sobrestamento significado

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda - Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda. Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda. Hipótese em que as

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Inadmissibilidade – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda – Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda -Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda -Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não demonstrado o trânsito em julgado da sentença exequenda -Perfeitamente possível, nos termos da lei, a execução provisória na pendência de recurso excepcional contra a sentença exequenda – Hipótese em que...

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PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0290501-13.2020.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0300709-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HELIO PESTANA DE ARAUJO FILHO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL....

Recurso Inominado nº 0075308-39.2020.8.19.0001 Recorrente: LUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018709-80.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDGAR CAIAZZO LEFEVRE POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPROVIMENTO DO...

Recurso Inominado nº 0048537-24.2020.8.19.0001 Recorrente: FRANCISCO CHAO DE LA TORRE Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória,

Recurso Inominado nº 0003925-98.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Luiza Sant Anna de Albuquerque POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL ¿ GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...

Recurso Inominado nº 0069321-22.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS CARLOS (JG DEFERIDA) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em...

Recurso Inominado nº 0069371-48.2020.8.19.0001 Recorrente: SILVIO BRANDÃO DIAS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, em...

Recurso Inominado nº 0037396-08.2020.8.19.0001 Recorrente: JOÃO LUIZ ALVES FERREIRA (JG DEFERIDA) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0043179-78.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO VENTURA NOGUEIRA POLICIAL CIVIL. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....

PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0143970-55.2020.8.19.0001 Recorrente: SONIA MARIA VILLA MELO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA POLICIAL CIVIL. VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE...