sobrestamento significado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045923-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Recurso Inominado nº 0045923-46.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANGELO ABREU PINTO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057998-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021
Recurso Inominado nº 0058165-37.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE NASCIMENTO GONCALVES POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069388-84.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0069388-84.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de aç
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Delação Premiada
... é importante que se deixe frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o que já foi escrito, ... sobrestamento se aplica ao processo ... Indiscutivelmente, outra não pode ser a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ), Maria Celina Bodin de Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da seguinte forma: ... STF reconheceu relação com a ADI 5090/DF, determinando seu sobrestamento", ante o deferimento de cautelar pugnada, até o julgamento da referida aç\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... No direito passa a ter significado" substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro\xE2\x80" ... Como bem adverte Estevão Mallet 158 : ... “O sobrestamento atinge os processos que tenham chegado à fase de processamento do recurso ...
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Dos recursos
... , porquanto ambos os adjetivos possuem, lexicamente, o mesmo significado ... Quanto à terceira classe de recursos (c), melhor teria sido que se ... -presidente do tribunal de origem, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário que tenha sido interposto ...
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... prudente para garantir coerência e estabilidade exige o sobrestamento do feito até o exame dos embargos de declaração no RE 574.706 e o ... E, para uma perfeita compreensão do significado desse princípio, vale atentar ainda para o que preceituam alguns ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0288004-60.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 288004-60.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GERSON LIMA DOS SANTOS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Aspectos Processuais
... um primeiro passo, necessário se torna estabelecer qual é o significado da expressão “prequestionamento”, mesmo porque, conforme será ... recursos repetitivos, inclusive quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação”, incluída na parte final do supradito § 2 ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... 3) é necessário o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias para que o INSS apure administrativamente o ... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um ...
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Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 743). PEDIDO DE ... SOBRESTAMENTO DA CAUSA. INDEFERIMENTO. “PEDIDO ... SUBSIDIÁRIO” FORMULADO PELA ... PRECEDENTES ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um ... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ...
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Acórdãos nº 0000869-27.2013.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão ...
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Acórdãos nº 0004156-72.2013.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... comando oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir ...
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Acórdãos nº 0004151-50.2013.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão ...
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Acórdãos nº 0014827-91.2012.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão ...
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Acórdãos nº 0014782-87.2012.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... comando oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ... Manifesto-me, de início, pelo sobrestamento do crivo do Colegiado, para que o setor técnico realize ...
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Acórdãos nº 0005926-08.2012.8.26.0368 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... ão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... ao comando oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão de ...
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Acórdãos nº 0006372-06.2013.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... oriundo da instância extraordinária Sem significado, ainda a respeito, a circunstância de o Comunicado CG ...
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Acórdãos nº 0012649-72.2012.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a instauração ... oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão ...
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Acórdãos nº 0014773-28.2012.8.26.0132 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... de repercussão geral, se limitam a determinar o sobrestamento de processos tais, não, em absoluto, a impedir a ... oriundo da instância extraordinária Sem significado a circunstância de o Comunicado CG 2.044/10 exigir certidão ...