sobrestamento significado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0042686-04.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0042686-04.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DELSON DO NASCIMENTO DE BERTO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018077-54.2020.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0018077-54.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS PETERS NOGUEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação declaratória cumulada...
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Acórdãos nº 1008785-56.2014.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0011791-60.2013.8.26.0664 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/2010 exigir certidão ...
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Acórdãos nº 3000305-98.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0013665-80.2013.8.26.0664 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 3000301-61.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... DENATÓRIO, PUGNANDO, PRELIMINAR- ... MENTE, PELO SOBRESTAMENTO DO PRE- ... SENTE, ATÉ A RESOLUÇÃO DO FEITO DE N° ... UM DELES, SUA PERSONALÍSSIMA CONCLU- ... SÃO QUANTO AO SIGNIFICADO, INVIABILI- ... ZANDO O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, ... E, POR ... -
Acórdãos nº 1001633-58.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1006152-16.2016.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001400-57.2017.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0002033-94.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006186-88.2016.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 0000497-82.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001637-95.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento" de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauraç\xC3" ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 0000591-30.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 0000496-97.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1010016-28.2017.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0001803-27.2013.8.26.0660 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 1001625-81.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0001802-42.2013.8.26.0660 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0002061-62.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1000830-75.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir ... exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 1006168-67.2016.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001087-66.2018.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado" a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certid\xC3" ...