECLAMAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, EM DETRIMENTO DE MEDIDA ANTERIOR TOMADA PELO PODER EXECUTIVO LOCAL. ILEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADI 6.341 E NA ADPF 672 MC-REF. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA...
... RIO GRANDE DO NORTE ... : SINDICATO ... TRABALHADORES ... EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE ... DO NORTE ... - EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - MA.
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... V - exercício de mandato de vereador do município onde ... 20, e pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso; ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1313471 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. REDUTOR SALARIAL INDEVIDO. AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA SERVIDORA. COISA JULGADA. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PEDIDOS DIVERSOS. 1. Tendo a ação de cobrança ajuizada pela agravada objeto diverso daquele perseguido na ação mandamental coletiva, anteriormente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação...
... AÇÃO DE COBRANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA SERVIDORA. COISA JULGADA. INTERESSE ... coletiva, anteriormente ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Ensino de 1º e 2º Graus da Rede Oficial de Sergipe - ... - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAÚDE DE IRECÊ
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Acórdão nº RMS 32823 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO NOS CENTROS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA - CEPES. DECRETO ESTADUAL N. 18.181/1996 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 58/2003. ALEGADA REDUÇÃO ILEGAL DO VALOR, PROCEDIDA EM SETEMBRO DE 2003. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO VALOR ANTES RECEBIDO. PRAZO
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESRECORRENTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - SINTEP ... - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARAME - MA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO ESTATUTUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VARZEDO - BA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PAMAS DE MONTE ALTO -BA
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Acórdão nº AgRg no RMS 29760 / DF de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. AUTORIDADE COATORA INDICADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. 1. O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é a autoridade com atribuição para desfazer o ato impugnado no presente mandamus, que suprimiu a Verba Remuneratória Destacada, importando em redução nos vencimentos do impetrante sem
- EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE COROATÁ - MA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MATÕES DO NORTE - MA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SANTO AMARO DO MARANHÃO - MA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO JOÃO DO CARÚ - MA.
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE AGUA AZUL DO NORTE-PA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E ALTERAÇÃO ESTATUTUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MULUNGU DO MORRO-BA