sociedade de investimentos
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COLEGIALIDADE E DA AMPLA DEFESA. ARTS. 34, XX, E 202 DO RISTJ. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. SUPERAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA....
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... para atender a perdas prováveis na realização do valor de investimentos; ... b) das contas representativas do custo dos imóveis não ... 27. A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da correção monetária e ...
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Decisão Monocrática N° 07089869020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2024
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Harumi Kimura Takahashi e Noriyuki Takahashi em face da decisão[1] que, nos autos do cumprimento de sentença que manejam em desfavor das agravadas ? WRJ Engenharia Ltda. e Lucilene Malaquias da Cunha Pinho (antiga denominação Mosaico Investimentos Consultoria e Negócios Imobiliários Ltda.) ?...
... Lucilene Malaquias da Cunha Pinho (antiga denominao Mosaico Investimentos Consultoria e Negcios Imobilirios Ltda.) ? dentre outras resolues, (i) ... do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica da sociedade empresria Mosaico Investimentos Consultoria e Negcios Imobilirios Ltda ... -
DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista ... ou controlada participe, direta ou indiretamente, com investimentos relevantes que devam ser avaliados pelo valor de patrimônio liquido para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 81 não estão condicionadas à obrigação de realizar os investimentos de que trata o § 1º (Lei nº 8.248, de 1991, art. 16-A, § 5º, e Lei ... exclusivamente pelas empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo Secretário da Receita Federal ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... , na qualidade de poder concedente, e poderão ser exercidas por sociedade ou consórcio constituído sob as leis brasileiras, com sede e ... ção de pontos de entrega, bem como as estimativas de investimentos dos gasodutos ... § 3o O Ministério de Minas e Energia poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128723720184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0812872-37.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: EMPRESARIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE
... sociedade ... Por sua vez, MANUEL JOAQUIM MEIRELES FILHO aponta a ocorrência de ... executar empreendimento florestal, com recursos do Fundo de Investimentos Setoriais - FISET". Registre-se que o só fato de o autor constar como ... - Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - os investimentos feitos a título de incentivo às atividades audiovisuais, na forma e ... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas atividades sejam de bancos ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... g) educação e qualificação profissional; e ... h) investimentos nos segmentos produtivos da saúde; e ... II – propor medidas, ... sociedade civil para prestar assessoria às suas atividades, sem direito a voto ...
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Versão original
Decreto nº 9.589 de 29/11/2018. Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
... ério setorial propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI a inclusão de empresas estatais ... I - na hipótese de se tratar de sociedade de economia mista, por meio de publicação de edital, que conterá o ...
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Acórdão Nº 0089400-49.2002.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-06-2018
... A aquisição da Intelig Telecomunicações Ltda., sociedade empresarial que integrava o grupo econômico Docas Investimentos S.A., por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... III - constituída sob a forma de sociedade por ações; ... IV - cuja atividade seja banco comercial, banco e investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, ...
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Decisão Monocrática N° 07209289020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº: 0720928-90.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Ecopar Investimentos e Participações Ltda Agravados: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap YKW Empreendimentos Imobiliários Ltda D e c i s ã o Trata-se de agravo de...
... : AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Ecopar Investimentos e Participaes Ltda Agravados: Companhia Imobiliria de Braslia - Terracap ... D e c i s o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresria Ecopar Investimentos e Participaes Ltda contra a deciso ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - no trimestre a que se referirem os investimentos, para as pessoas jurídicas que apuram o lucro real trimestral; ... ... ou registrado nos atos de constituição ou alteração da sociedade, atualizado monetariamente; ... IV - o valor do patrimônio líquido ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ... , de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar, e em ... IV - exercer atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e ... " ... "§ 1º No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... , do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade ... Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade ... das instituições de segurança pública por meio de investimentos e do desenvolvimento de projetos estruturantes e de inovação ...
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CVM acabará com exclusividade de agente autônomo em 30 dias, diz relator de MP
... para acabar com a exclusividade dos agentes autnomos de investimentos e a exigncia de adoo de sociedade simples, afirmou ao Valor o deputado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121971120194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812197-11.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FINPREC INVESTIMENTOS EM PRECATORIOS LTDA. ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque AGRAVADO: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA e outro ADVOGADO: Marco Aurélio Farias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 08140
... 2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FINPREC INVESTIMENTOS EM PRECATORIOS LTDA. ADVOGADO: Ricardo Lobo Cavalcanti De Albuquerque AGRAVADO: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA e outro ... -
Decisão Monocrática N° 07011496020208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Urpay Tecnologia em Pagamentos contra sentença (ID 126313574) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Moaci Francisco Brito, ora apelado, contra Unick Sociedade de Investimentos Ltda., Urpay Tecnologia em Pagamentos Ltda. e S.A. Capital Brazil S.A.,...
... DE PAGAMENTOS LTDA - ME APELADO: MOACI FRANCISCO BRITO, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, S.A. CAPITAL BRAZIL S/A D E C I S O 1 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais ... § 1º Esta Lei disciplina a ... VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como ...
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Acórdão nº 2014/0278484-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a outros produtos financeiros (aplicações, investimentos, ... "sociedade" de crédito\" ... 4. Recurso Especial da União provido \xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.