Sociedades por quotas
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Acórdão nº 2011/0108267-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ideal. Portanto, o ato de transferência de quotas de sociedades limitadas entre ...
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Acórdão nº 2007/0217292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei nº ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... , a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples: ... I ... I – contrato de opção de subscrição de ações ou de quotas celebrado entre o investidor e a empresa; ... II – contrato de opção ...
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Acórdão nº 2010/0023754-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o benefício da alíquota fixa do ISS somente é devido às sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuam com responsabilidade ... não alcançando as sociedades empresariais, como as sociedades por quotas cuja responsabilidade é limitada ao capital social ... 4. O Tribunal de ...
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Acórdão nº 2005/0032798-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284/STF - PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO - SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - ART. 35 DA LEI 7.713/88 - PRECEDENTE DO STF ... do Imposto de Renda na fonte é modalidade que se adequa às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, cujo lucro é distribuído entre ...
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Acórdão nº 2007/0138665-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0014347-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... dias, em caso de concordata, falência ou liquidação das sociedades emissoras ... ARTIGO 39 ... Salvo disposição contratual em ...
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Acórdão nº 2007/0118582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... #Incluída pelo ... V- indicar o número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador ...
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O regime das participações societárias recíprocas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada
@I - Objeto 1. O presente estudo trata da possibilidade de aplicação do regime estabelecido pelo artigo 244 da Lei 6.404, de 15.12.1976, para as participações societárias recíprocas, às sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Ta...
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Acórdão nº 2007/0066146-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0162632-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Acórdão nº 2004/0017401-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Lei 8.620/93), "a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada" somente "existe quando presentes ...
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Acórdão nº 2007/0180336-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0101803-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ao princípio de reciprocidade de tratamento e ao regime de quotas", quando for o caso ... § 3º A isenção de que trata este artigo n\xC3" ... e militares, servidores de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, que regressarem ao País, quando dispensados de ...
- DECRETO Nº 75403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Ações Constitutivas do Capital das Sociedades Anonimas Denominadas Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a., Hospital Femina S.a. e Hospital Cristo Redentor S.a., e as Quotas Constitutivas do Capital da Sociedade Serviços Aereos Especializados Med...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou ...
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DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... I - a aquisição de quotas de fundos de investimento PAIT; ou ... II - a constituição de carteira ... ão ou responsabilidade da mesma sociedade, ou de conjunto de sociedades sob controle comum, direto ou indireto, não poderá ultrapassar dez por ...
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Acórdão nº 2010/0196341-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedades, desde que o serviço se enquadre no rol previsto no § 3º do artigo ... não alcançando as sociedades empresariais, como as sociedades por quotas, cuja responsabilidade é limitada ao capital social" (AgRg no Ag ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 33365 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0192963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , de 10 de janeiro de 1919, que regulava a constituição das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. O art. 2º do referido decreto ...
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Acórdão nº 2006/0046729-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS ... quatro holdings familiares que - possuindo quase a totalidade das quotas das demais empresas do grupo-, deixam de ser apenas depositárias de ...