sobrestamento significado
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Acórdãos nº 0002011-36.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ... -
Acórdãos nº 1006422-15.2015.8.26.0077 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida acolhendo objeção de pré-executividade e julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Inadmissibilidade – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de...
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ... -
Acórdãos nº 1000489-49.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir ... -
Acórdãos nº 1001620-59.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0002028-72.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001634-43.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1010417-49.2016.8.26.0320 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ... -
Acórdãos nº 1000836-82.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001624-96.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001629-21.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001322-67.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0000590-45.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1000214-03.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0001833-87.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CGJ 2.044/10 exigir certidão de ... -
Acórdãos nº 0000498-67.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0003252-52.2013.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Inadmissibilidade – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença...
... repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... ítido maltrato ao exercício do direito de ação Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ... -
Acórdãos nº 1001630-06.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0000708-21.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1010415-57.2017.8.26.0510 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0000492-60.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001633-58.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001400-57.2017.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0002033-94.2014.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 0000497-82.2013.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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Acórdãos nº 1001637-95.2017.8.26.0414 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...
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