situação insolvencia
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Acórdão Nº 0026090-22.2013.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-02-2023
... CONTUNDENTE QUANTO AO ESTADO DE INSOLVÊNCIA ... SITUAÇÃO DE AMPLO CONHECIMENTO DA CIDADE ... POSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000423-32.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-04-2023
... CIÊNCIA DO ADQUIRENTE DE EFETIVA SITUAÇÃO DE POSSÍVEL ... INSOLVÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ ...
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Processo nº 0219393-65.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... situação de grave ...
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Acordao N° 1605953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo civil. Ação de rescisão contratual. Vício na contratação. Bloqueio de valores. Dilação probatória. Tutela de urgência. Impossibilidade. 1. O suposto vício na contratação, em princípio, é mera alegação da parte, sem quaisquer elementos idôneos nos autos a conferir veracidade, de maneira que a hipótese está a exigir dilação probatória, não sendo possível, em sede liminar, a concessão da...
... está demonstrada a situação de insolvência, de maneira a não haver, ao final do processo, ... -
Acórdão Nº 0000986-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 3. Ausência de comprovação que os agravados estejam ... em situação de insolvência ou dilapidando seu patrimônio, não havendo quaisquer ...
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Acordao N° 1439441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processo civil. Ação de conhecimento. Anúncio. Rede social. Aquisição de imóvel. Dissimulação. Cota de consórcio. Tutela de urgência. Bloqueio de valores. Falta dos requisitos legais. Necessidade de dilação probatória. 1. A tutela de urgência prevista no art. 300 do cpc exige a presença simultânea da probabilidade do direito e o fundado receio de dano grave ou ameaça ao efeito prático do processo
... esteja em situação de insolvência, de maneira a não poder, ao final do processo, ... -
Acórdão Nº 5040084-63.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 04-10-2023
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSO LEVANTAMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. CONTUDO, TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE A PARTE EXECUTADA E SEUS PATRONOS, LOGO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONDENOU A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSIVE, NEGÓCIO FIRMADO QUE, AO CONSTAR A FORMA DE...
... ÇOS ADVOCATÍCIOS À EXECUTADA, TINHAM CONHECIMENTO DE SUA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. PARTICULARIDADES DOS EMBARGANTES, PORTANTO, QUE DESTOAM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001243-37.2015.5.06.0009), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-14.2019.5.06.0171), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-09.2018.5.06.0312), 10-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I - Diante do indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001103-27.2018.5.06.0161), 24-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CUSTAS DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, APÓS ABERTURA DE PRAZO. DESERÇÃO MANTIDA. I -Diantedo indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, e considerando que a isenção prevista no art. 899, § 10º, da CLT, às empresas em recuperação judicial, abrange apenas o depósito recursal, torna-se indispensável o recolhimento das...
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Acórdãos nº 2149091-43.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... Laudo apresentado pelo BACEN que evidencia a situação" de insolvência da sociedade. Hipótese que autoriza a decretaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 4013524-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... ÃO DEMONSTRADO PERIGO CONCRETO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU SITUAÇÃO TENDENTE À INSOLVÊNCIA. EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DA RÉ. ALEGADA ...
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Acórdãos nº 2068965-35.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... que expressamente afirmou encontrar-se em situação de insolvência e não dispor de condições para pagar o ...
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Decisão Monocrática N° 07009038520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Recebo a emenda e defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Não vislumbro, nesse momento, probabilidade ao direito autoral suficiente para a concessão da tutela provisória, já que a proposta de plano apresentada não traz o adimplemento, pelo menos do valor principal, em até 60 meses. Note-se que caso a parte autora não seja contemplada pela ação de repactuação de dívidas e encontre-se em situação
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; ... II – o ...
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Relatório e Voto com número 5387237-26.2023.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 01-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. A mera argumentação de que houve a dissolução irregular da empresa, comprovada pela situação cadastral de inapta junto à Receita Federal, e que resta demonstrada a situação de insolvência da empresa, ante as tentativas frustradas de localização de
... houve a dissolução irregular da empresa, comprovada pela situação cadastral ... de “inapta” junto à Receita Federal, e que resta ... -
Acórdão Nº 0306070-33.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... /embargante Giane Beatriz Monguilhott Araújo tinha ciência da situação do imóvel, pois dela era proprietária registral, o que se presume ...
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Acordao N° 1719119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Ação de insolvência civil. Insolvência. Presunção. Dívida certa, líquida e exigível. Origem da obrigação. Título executivo judicial. Aperfeiçoamento. Insolvência. Declaração. Estado de insolvabilidade comprovado. Decretação. Arrecadação de bens. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Diligências via dos sistemas disponibilizados ao juiz. Efetivação. Ineficácia. Pesquisa de
... insolvência civil e, outrossim, comprovada e declarada a situação de insolvabilidade da parte ... demandada, o Judiciário, encarregado de ... -
Acordao N° 1433098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ordem de penhora pelo sistema renajud. Recurso provido. 1. A hipótese submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a possibilidade de emissão de ordem de penhora, por meio do sistema renajud, de veículo cuja localização ainda é desconhecida ou incerta, como medida coercitiva para auxiliar o credor a satisfazer o...
... aludido, o que pode causar a situação de insolvência do devedor ... 4. Recurso conhecido e provido ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073303-13.2021.8.19.0000 (Cível), 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MANEJADA PELO ORA AGRAVADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (LOTE DE TERRENO) FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 20/06/2013, COM PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO BEM, LAVRADA NA MESMA DATA, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE REGISTRO, EM RAZÃO DE EXIGÊNCIAS NÃO CUMPRIDAS PELA INCORPORADORA ORA...
... CIVIL. EMPRESA AGRAVANTE QUE NÃO SE ... ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA, ... POSSUINDO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE ... GARANTIR A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117046320214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811704-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENATA MACIEL SALGUEIRO MARCHON ADVOGADO: Luciano Brito Caribe ADVOGADO: Sofia Hordonho Santillo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814500-56.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ; b) não recebeu doação em dinheiro do Executado; e c) a situação fática não se enquadra à hipótese prevista no art. 185 do CTN, pois o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117080320214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811708-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO JOSE MACIEL SALGUEIRO ADVOGADO: Luciano Brito Caribe ADVOGADO: Sofia Hordonho Santillo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814498-86.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ; b) não recebeu doação em dinheiro do Executado; e c) a situação fática não se enquadra à hipótese prevista no art. 185 do CTN, pois o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117037820214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811703-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLA MACIEL SALGUEIRO CARVALHO ADVOGADO: Luciano Brito Caribe ADVOGADO: Sofia Hordonho Santillo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814499-71.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ; b) não recebeu doação em dinheiro do Executado; e c) a situação fática não se enquadra à hipótese prevista no art. 185 do CTN, pois o ... -
Acórdãos nº 1038719-06.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... damni” ), e ( iii ) ciência do adquirente da situação potencial insolvência do devedor em razão de ação em ...