Sociedades de Advogados
105839 resultados para Sociedades de Advogados
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Acórdão nº 2016/0095360-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO ... ANUIDADE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. OBRIGAÇÃO NÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JOSE RAMOS DA SILVA E EDVAN CARNEIRO DA SILVA ... ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME ... sociedades de advogados que patrocinaram a ação. Contra essa ...
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OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados
OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados
O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta quarta-feira (24/2) o provimento que trata sobre as sociedades individuais de advocacia. O documento elenca condições para o ato constitutivo das sociedades, de... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ão consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... recairá preferencialmente sobre especialista em avaliação de sociedades ... ARTIGO 607 ... A data da resolução e o critério de ...
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Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTILHAR QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO ... 1.1 Especificamente em relação às sociedades de advogados, que naturalmente ...
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Acórdão nº 2015/0091421-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ídica sob a qual estejam constituídas, equiparam-se às das sociedades empresárias ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... #Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000 ... III - dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem dos ...
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Acórdão nº 2006/0190397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO:MELISSA ARAGÃO DUARTE E ... DO BRASIL (OAB) - INSTITUIÇÃO/COBRANÇA DE ANUIDADE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI - INEXIGIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0293059-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. RECOLHIMENTO COM BASE EM VALOR FIXO ANUAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/68. REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO LEGAL VERIFICADOS NA CORTE DE ORIGEM E. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que as...
... : SAIDE MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS E OUTRO(S) ... do STJ firmou o entendimento de que as sociedades de ... -
OAB apresenta novos membros da Comissão de Sociedades de Advogados
OAB apresenta membros da Comissão de Sociedades de Advogados
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a nova composição da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da entidade. A presidência será ocupada por André Luis Guimarães Godinho, conselheiro pela OAB-BA e que já ocupava o car... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou ... ízes togados, e menos de onze, um dêles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do ...
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V Concurso Nacional de Monografi a do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
Ver Nota1 @1. Introdução Hodiernamente, a profissão do advogado tem exigido atuações pretensiosas e inovadoras de seus agentes, como forma de garantir a contínua adesão às mudanças da sociedade. Capacidade de renovação e flexibili...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 48, inciso III); ... b) o programa e a realização do Exame de Ordem (art. 52); ... e) a organização e o funcionamento do registro das sociedades de advogados (art. 77); ... d) os casos de incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia, sôbre os quais incidam as regra ...
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Acórdão Nº 1410281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. EDSON FACHIN ... : IVO BARBOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA ... : ALEXANDRE DE ARAUJO ... mensal do ISS para as sociedades de advogados, foi decidida pelo ... acórdão a quo a partir da análise ...
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Acórdão nº 2006/0065889-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO:CYNTHIA DA ROSA MELIM E ... ADMINISTRATIVO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Os atos das firmas mercantis individuais e das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e ... quatro vogais e respectivos suplentes representando a classe dos advogados, a dos economistas, a dos contadores e a dos administradores, todos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... ARTIGO 37 ... As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser ...
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As sociedades de advogados e a empresarialidade
Durante anos fui assistente do professor Waldírio Bulgarelli no Curso de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Depois, passei à autonomia de reger as aulas de Teoria Geral do Direito Comercial. Nesse primeiro período assisti ao pr...
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Acórdão nº 2006/0186295-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXRECORRENTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO:CYNTHIA DA ROSA MELIM E ... 2. O registro das sociedades civis de advocacia não se confunde com a inscrição de advogados e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que ... - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069521920174058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806952-19.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELA NEVES BAPTISTA LINS STILLITANO ADVOGADO: Marcio Goncalves Stillitano De Lima APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira...
... : Marcio Goncalves Stillitano De Lima APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De ... de Pernambuco, após o parecer do Relator da Comissão de Sociedades designado para a verificação do preenchimento dos requisitos básicos ... -
Acórdão nº REsp 1266860 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARGARIDO E OUTRO(S)RECORRIDO :TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS ADVOGADO:FÁBIO ROSAS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL. ART. 2º DA LEI DE ... A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que as sociedades uniprofissionais de advogados, qualquer que seja o conteúdo de seus ...
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A OAB e a regulação responsiva
Investigar se há conformidade entre a atuação disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Teoria da Regulação Responsiva proposta por Ayres e Braithwaite. Apurar se o procedimento existente para as punições disciplinares dentro da Ordem dos Advogados do Brasil atende aos comandos da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, utilizando-se, ainda, dos relatórios estatísticos
... is conformity between the disciplinary action of the Ordem dos Advogados do Brasil (Brazilian Bar Association) and the Responsive Regulation Theory ... da OAB para lidar com práticas infracionais por advogados e sociedades de advogados sejam fatores limitadores ao controle regulatório, a maior ... -
Acórdão Nº 55831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... de tributação fixa em relação às sociedades profissionais de advogados ... 3. Constata-se, no caso concreto, a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... levará o caso ao conhecimento do Conselho local da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuizo do disposto no parágrafo anterior ... Art. 64 ... títulos da dívida pública, por seus números; as ações de sociedades anónimas e as dividas ativas e passivas, pelo título e pela origem da ...