sintaxe a vontade

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE NO RECURSO - ATRIBUIÇÃO, AOS EMBARGOS, DE EFEITOS MODIFICATIVOS - NÃO POSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO -...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES QUE IMPORTAVAM PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ATRIBUIÇÃO, AOS EMBARGOS, DE EFEITOS MODIFICATIVOS - NÃO POSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA NÃO INTERNA DA DECISÃO...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão guerreada.

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE NO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL - NÃO VERIFICAÇÃO. ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - CONVENCIMENTO MOTIVADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS VIOLADOS -...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - CONVENCIMENTO MOTIVADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DOS EMBARGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.- Sendo os embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição na fundamentação do acórdão, tal matéria se confunde com o mérito do...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DOS EMBARGOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.- Sendo os embargos de declaração opostos sob o fundamento de existência de contradição na fundamentação do acórdão, tal matéria se confunde com o mérito do...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, os quais não têm por finalidade revisar ou anular o acórdão recorrido.

EMENTA: PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - VÍCIO SUPRIDO - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. - Constatada a omissão no acórdão recorrido, devem ser acolhidos os segundos embargos, atribuindo-lhes efeitos modificativos. - É cabível a cobrança de multa correspondente até ao...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão guerreada.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO - OCORRÊNCIA -PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA A SER LEVADA A DISCUSSÃO EM VIA ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIA - MOTIVO QUE, SÓ POR SI, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SE NÃO HOUVE, NO...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PERFEITA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO EXPRESSO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E A REAL INTENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE DE OMISSÃO NÃO IDENTIFICADA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. Não restando constatado nenhum desses vícios, revestindo-se a pretensão de...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão guerreada.- Admite-se a interposição dos embargos com o intento de prequestionar a

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PERFEITA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO EXPRESSO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E A REAL INTENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - CONVENCIMENTO MOTIVADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HIPÓTESE DE OMISSÃO NÃO IDENTIFICADA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE. Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. Não restando constatado nenhum desses vícios, revestindo-se a pretensão de...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PERFEITA CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DISPOSITIVO EXPRESSO NO ACÓRDÃO EMBARGADO E A REAL INTENÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão guerreada.- Admite-se a interposição dos embargos com o intento de prequestionar a

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ENFRENTAMENTO DE FORMA CLARA, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - PREQUESTIONAMENTO - MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS, SE NÃO PRESENTE, NO JULGADO EMBARGADO, VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DESSE REMÉDIO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ENFRENTAMENTO DE FORMA CLARA, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - PREQUESTIONAMENTO - MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS, SE NÃO PRESENTE, NO JULGADO EMBARGADO, VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DESSE REMÉDIO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO CLARO E EXPLÍCITO SOBRE AS QUESTÕES ENFRENTADAS NO JULGAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS, SE NÃO PRESENTE, NO JULGADO EMBARGADO, VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DESSE...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE NO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para...