sociedade de investimentos
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Produtor Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é ... do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada parcela dos investimentos com recurso da Reserva Global de Reversão, instituída pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 0305670-67.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE SOCIEDADE DE FATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE FOI CONVIDADO A TRABALHAR EM PARCERIA COM O RÉU EM EMPRESA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DE TURISMO, REALIZOU ALGUNS INVESTIMENTOS E APÓS O ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO FOI RETIRADO DA SOCIEDADE SEM QUE HOUVESSE O DEVIDO ACERTO ENTRE AS PARTES. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. SENTENÇ
... Desembargador Saul Steil ... CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE SOCIEDADE DE ... FATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... AUTOR QUE ... ALGUNS INVESTIMENTOS E APÓS O ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE DE ... TRÂNSITO FOI RETIRADO DA ... -
Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... XII - promover e ampliar o diálogo com agentes de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de oportunidades de investimentos e aprimoramento regulatório; ... XIII - promover a elaboração de estudos ...
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Decisão Monocrática N° 07230221120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por RAIZEN S.A., PETROLEO SABBA S.A. e RAIZEN SABBA CONVENIENCIAS LTDA contra a r. decisão (ID 127359512) proferida pelo d. Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação sob o rito comum, com pedido de pedido de tutela antecipada em caráter antecedente (nº 0722352-04.2021.8.0
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Câmara aprova projeto que cria Sociedade Anônima de Futebol
... aprovou nesta quarta-feira, por 429 votos contra 7, o projeto de lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol, uma nova alternativa de investimentos para os clubes brasileiros através da profissionalização. A proposta já havia sido aprovada no Sendo no mês passado. Agora ela irá para ...
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Câmara aprova projeto que cria Sociedade Anônima de Futebol
... aprovou nesta quarta-feira, por 429 votos contra 7, o projeto de lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol, uma nova alternativa de investimentos para os clubes brasileiros através da profissionalização. A proposta já havia sido aprovada no Sendo no mês passado. Agora ela irá para ...
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Câmara aprova projeto do clube-empresa que cria Sociedade Anônima de Futebol
... aprovou nesta quarta-feira, por 429 votos contra 7, o projeto de lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol, uma nova alternativa de investimentos para os clubes brasileiros através da profissionalização. A proposta já havia sido aprovada no Sendo no mês passado. Agora ela irá para ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... - estipular índices e demais condições técnicas sobre investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas operadoras de ... , condomínios ou consórcios constituídos sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ALEGADA OFENSA AOART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. INTERPRETAÇÃO DAPETIÇÃO INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO ÀJUSTIÇA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 12, IX, DO CPC/73. FUNDOS DEINVESTIMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE CONDOMÍNIO. REPRESENTAÇÃOJUDICIAL PELO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3500-21.2004.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não procede a alegação de afronta ao art. 5º, LIV e LV, da CF, porque, segundo o acórdão regional, a matéria relativa à fraude à execução sequer foi aventada no agravo de petição, motivo pelo qual o Tribunal de origem, no julgamento...
... incorporação da sociedade empresarial HOLDCO, empresas que, juntamente com a JVCO, ... gravam o grupo econômico da DOCAS INVESTIMENTOS S.A., passou a integrar o grupo ... econômico do Grupo DOCAS, o ... -
Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil, escolhidas na forma prevista no art. 5º, para mandatos não ... § 1º Os investimentos financiados ou garantidos na forma prevista no caput deverão ser ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ção e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução; ... XL ... – promover e ampliar o diálogo com agentes de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de oportunidades de investimentos e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... investimentos" e definições relacionadas ao nível de serviço desejado; ... b) condiç\xC3" ... informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo único. A publicidade será ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ... III – outras despesas correntes (GND 3); ... IV – investimentos (GND 4); ... V – inversões financeiras, incluídas as despesas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de ... , com base nas diretrizes e metas do Plano Plurianual de Investimentos ...
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Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz eito aos investimentos em saúde pública, repassando essa responsabilidade para instituições ... - Klabin conclui criação de SPE para exploração de florestas em Santa Catarina
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Acórdão nº 2014/0288879-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de uma série de riscos a toda sociedade. Em ... investimentos para as ações de redução ou manutenção das perdas, – ...
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Decisão Monocrática N° 07330679420208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
DESPACHO Trata-se de apelação interposta por IGOR MARTINS DAS CHAGAS contra sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, na ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, por ele ajuizada em desfavor de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, ALBERI PINHEIRO LOPES, LEIDIMAR BERNARDO LOPES e S.A.CAPITAL BRAZIL S/
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
... o caput deste artigo abrange a identidade própria e individualizada nos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis, de investimentos e obrigações e será operacionalizada por meio da inscrição de cada operação no CNPJ ... § 2º O disposto neste artigo não confere ...
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Decisão Monocrática N° 07202541520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0720254-15.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Capital 1 Investimentos Imobiliários Ltda Agravados: Free Park Colchoes - Comercial de Colchões e Enxovais Ltda ? EPP New Colchoes Ltda Comércios Tela Azul Ltda D e c i s ã o...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 4.A integralização de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7.da Lei nº 11.887, de ... ência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade" a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas ... § 1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 4o A integralização de cotas no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE a que se refere o art. 7o da Lei no 11.887, de 24 ... ência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas ... § ...
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Decisão Monocrática N° 07309132020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo nº 0005615-74.2015.8.07.0001), que tem como exequente ANDRE SABOYA MARTINS. A decisão agravada deferiu o pedido de penhora da parte dos lucros da empresa cabível ao ora executado, até o adimplemento do débito
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Acórdão nº 1998.01.00.006778-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 15 de Mayo de 2007
... Da equivalência patrimonial dos investimentos ... A questão central diz respeito à equivalência patrimonial de ... I - a denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido; ... II - o número, espécies ...