situação insolvencia
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Decisão Monocrática N° 07018443520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSANGELA CORREA DE SOUZA CAMPELO, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Ceilândia, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S/A. ROSANGELA alegou ser servidora pública aposentada do Distrito Federal e, ao longo do tempo, contratou empréstimos consignados, além de...
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Acórdão Nº 0062844-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... requerida esteja em situação de insolvência ou dilapidando seu ... patrimônio. Inexistência dos ...
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Decisão Monocrática N° 07461269520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ LUIZ SILVA, em face à decisão da Décima Quinta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, PARANA BANCO S/A, BANCO PAN S/A e BANCO CETELEM S/A. JOSÉ LUIZ é servidor público federal aposentado da Fundação...
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Acórdão Nº 4011154-40.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2020
... e bancárias, e que acumula prejuízo substancial a indicar situação de total insolvência. Nesses termos, pediu: (a) o deferimento da justiça ...
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Decisão Monocrática N° 07228910220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROGÉRIA COSTA VIEIRA, em face à decisão da Décima Quarta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO DIGIO S/A, BANCO DO BRASIL S/A, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e NU PAGAMENTOS S/A. ROGÉRIA é Segundo Sargento da...
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Decisão Monocrática N° 07210215320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA, em face à decisão da Décima Oitava Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. AUGUSTO alegou ser servidor público do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO DE BRASÍLIA. Ao...
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Decisão Monocrática N° 07169697720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO FREDERICO ROCHA DE SOUSA MELO, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A e CARTÃO BRB S/A. JOÃO alegou ser Servidor Pública do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB...
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Decisão Monocrática N° 07043761620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ADAULINA RIBEIRO COSTA VIEIRA, em face à decisão da Sexta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A e CARTÃO BRB S/A. ADAULINA alegou ser Servidora Pública do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO
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Decisão Monocrática N° 07169238820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por KLEBER GONÇALVES DA MATA, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Águas Claras, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. KLEBER sustentou ser Policial Militar do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO DE BRASÍLIA. Ao
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Decisão Monocrática N° 07194077620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MIQUEIAS FERREIRA DE BRITO, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. MIQUEIAS alegou ser Policial Militar do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO DE BRASÍLIA. Ao...
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Decisão Monocrática N° 07512246120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por KELEN FRANCISCA DE DEUS, em face à decisão da Décima Quinta Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A e CARTÃO BRB S/A. KELEN alegou ser Servidora Pública do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO...
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Acórdão Nº 0071839-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA ... ROBUSTA QUANTO A IMINENTE SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DA ... AGRAVADA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-37.2014.5.06.0413), 05-02-2018
EMENTA: EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À EMPREGADORA INADIMPLENTE. REDIRECIONAMENTO DOS ATOS CONSTRITIVOS AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. O artigo 28 do CDC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, traz com pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica, tão somente, a caracterização da insolvência ou o descumprimento de obrigação, decorrente de transação ou de
... Na situação fática, o redirecionamento dos atos executórios hostilizado observou os ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e os parceiros na exploração da atividade rural, comprovada a situação documentalmente, pagarão o imposto, separadamente, na proporção dos ...
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Acordao N° 1416019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Objeto. Resolução contratual. Contrato de execução de obra por administração. Contratante. Consumidora. Alegação de inadimplemento contratual. Crise na relação contratual. Deflagração. Resolução. Parcelas vincendas. Contratante. Alforria. Prevenção dos efeitos da mora. Tutela provisória de urgência....
... PLAUSIBILIDADE DO ... DIREITO. EMPRESA DEMANDADA. SITUAÇÃO" DE INSOLVÊNCIA. DILAPIDAÇÃO DE ... PATRIMÔNIO. DEMONSTRAÇÃO. INEXIST\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07205417520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WESLEY ABADIA CARDOSO DO NASCIMENTO, em face à decisão da Vara Cível de Planaltina, que indeferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada em desfavor de BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. WESLEY alegou ser servidor público do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO DE BRASÍLIA. Ao...
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Decisão Monocrática N° 07186380520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLEBER RIBEIRO RANGEL, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu pedido de tutela provisória em ação de conhecimento ajuizada em desfavor de CARTÃO BRB S/A e BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A. CLEBER alegou ser servidor público do Distrito Federal e receber seu salário em conta-corrente mantida junto ao BRB BANCO DE BRASÍLIA. Ao...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000143-60.2019.5.06.0121), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, APÓS PRAZO. DESERÇÃO. Diante do indeferimento da justiça gratuita, foi arbitrado prazo para que a empresa recorrente realizasse o recolhimento das custas e do depósito recursal, à luz do previsto no § 7º do art. 99 do CPC, bem como no item II da OJ 269...
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Acórdão Nº 0075334-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA ... ROBUSTA QUANTO A IMINENTE SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. RISCO ... AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0063022-11.2023.8.16.00000059234-23.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... DÍVIDAS PAGAS PELA EMBARGANTE E SITUAÇÃO DE ... INSOLVÊNCIA DO EMBARGADO – NÃO ACOLHIMENTO – VÍCIO ...
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Acórdão nº 0002885-53.2011.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO– ATROPELAMENTO DA MENOR AO SAIR DO ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL - MORTE DA FILHA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Tratando-se de servidor ou empregado público que possui vínculo funcional com o Estado, a responsabilidade do ente estatal, de fato, é direta e...
... arcando com a reparação dos danos quando caracterizada a sua situação de insolvência ... 4. Recurso conhecido e provido ... APELANTE(S): ... -
Decisão Monocrática N° 07297821020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
MANTIDA. 1. O arresto demanda a existência de prova literal de dívida líquida e certa. 1.1. De modo efetivo, a tutela cautelar de arresto, prevista no art. 300 e 301 do CPC, exige que seja demonstrado que o devedor não dispõe de patrimônio suficiente para efetivar a obrigação pecuniária, ou, ao menos, sua situação de insolvência, e que se encontra dilapidando seu patrimônio, a fim de frustrar a...
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Acórdãos nº 2183037-06.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Não demonstrada situação de insolvência. Empresa em atividade. Decisão ...
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Acórdão nº REsp 906035 / AC de T4 - QUARTA TURMA
... o amparo à vítima, evitando que essa se depare com situação em que os danos não sejam reparados por falta de condições do ...
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Acórdão nº 2006/0261461-0 de T4 - QUARTA TURMA
... o amparo à vítima, evitando que essa se depare com situação em que os danos não sejam reparados por falta de condições do ...