sintaxe a vontade
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Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão Nº 0003171-49.2019.8.16.00752 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... (MARINONI, Luiz Guilherme; ... gramaticais, de sintaxe, concordância, etc., capazes de prejudicar a interpretação da ... , o erro material consiste na “dissonância flagrante entre a vontade do julgador e a sua ... exteriorização; num defeito mínimo de ...
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Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... que põe “toda a importância da coisa julgada na expressão da vontade concreta do direito do direito” (ob. cit. P. 30) ... A autoridade da ... , fique claro que considero que “Os direitos fundamentais são a sintaxe da liberdade nas Constituições. Com eles, o constitucionalismo do ... -
Acórdão Nº 5001260-41.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 5, 28, 30, 32, 34, 37, 39, 41 E 50). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA...
- Acórdão Nº 5002538-77.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
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Responsabilidade da administração pública pelas contribuições previdenciárias em obra de construção civil
... Sabedor que esse sistema possui três planos fundamentais, a sintaxe, a semântica e a pragmática, só através da análise deles é que ... individuais, pois impede que o Estado extrapole os limites da vontade da Lei. Dele, do princípio da legalidade, é que decorre o consenso que a ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... gera incapacidade? De que tipo? Interfere na manifestação de vontade do(a)Examinando (a)? Em que momento a incapacidade se revelou? 4. Em face ... , ainda que possa ser feita alguma observação em relação à sintaxe do texto que fora objeto principal de impugnação, não há se falar em ...
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Acórdão Nº 0050326-97.2021.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-03-2022
... a vontade do julgador e a que fora expressa na decisão ... 6. Desse modo, ... sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua ... interpretação ...
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Decisao Nº 0116376-08.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SE VERIFICA NO ACÓRDÃO EMBARGADO NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. NÃO SE VISLUMBRA AS OMISSÕES ALEGADAS PELO EMBARGANTE, NA MEDIDA EM QUE, SOB O PRETEXTO DE SANAR VÍCIOS NO JULGADO, VISA REDISCUTIR O...
... ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua interpretação ... Mediante deliberação assemblear, constitui-se a vontade da sociedade, em sua forma mais genuína e soberana, que deriva da soma ... -
Decisao Nº 0577268-36.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
... ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros capazes de prejudicar a sua interpretação ... ser considerado somente como um campo livre e exclusivo para a vontade criadora dos indivíduos. Hoje a função social do contrato, como ...
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Acórdão Nº 0007522-33.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... INDEPENDE DA VONTADE DASOPE LEGISPARTES; (vi) HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ... INVIABILIDADE ... ainda porque a redação foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordância ou outros ... capazes de prejudicar a sua ...
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Acordao N° 1270548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição. Vícios inexistentes. Rejeição. Pretensão de reexame. Via inadequada. Prequestionamento. Os embargos de declaração prestam-se para expungir do julgado obscuridade ou contradição e, ainda, para suprir omissão, contornos definidos no art. 1. 022 do código do processo civil. Inexistindo no julgado os alegados vícios da omissão e da contradição
... qualquer ato processual de declaração de conhecimento ou de vontade, a que o juiz ou tribunal tinha ... que dar solução e tenha deixado de ... feita, com erros gramaticais, de sintaxe", concordância ou outros capazes de prejudicar a sua ... interpretação.\xE2\x80" ... -
Instrumentos Econômicos na Política Nacional do Meio Ambiente: por uma economia ecológica
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), assumindo a vanguarda na regulamentação sistêmica da proteção ambiental no Brasil, prevê a adoção de instrumentos jurídico-econômicos com o objetivo de direcionar os agentes econômicos para a adoção de práticas mais ajustadas aos limites e condições ecossistêmicos. O objetivo geral deste estudo é apresentar os instrumentos jurídico-econômicos...
... evite praticar o ato ilícito e conforme-se em atuar segundo a vontade da lei ... A atuação do Estado, repressora e ordenadora dos ... jurídico-econômicos da PNMA e interpretá-los para além de sua sintaxe, a im de direcionar projetos e empreendimentos no sentido de uma prática ... -
Fontes do direito penal
... , devendo existir também um liame psicológico consistente na vontade consciente de realização da conduta proibida (dolo), ou ao menos uma ... Vale-se da letra e sintaxe da norma penal para deduzir o seu sentido. É a mais simples e a menos ...