Sistema de informação
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... III - coordenar o Sistema Brasileiro de Museus - SBM; ... IV - regular, coordenar e manter ... auto de infração ou conversão da notificação em auto de informação ... Art. 58. As fases do processo administrativo serão as seguintes: ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, composto pelos ... , homologar, implementar, manter e operar os sistemas de informação relativos à integração para o registro e para a legalização de ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... no caput deste artigo, tendo em vista a estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à ... na prestação de serviços de controle de tráfego aéreo, informação" de voo de aeródromo, telecomunicações aeronáuticas, meteorologia aeron\xC3" ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... DE ALIMENTOS ... Art. 2° O PAA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído pela ... pagamentos à organização será condicionado ao envio da informação prevista no § 1° ... § 3° O pagamento por meio de organizações ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... ão de Incidentes Cibernéticos na condição de órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp do ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A prestação de informação ao e Social pelas microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a Lei Complementar nº 123, de 15 de dezembro de 2006, e pelo Microempreendedor ...
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Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
... III - instituir, manter e aprimorar, em conjunto com os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... CAPÍTULO VIII ... DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... Art. 8º O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de ... GRATIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO ... E INFORMÁTICA - GSISP ... Art. 20. Os Anexos CLIX e CLX da Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0280178-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGADA ATIPICIDADE DO FATO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONCURSO DE PESSOAS. ART. 30 DO CP. POSSIBILIDADE. AVENTADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA EM RAZÃO DE UM...
... INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE ... falsos no sistema de informação da Receita Federal, sabendo ele da qualidade de ... -
Acórdão nº 2016/0276104-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIME ...
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Decreto cria sistema de acesso à informação e política de transparência da administração pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, por decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) e a Política de Transparên...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma ... jurídicas, e os entes da Federação deverão reiterar essa informação no momento da transferência de recursos aos beneficiários selecionados ...
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Em vigor
Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
... cumprimento da pena, desde que certificada pelo rgo competente do sistema de educao ... 6.O condenado que cumpre pena em regime aberto ou ...
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Decreto nº 4.915 de 12/12/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administração pública federal, em decorrência do exercício de funções e atividades específicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos ... § 2º Considera-se gestão de documentos, com base no art. 3º da Lei nº 8.159, de 8 de ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... 2. Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde; e ... 3. Departamento de Monitoramento, Avaliação e ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFIRMA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NÃO ESSENCIAL ... CONSTANTE ... ACOMPANHAMENTO ... de "customização" de sistema eletrônico, pelo valor de R$ 542.824,45 ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Informação; d) Procuradoria Federal Especializada; e) Auditoria-Geral; e f) ... ção submetida previamente à apreciação do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, na forma estabelecida no § 1º ...
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Acórdão nº 2014/0108227-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. INSERÇÃO DE DADOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. TEMPO EXARCEBADO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. RECURSO PROVIDO. 1. Apesar da ...
... INSERÇÃO DE DADOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E ASSOCIAÇÃO ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção integrado entre os órgãos e entes envolvidos, por meio de sistema informatizado que garanta: ... a) sequenciamento das seguintes etapas: ... ções, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma regulamentada pelo ...
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Procons terão novo sistema de informação
Mais controleOs Procons municipais de Rio, Jundiaí e Florianópolis estão sendo responsáveis pela realização da fase de testes para a implantação do Sistema ProConsumidor, que promete dar mais agilidade para a solução dos problemas encaminhados pelos ...
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Um sistema autonômico baseado em ontologias e agentes inteligentes para uso em segurança da informação
Este artigo apresenta um sistema autonômico baseado em ontologias e agentes Inteligentes para uso em Segurança da Informação, tendo como intuito resguardar a infraestrutura computacional e de tecnologia da informação protegidas de agentes maliciosos. Como suporte teórico para o desenvolvimento da pesquisa utilizou-se de conceitos da Ciência da Informação e Ciência da Computação. São apresentados...
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Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
... duplicata sob a forma escritural far-se-á mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por quaisquer das entidades que ... § 4º Será gratuita a qualquer solicitante a informação, prestada por meio da rede mundial de computadores, de inadimplementos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi ... § ... refere o caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação" e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, conforme relaç\xC3" ...