sociedade civil sociedade simples
-
Acórdão nº 2016/0123465-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. ... CPC/1973. ... Civilser exercido mediante a simples" notificação com ... Documento: 65992898 -\xC2" ...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES ESTADOS. ART. 18, § 3º, DA LEI N. 12.153/2009. ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS. SOCIEDADE SIMPLES, AINDA QUE CONSTITUÍDA SOB A FORMA LIMITADA. AUSÊNCIA DE NATUREZA EMPRESARIAL. DIREITO AO REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO...
-
Acórdão nº 2011/0086829-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES ... Civil de 1973. A simples ... alienação de bens da sociedade ... -
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... Sociedade de Economia Mista são excluídos das ... , a quem de direito, mediante simples apresentação do atestado de óbito ...
-
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... de parceria, nos termos da legislação civil, não integrarão a receita bruta da empresa ... ção e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
-
Acórdão nº 2016/0083396-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... 406/68. INAPLICABILIDADE À SOCIEDADE DE CARÁTER ... sociedade profissional simples ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ... simples ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL ... simples ... objetiva da sociedade ...
-
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos; ... d) o ... de conselho de administração na sociedade anônima; ... g) todos os sócios, nas sociedades ... de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição ...
-
Acórdão nº 2015/0160514-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... SOCIEDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ... da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias ...
-
Acórdão nº 2016/0228441-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... SOCIEDADE. ... simples ...
-
Acórdão nº 2014/0288602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. ... que a sociedade ... simples ...
-
Acórdão nº 2015/0228056-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PAGAMENTO DE TRIBUTOS PELA SOCIEDADE. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... segundo o qual 'a simples" falta de pagamento ... do tributo \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0222763-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. ... COMERCIAL. ... transformação de sociedade simples em sociedade empresária ...
-
Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... optante, ou seu procurador, no Registro Civil de nascimento ... #Redação dada pela Lei ... de montante, pelo menos, idêntico, em sociedade comercial ou civil destinada principal e ... certidão devolvida ao Ministro que, por simples despacho, mandará arquivá-la, ...
-
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE ... SOCIEDADE" ... COOPERATIVA ... SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\xC2" ... CIVIL. CONTRATO DE ... patrimonial (simples ...
-
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE ... SOCIEDADE" ... COOPERATIVA ... SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\xC2" ... CIVIL. CONTRATO DE ... patrimonial (simples ...
-
Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... o simples ...
-
Acórdão nº 2015/0182216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... SOCIEDADE. IRRELEVÂNCIA DA ... 3. O simples ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... OFENSIVAS ... SOCIEDADE ... consumerista ... 3. A simples" resilição do contrato, a exemplo\xC2" ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... Comerciais ou pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, à vista de comunicação, ... ão ser feitas também por via postal simples, com comprovante de entrega ... Capítulo III ... de apoio, de representação e da sociedade civil organizada que atuem no segmento das ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SIMPLES ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Distrito Federal, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... § 1º A suspensão poderá ser simples ou mediante regime de prova, aplicando-se a ... de estabelecimento comercial, industrial ou civil para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, ...
-
Acórdão nº 2011/0129948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA ... sociedade" empresarial. Precedentes (STJ, AgRg \xC2" ... limitada, como se verifica pela simples leitura de sua denominação ...