sociedade civil sociedade simples
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... legislação processual civil ... sociedade ... improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... e) Sociedade" Brasileira para o Progresso da Ciência; ... VI \xE2\x80" ... de organizações da sociedade civil ... § 1º Cada membro do Conad terá um ... II – maioria simples nas demais hipóteses ... § 2º Na hipótese de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1367961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECOLHIMENTO DO ISS. DECRETO-LEI ... 1. A sociedade civil faz jus ao benefício previsto no art. 9º, ... da Súmula 07⁄STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a vinte por cento do ... simples transferência de plantas industriais já ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1356565 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REsp 1.101.728⁄SP. SISTEMÁTICA DO ART. 543-C ... simples falta de pagamento do tributo não configura, por ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045452-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. JUÍZOS DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL E DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL EM FAVOR DA VARA EMPRESARIAL. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE SIMPLES, COM REGISTRO DO CONTRATO EM CARTÓRIO...
... COM PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... JUÍZOS DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA ... NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE SIMPLES, ... COM REGISTRO DO CONTRATO EM CARTÓRIO DE ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS E ... PRESTAÇÃO DE ... -
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... III - participar de sociedade simples ou empresária ou de empresa de qualquer ...
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Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... inquérito civil ... escrito ou oralmente, ainda que a simples investigação policial (mesmo que ... relação existente na sociedade", deve a ... atuação do advogado \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0208955-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO ... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... (livre adesão) não ser absoluto, a simples inconveniência com eventual diminuição ...
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Decreto nº 11.482 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.
... b) da Casa Civil da Presidência da República; ... c) da ... e um conselheiros representantes da sociedade civil ... § 1º O Presidente do CNDI será ... e o quórum de votação é de maioria simples ... § 2º Na hipótese de empate, além do voto ...
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Acórdão nº 2010/0196883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 ... Simples adequação da execução aos limites do que ... embargada comprovar que o repasse da sociedade filantrópica à Caixa teria sido efetivamente ...
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Acórdão nº 2008/0251470-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SÚMULA 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRAZO VINTENÁRIO. SÚMULA 83 ... da Súmula 7 do STJ, Âa pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065083-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital e o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Materiais e Apuração de Haveres. 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por objeto a "produção audiovisual, de cinema, de vídeo e fotografia", "programação visual e...
... 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c ... Danos Materiais e Apuração de Haveres ... como “Sociedade Simples Limitada” ... 4. Sociedade que se encontra crita no Registro ... Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e não em uma ... -
Acórdão nº 2014/0105084-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2004/0099403-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO ... SIMPLES PETIÇÃO APRESENTADA APÓS O TRÂNSITO EM ... ão como legítima sucessora de extinta sociedade de economia mista, deve a mesma ser citada para ...
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Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
... SOCIEDADE SIMPLES, SEM FINS LUCRATIVOS, ... ÀS RELAÇÕES DE DIREITO CIVIL ... ENVOLVENDO ... PARTICIPANTES ... -
Acórdão nº 2007/0098560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... , VEM A SER UTILIZADA POR OUTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CUJOS SÓCIOS PERTENCEM A FAMÍLIA ... - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Exército - FHE, terá a forma de sociedade civil de âmbito nacional ... § 4º A ... VI - renda de empréstimos simples, concedidos exclusivamente com os recursos ...
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Acórdão nº 2013/0387649-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADE ... , não se permitindo que simples inadimplemento de tributo ...
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Acórdão nº 2015/0107608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CARACTERIZADA A RETENÇÃO INDEVIDA DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM E DEMURRAGE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o art. 535, II, do CPC o acórdão que decide de forma...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... ponto de gerar danos à sociedade ... simples reexame de prova não enseja ... -
Acórdão nº 2015/0113915-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ZOLAIR ZANCHI ... PROCESSUAL CIVIL ... simples devolução de AR-postal sem ... ção e citação da sociedade empresária.” (AgRg no AgRg no ...
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Acórdão nº 2014/0199475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. SÚMULA 435/STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica deste Tribunal, nos termos do...
... PROCESSUAL CIVIL ... simples inadimplemento da obrigação tributária ... sociedade" empresária não mais exercia suas\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0078739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS. ART. 535, I E II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA À LUZ DE CONTRATO E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE.
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE ... de origem afastou o direito da sociedade contribuinte ao ... simples ... -
Acórdão nº 2016/0055472-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. ILICITUDE DA PROVA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA...
... prazo não se esgota na simples verificação ... processo ou à sociedade ... mecanismos da Polícia Civil" para prática delitiva, não há \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 66124 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... , firmou compreensão no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade ...