sistema elétrico potência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-24.2002.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. De acordo com a decisão recorrida, a prova pericial constatou que o reclamante desenvolvia atividades que o expunham a riscos gerados por eletricidade, capazes de justificar o pagamento do adicional de periculosidade. Assim sendo, a decisão regional está em consonância com a OJ 347 da SBDI-1 do TST, motivo pelo qual...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. De acordo com a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-51.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRENSURB. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... TRABALHO EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116000-66.2007.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. APELO DESFUNDAMENTADO. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do litigante (CPC, art. 515). Não merece processamento o recurso, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Inteligência da Súmula 422 do TST. 2....
... equivalente ao trabalho desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-08.2011.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENQUADRAMENTO EM SITUAÇÃO SIMILAR AOS ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A v. decisão regional reconheceu o enquadramento do reclamante em situação similar aos eletricitários, ante a exposição ao sistema elétrico de potência - não contestada - e estabeleceu a integração da totalidade
... EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. A v. decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85100-49.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL A SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 364 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EXPOSIÇÃO HABITUAL A SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123700-20.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 2. HORAS IN ITINERE. 3. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... 2. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-14.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão regional registra dois fundamentos para a condenação da reclamada no pagamento do adicional de periculosidade, quais sejam trabalho em sistema elétrico de potência e ingresso na área de risco por estocagem de inflamáveis. Em seu recurso de revista, a reclamada se insurge apenas quanto ao aspecto atinente ao labor em sistema elétrico de...
... periculosidade, quais sejam trabalho em sistema elétrico de potência e ingresso na área de ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 9o A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para ... que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 ... III - trio elétrico: veículo automotor que usa equipamento de som ...
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... fotovoltaica, limitadas, nesse caso, a 3 MW (três megawatts) de potência instalada, com baterias cujos montantes de energia despachada aos ... específico, desde que haja viabilidade técnica do subsistema elétrico, e são de sua responsabilidade os investimentos adicionais necessários a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154000-78.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - REDE DE TELEFONIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-67.2003.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura do acórdão do Tribunal Regional, constata-se que foram explicitados os motivos de decidir, o suficiente para afastar o vício da nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguido. Percebe-se apenas a insurgência do recorrente contra a decisão que lhe foi desfavorável, o que não caracteriza...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-53.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. EXPOSIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-08.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPARADOR E INSTALADOR DE REDE DE TV A CABO. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES AOS QUE TRABALHAM COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O Regional, considerando o exercício de atividades de risco pelo reclamante - labor -muito próximo das redes de energias elétricas, em cima dos postes de distribuição das redes de...
... DE RISCO SIMILARES AOS QUE TRABALHAM COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2359-80.2011.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... EXPOSIÇÃO AO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/1986, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-06.2004.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA SPTRANS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Segundo a iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, a atividade realizada pela SPTRANS - São Paulo Transporte S/A, de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público não se confunde com a terceirização de mão-de-obra, não se...
... o reclamante, não obstante laborasse com sistema elétrico de potência (era eletricista), não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88600-09.2011.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... equivalente ao trabalho desenvolvido no sistema elétrico de potência, ainda que em unidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-78.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência" (Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434100-68.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Concluiu o Tribunal Regional que não houve negativa de prestação jurisdicional por parte da decisão de primeiro grau, uma vez que o MM. Juízo de origem revelou a motivação em termos claros e suficientes, de modo a permitir o prosseguimento da discussão na via recursal ordinária. Não há cogitar, portanto, na alegada violação do artigo 93,...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-82.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ao do trabalho exercido em contato com sistema" elétrico de potência.\" Inteligência da Orienta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001608-46.2015.5.06.0121), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Restando incontroverso que o reclamante desenvolvia suas atividades em unidade consumidora de energia elétrica, no chamado sistema elétrico de consumo, mas vinculado ao sistema elétrico de potência, devido se faz o adicional de periculosidade. Dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 324, da SBDI-1, do C. TST, em sua parte final: "ADICIONAL
... de energia elétrica, no chamado sistema" elétrico de consumo, mas vinculado ao sistema el\xC3"étrico de potência, devido se faz o adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96740-94.2006.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... Esta Corte adota o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-92.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. LEI 7.369, DE 20.09.1985, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-93.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Com suporte na prova pericial produzida, a Corte Regional manteve o entendimento da sentença no sentido de que o reclamante -trabalhava em condição de periculosidade por eletricidade porque executava atividades em áreas de risco normatizado-. 2. O Tribunal de origem adotou...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... 1. Com suporte na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-876-68.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. INSTALAÇÃO E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766-72.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não se conhece de recurso interposto a decisão do Tribunal Regional proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-I do TST, assim redigida: -É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com...
... SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. Não ...