Sistema biopsicológico
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Acórdão Nº 08125915120198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2023
... sistema biopsicológico. Os requisitos, portanto, são: a causa , ou seja, ...
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Julgamento 7000488-08.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-03-2022
... O sistema biopsicológico, adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ampara ...
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Acórdão Nº 0007916-21.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... constatar a consequência psicológica desse distúrbio (sistema ... biopsicológico), pois este é o aspecto relevante para o Direito ...
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Processo nº 0032739 de Orgao Especial, 14 de Febrero de 2012
... princÃpio de individualização da pena e com o próprio sistema" do Código Penal, que disciplina a questão dos artigo 59 e 68 e parÃ\xC2" ...
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Julgamento 0000097-12.2012.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ESPECIALISTA MILITAR. SUSPEIÇÃO. SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR. NOVO EXAME PERICIAL. REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE. PECULATO- FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. POSSE OU DETENÇÃO DO BEM. FUNÇÃO DESIGNADA EM BOLETIM. BEM NÃO CADASTRADO EM SISTEMA. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃ
... FUNÇÃO DESIGNADA EM BOLETIM. BEM NÃO CADASTRADO EM SISTEMA. IRRELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. BENS ... fazê-lo, pois o Código Penal Militar adota o sistema biopsicológico, exigindo que haja dupla avaliação para a situação de ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... denominada de esquizofrenia e que no direito brasileiro, vige o sistema biopsicológico da imputabilidade, isto é, quando o agente necessita ser ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... denominada de esquizofrenia e que no direito brasileiro, vige o sistema biopsicológico da imputabilidade, isto é, quando o agente necessita ser ...
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Julgamento 7000657-63.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DPU. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO. RECONHECIMENTO DE LIMITAÇÕES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE A QUEM LHE DEU CAUSA. INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO PAS DE...
... 0000.72750.2545 validade 06/19 que foi renovado/tombado pelo sistema em 30/12/2010; 30/12/2010 cartão via nº ... O sistema biopsicológico", adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ampara a tese da exig\xC3" ... -
Anag� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , levando-se em consideração o Código Penal adota, em regra, o sistema" biopsicológico para o reconhecimento da imputabilidade (art. 26, caput), \xC3" ...
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Acórdão Nº 0000603-71.2017.8.24.0119 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, III, "D", DO CP). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ATENUANTE QUE FOI RECONHECIDA E APLICADA NA SENTENÇA. REQUERIDA APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL ANTE A INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A...
... 86-97) e em consulta ao Sistema de Automação da ... Justiça, verifica-se que o presente caso não ... ambas as hipóteses, o sistema adotado é o critério ... biopsicológico, em que a perícia médica afere o ... exame biológico (existência de ... -
Acórdão Nº 0000980-53.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-03-2023
... Como se sabe, nosso ordenamento jurídico adota o sistema biopsicológico ... para aferição da ... imputabilidade penal, sendo, ...
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Acordao Nº 55272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL - DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática de delito de trânsito quando a conjunto
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Acordao Nº 55272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL - DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática de delito de trânsito quando a conjunto
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Acordao Nº 55272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL - DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática de delito de trânsito quando a conjunto
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Acordao Nº 55272 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL - DANO POTENCIAL À INCOLUMIDADE DE OUTREM - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - QUANTUM PENAL - FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1) Correta é a decisão monocrática que condena o réu pela prática de delito de trânsito quando a conjunto
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Acórdão Nº 0000827-70.2016.8.24.0013 do Quinta Câmara Criminal, 27-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO CONTRA O GENITOR, MAIOR DE 60 ANOS (ART. 129, CAPUT C/C ART. 61, II, "E" E "H", AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALMEJADA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE PENA ANTE APLICAÇÃO DO ART. 26 DO CP. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PLENA CAPACIDADE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM...
... Para ambas as hipóteses, o sistema adotado é o critério biopsicológico, em que a perícia médica afere o ... -
Acórdão Nº 0002919-86.2020.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... ADOTA O SISTEMA OU CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO PARA A ... IDENTIFICAÇÃO DA ...
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Decisao Nº 0500599-18.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-07-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA CONTINUADA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A SEMI-IMPUTABILIDADE. INCABÍVEL. LAUDO PERICIAL ATESTA A IMPUTABILIDADE DO APELANTE. PLEITO PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE. NÃO ACOLHIDO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA IDÔNEA.
... Inicialmente, impende esclarecer que vigora no sistema processual penal brasileiro o critério biopsicológico, o qual verifica ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... Alegou que o sistema do ConectSUS foi rakeado e ficou fora por diversos dias. Afirmou que ... esquizofrenia e que no direito brasileiro, vige o sistema biopsicológico da imputabilidade, isto é, quando o agente necessita ser portador de uma ...
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Acordao Nº 41232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - AUTOMÓVEL ESTACIONADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO AGENTE ESTAR CONDUZINDO O VEÍCULO - ABSOLVIÇÃO. 1) A elementar o crime previsto no artigo 306, Código de Trânsito Brasileiro é “conduzir” veículo automotor em via pública. Assim, não se mostra possível a imputação de tal delito à pessoa que se encontra com o veículo estacionado em...
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Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
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Acordao Nº 41232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - AUTOMÓVEL ESTACIONADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO AGENTE ESTAR CONDUZINDO O VEÍCULO - ABSOLVIÇÃO. 1) A elementar o crime previsto no artigo 306, Código de Trânsito Brasileiro é “conduzir” veículo automotor em via pública. Assim, não se mostra possível a imputação de tal delito à pessoa que se encontra com o veículo estacionado em...
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Acordao Nº 41232 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2013
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ - AUTOMÓVEL ESTACIONADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO AGENTE ESTAR CONDUZINDO O VEÍCULO - ABSOLVIÇÃO. 1) A elementar o crime previsto no artigo 306, Código de Trânsito Brasileiro é “conduzir” veículo automotor em via pública. Assim, não se mostra possível a imputação de tal delito à pessoa que se encontra com o veículo estacionado em...
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Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...
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Acordao Nº 41243 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-05-2013
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÃNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONCENTRAÇÃO DE ALCOOL NO ORGANISMO SUPERIOR AO PERMITIDO ATESTADO COM ETILOMETRO - VALIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. 1) Para configuração da conduta tipificada no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, basta que o motorista seja flagrado na direção veicular sob...