sociedade de consumo e o meio ambiente
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... do MERCOSUL, qualquer que seja o modo ou meio pelo qual chegue, estará submetida a controle ... comprovado poderá ser despachada para consumo mediante o pagamento dos gravames na ... representante legal da sociedade (nome e código de identificação); ... nome dos ... , à segurança pública ou ao meio ambiente; ... g) Mercadorias sujeitas a licenciamento das ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a ... (ou, quem sabe, maioria) consciente da sociedade está aí. Hoje, pode-se afirmar que a ... tudo porque, pelo ritmo em que anda o consumo de bens, se corre o sério risco de deparar-se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS ... Nesta visão de uma sociedade sustentável e global, baseada no respeito pela ... por certas modalidades de produção e consumo e pela exploração excessiva dos recursos ...