sinistro de veículos
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Acórdão nº 2013/0368417-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. INDENIZAÇÃO PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que a indenização decorrente...
... SINISTRO ... Veículos Automotores de ... -
Acórdão nº 2012/0267303-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) ... previdenciária, não impede a sua caracterização como sinistro coberto ...
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Acórdão nº REsp 1189213 / GO de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão hostilizado, embora não examine individualmente cada um...
... Há contratos que estabelecem que a indenização do sinistro deve ser feita pelo valor do veículo determinado na apólice e há ... áusula dos contratos de seguro que preveja que a seguradora de veículos, nos casos de perda total ou de furto do bem, indenize o segurado pelo ... -
Acórdão Nº 0301232-13.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
... PLACA ANOTADA PELO FUNCIONÁRIO QUE NÃO SE ENVOLVEU NO SINISTRO. VEÍCULOS DAS PARTES. COMPROVANTE DE ABASTECIMENTO NA DATA E LOCAL DOS ...
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Acórdão nº 2011/0133691-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FORMAÇÃO DO CONTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. ENVIO DA PROPOSTA APÓS O SINISTRO (FURTO DO VEÍCULO). VONTADE DO CONSUMIDOR MANIFESTADA A DESTEMPO. AUSÊNCIA DE ACEITAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DA SEGURADORA. PERDA DO OBJETO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE RISCO SEGURÁVEL. 1. Ação de...
... NÃO OCORRÊNCIA. ENVIO DA PROPOSTA APÓS O SINISTRO ... realização da vistoria, exceto para os veículos zero quilômetro ou quando se tratar ... -
Acórdão nº 1.0702.13.063545-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SINISTRO ANTERIOR AO CC/2002 - PRESCRIÇÃO- OCORRÊNCIA -Em ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, o prazo prescricional começa a fluir da data em que a parte autora tem ciência inequívoca de sua invalidez. - Nos termos do art. 206, § 3º, IX do CC/2002, prescreve em três anos a pretensão do...
- Acórdão Nº 0010351-86.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdão nº 2012/0088139-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CAUSADOS POR VEÍCULOS DE VIA TERRESTRE (DPVAT). ... AGRÍCOLA. ... sinistro protegido pelo seguro DPVAT, ...
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Acórdão Nº 0004532-38.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... bens penhoráveis, o exequente/recorrente indicou a penhora os veículos envolvidos no sinistro ... 2. Pelo que se extrai do arcabouço ...
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Acórdão nº 1.0481.11.005580-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÕES DE QUE A RÉ SE ENCONTRAVA EM ALTA VELOCIDADE; QUE ELA NÃO JUNTOU TRÊS ORÇAMENTOS PARA COMPROVAR QUE TERIA OPTADO PELO CONSERTO MAIS BARATO DO CARRO, E QUE, POR TAL RAZÃO, OS REPAROS DEVERIAM SER LIMITADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS ANTERIORMENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - ABALROAMENTO ENTRE ÔN
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Acórdão nº 1.0481.11.005580-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÕES DE QUE A RÉ SE ENCONTRAVA EM ALTA VELOCIDADE; QUE ELA NÃO JUNTOU TRÊS ORÇAMENTOS PARA COMPROVAR QUE TERIA OPTADO PELO CONSERTO MAIS BARATO DO CARRO, E QUE, POR TAL RAZÃO, OS REPAROS DEVERIAM SER LIMITADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS ANTERIORMENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - ABALROAMENTO ENTRE ÔN
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Acórdão nº 1.0000.15.099495-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM PRÓXIMA À INTERSEÇÃO DE VIAS - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 33, DO CTB - CULPA EXCLUSIVA DO RESPONSÁVEL PELA MANOBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU EM INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MATERIAIS, EXTRAPATRIMONAIS E ESTÉTICOS SOFRIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.- O motorista que efetua...
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Acórdão nº 1.0000.15.099495-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ULTRAPASSAGEM PRÓXIMA À INTERSEÇÃO DE VIAS - VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 33, DO CTB - CULPA EXCLUSIVA DO RESPONSÁVEL PELA MANOBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU EM INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MATERIAIS, EXTRAPATRIMONAIS E ESTÉTICOS SOFRIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.- O motorista que efetua...
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Acórdão Nº 0000899-12.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-04-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - COLISÃO DE VEÍCULOS - SINISTRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTO UNILATERAL - DEPOENTES NÃO FORAM TESTEMUNHAS OCULARES - DEPOIMENTO PRESTADO POR AGENTE POLICIAL CONTRADITÓRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO .
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - COLISÃO DE VEÍCULOS - SINISTRO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - DOCUMENTO UNILATERAL - DEPOENTES ... -
Acórdão nº 2014/0090965-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declara
... EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES ... ção do policial para a redução de velocidade dos veículos à frente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.529456-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS - OCORRÊNCIA DE SINISTRO - NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO DO RISCO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. - Verificada a embriaguez do condutor do veículo associado no momento do acidente, circunstância que,...
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Acórdão nº 2014/0065812-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT). VALOR DA INDENIZAÇÃO. CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. 1. Este Tribunal Superior consagrou o entendimento de que a fixaç
... SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES ... data da liquidação do sinistro". ... 2. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados\xC2" ... -
Acórdão Nº 5002062-95.2019.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. SINISTRO ENTRE VEÍCULOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS DEMANDADOS. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TESE ACOLHIDA. HIPÓTESE DE MERO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SENTENÇA...
... ocasionadas ao seu veículo em decorrência da colisão entre os veículos de Mateus Caetano e José Uilton Araujo, razão pela qual propôs a ... SINISTRO ENTRE VEÍCULOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0006597-41.2018.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO VERGASTADA. SEGURO DPVAT. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO TRATOR. REGISTRO E LICENCIAMENTO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO SEGURO. RECONHECIMENTO DE COBERTURA PARA SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULOS AGRÍCOLAS. PRECEDENTES DO
... RECONHECIMENTO DE ... COBERTURA PARA SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULOS AGRÍCOLAS ... PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0303306-79.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... cidade, quando teve um mal súbito, vindo a colidir contra dois veículos que estavam estacionados na via; 4) aguardou a chegada dos proprietários ... de trânsito, acionou a seguradora ré, efetuando aviso de sinistro", acompanhado de toda documentação solicitada; 9) a ré negou a indeniza\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº 7.713, de 1988, art ... o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso; ...
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Acórdão Nº 0314449-90.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEMANDA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS EM FACE DE EX-ASSOCIADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. RECURSO DA AUTORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. CASO CONCRETO QUE NÃO PERMITE ESSA VERIFICAÇÃO. RATEIO DE DESPESAS DE SINISTRO DE VEÍCULOS ENTRE MEMBROS. BOLETOS BANCÁRIOS E
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Acórdão nº 1.0027.08.144107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE CAMINHÃO E MOTO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO E CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE, AO ADENTRAR EM ROTATÓRIA - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA, PELO POSTULANTE/CONDUTOR DA MOTOCICLETA, DE QUE PRECISOU SE AFASTAR DO TRABALHO EM DECORRÊNC
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Acórdão nº 1.0000.20.490453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE ÔNIBUS E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA COR VERMELHA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA PELO CONDUTOR QUE ATRAVESSARIA O CRUZAMENTO - VERIFICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ EM INDENIZÁ-LA PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONAIS SOFRIDOS - MANUTENÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.20.490453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO ENTRE ÔNIBUS E MOTO - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NA COR VERMELHA E DOS DEVERES DE ATENÇÃO E CAUTELA PELO CONDUTOR QUE ATRAVESSARIA O CRUZAMENTO - VERIFICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ EM INDENIZÁ-LA PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONAIS SOFRIDOS - MANUTENÇÃO