sociedade civil sociedade simples
- Acórdão nº 2013/0420935-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decreto nº 11.483 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
... , o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil na formulação e na execução da ... e o quórum de aprovação é de maioria simples ... § 2º O quórum de aprovação do regimento ...
- Acórdão nº 2013/0054326-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0241761-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, PREQUESTIONAMENTO E SIMILITUDE FÁTICA. REGRAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO A...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ... 8. Desse modo, a simples convivência sob a roupagem de concubinato não ... -
Acórdão nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9°, §3°, DO LEI N. 406⁄68. SOCIEDADE" UNIPROFISSIONAL. RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA. AUS\xC3" ... , senão vejamos:"Com efeito, a sociedade simples constituída por sócios de profissões ...
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Acórdão nº 2015/0213377-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ício não se estende à sociedade" limitada, ... sobretudo porque nessa \xC2" ... respectivamente transcritas: "A simples interpretação de ...
- Acórdão nº 2008/0165116-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2013/0065925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL" PÚBLICA. TURISMO E LAZER. ... CART\xC3" ... ência da insolvência da sociedade. Na espécie, é nítida a ... Reconhecimento da repetição simples ...
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Acórdão nº 2015/0306522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA ... sociedade ... simples ...
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Acórdão nº 2014/0237350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO E PROCESSO FALIMENTAR. RAZÕES DO APELO NOBRE QUE SE ENCONTRAM DISSOCIADAS DAQUILO QUE FOI DECIDIDO NO JULGADO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem indeferiu o redirecionamento da...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ... regular de extinção da sociedade ... simples ... -
Acórdão nº 2015/0263490-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do art. 135 do CTN, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da...
... PROCESSUAL CIVIL ... simples inadimplemento da obrigação tributária ... sociedade ... -
Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sociedade" privada). ( ... ) ... I - Em relação \xC2" ... que no valimento simples ...
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Acórdão nº 2014/0190926-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. MATRIZ E FILIAIS DA PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA RECONHECIDA NA ORIGEM. ANÁLISE QUANTO À LOCALIDADE DA MATRIZ. SÚMULA 7/STJ. 1. É...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... caso e verificar se a matriz da sociedade empresária ... da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... a sociedade ... da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... sociedade ... da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples ...
- Acórdão nº 2011/0287293-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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Acórdão nº 2014/0267930-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pela comissão, pelo simples" motivo das obras da ... \"operação\xC2" ... sociedade Araújo Miranda Construções ... empresa ECC Empresa de Construção Civil BR Ltda., ...
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Acórdão nº 2015/0009639-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da dissolução irregular da sociedade, ainda que ... decorre da simples ...
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Acórdão nº 2014/0179650-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ... qualidade de sociedade ... simples reexame de prova não enseja recurso ...
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Acórdão nº 2014/0053184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... sociedade ...
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Acórdão nº 2014/0130288-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17796 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COFINS. ISENÇÃO. SOCIEDADE" CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. AUS\xC3" ... – A simples prática de atos pela Fazenda Pública no sentido ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... e distrital e com as organizações da sociedade civil; ... IV - promover a realização de ... serão eleitos com aprovação da maioria simples de seus membros ... § 2º Cada membro do ...