Sócios de indústria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075749820194050000), 18-05-2023
AGTR Nº: 0807574-98.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADOS: EDUARDO FAGUNDES DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE...
... sócios como moradia em casos de firmas individuais ou pequenas empresas com ... e da Diamante Cristal Indústria e Comércio de Sal Ltda. Respectivamente e são utilizados como ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001891-26.2016.5.07.0018), 2018-11-07
... RECLAMADO: DYNAMIC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI ... Os atuais sócios de MV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA têm, cadastrado na Receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078113520174058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0807811-35.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACILENE CARVALHO DE MEDEIROS e outro ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0016907-88.2009.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E...
... recorrido foi expresso ao consignar que a responsabilização dos sócios administradores não se deu pela integração de grupo econômico, mas em ... do crédito imóvel que pertence à empresa RENAISSANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RENDAS E BORDADOS LTDA., fato que corrobora a ligação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-72.2018.5.09.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido....
... , não sendo suficiente o simples fato de haver sócios em comum entre as demandadas ... Precedentes ... Na ... MASSA FALIDA DA PVC BRAZIL INDÚSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES S.A. E OUTROS ... e são Recorridos ... -
Acórdão nº 1026540-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE(S): REGINA HASSE AGRAVANTE(S): MAURO EDSON MENEZES DE OLIVEIRAAGRAVANTE(S): LETÍCIA RODRIGUES AGRAVANTE(S): PATRÍCIA RODRIGUES AGRAVADO(S): PEDRO JOSE LEHNEN TERCEIRO INTERESSADO: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELITERCEIRO INTERESSADO:
... LTDA - CNPJ: 34.053.419/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO), ELEGANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.416.346/0001-29 (TERCEIRO ... JURÍDICA COM BLOQUEIO DE ATIVOS E BENS DOS POSSÍVEIS SÓCIOS OCULTOS DA EMPRESA DEVEDORA – DEFERIMENTO – ALEGAÇÃO DE SE TRATAREM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12061-17.2016.5.03.0035)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELTON DIONÍSIO PINTO JÚNIOR E OUTROS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. O instituto da responsabilização solidária pelos créditos trabalhistas é incompatível com o benefício de ordem, porquanto é...
... II – AGRAVO DE INSTRUMENTO DE HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA ... que o Tribunal Regional manteve a reponsabilidade solidária dos sócios ... retirantes sob o fundamento de que a ação foi proposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124747420194058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812474-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOÃO VIEIRA NETO ADVOGADO: João Paulo Vieira Bezerra De Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique...
... obrigações e créditos relativos à sociedade empresária INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CONFECÇÕES NEYRTON & JESSICA LTDA. - ME ... Em suas ... não é suficiente para acarretar a responsabilidade pessoal dos sócios, administradores ou mandatários, prevista no art. 135, do CTN (Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026478920194050000), 26-04-2022
PJE 0802647-89.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 1.010, § 3º, DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da SJPB que,...
... ça (PJE 0005064-74.2005.4.05.8201), promovido em desfavor de INDÚSTRIA E COMÉRCIO GONÇALVES MONTEIRO S/A, inadmitiu o recurso de apelação ... diligência efetiva de penhora até o momento em que citados os sócios para fins de redirecionamento ( ... )". Para tanto, aplicou ao caso a tese ... -
Acórdão, Processo nº 0000704-60.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
... , membros de conselho de administração de sociedade anônima, sócios"-gerentes, sócios-solidários, sócios-cotistas que recebam pro labore e s\xC3"ócios de indústria de empresas de qualquer natureza, urbana ou rural; (Redação dada pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 58-35.2014.5.15.0045) 05-12-2018
... RECURSO DE REVISTA ... DA RECLAMADA BRASFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À ... ção de coordenação entre as empresas, nem a mera existência de sócios em comum, sendo necessário que exista um controle central exercido por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0287400-45.2006.5.07.0032), 2017-08-16
... RECLAMADO: KM BRASIL LTDA, COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, MARCELO OTOCH BAQUIT, PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT, ... os devidos fins, que, em pesquisa realizada pelo SRM - JUCEC, são sócios da executada: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA. EPP, CPNJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070476720124058200), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0007047-67.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outro ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELADO: MARIA GORETE DA SILVA ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO: Aldeliny Ramalho Freire APELADO: MARIA GRACIELIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: Jose Alberto Evaristo Da Silva ADVOGADO:...
... SILVA MEDEIROS, representante da pessoa jurídica Engeferros - Indústria, Comércio e Serviços Ltda, lograsse vitória no referido processo ... , afirmou ser o verdadeiro gestor das empresas e que alguns dos sócios formalmente apontados nos contratos sociais das referidas pessoas ... -
Decisões Monocráticas nº 154980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... por meio da qual determinada a instauração do inquérito, os sócios-administradores da Valfim Indústria e Comércio de Plásticos Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 951690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... A responsabilidade dos sócios por depósitos fundiários demanda abuso de personalidade jurídica, com o ... ão existem indícios de dissolução irregular de Margotti S/A Indústria e Comércio; o oficial de justiça não compareceu à sede da sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002887520174058201), 30-11-2021
PJE 0800288-75.2017.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. TÍTULO EXEQUENDO FORMADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO DO ASSISTENTE SIMPLES DA EXECUÇÃO. EFICÁCIA DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SENTENÇA ANULADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Apelação de sentença que declarou a extinção da...
... do Brasil - BNB ajuizou ação monitória em face da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO GONÇALVES MONTEIRO S/A, na qual a União figurou como ... b) foram interpostos embargos à execução pelos ex-sócios da referida empresa apenas em face do Banco do Nordeste, não tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00417444220134050000), 22-03-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Execução Fiscal. Dissolução irregular da empresa executada. Redirecionamento da pretensão executória ao sócio. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de retratação exercido. Análise...
... , inexistirá, na aludida data (da citação), pretensão contra os sócios- gerentes (conforme decidido no REsp 1.101.728/SP, no rito do art. 543-C ... citação, mediante Oficial de Justiça, da empresa executada, Indústria e Comércio de Colchões e Espumas Ltda., a qual não teve êxito, em ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... o objetivo de buscar uma integração efetiva e consolidar a indústria automotiva do Mercosul, alcançando níveis de competitividade ... sócios do Mercosul com vistas a estabelecer um Acordo Automotivo do Mercosul ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043468120204050000), 22-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804346-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILSON BARRETO PRADO E OUTRO ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CIVIL....
... alega, em síntese: I) que a empresa Casa do Panificador Indústria e Comércio LTDA contraiu empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, ... alienação fiduciária, imóvel residencial pertencente aos sócios WILSON BARRETO PRADO e RITA MARIA SANTANA PRADO; II) que os cálculos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115591220184050000), 19-04-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. INOCORRÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE (ART. 50, CC/2002). INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Agravo de instrumento interposto pela VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM...
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Decisão Monocrática Nº 4028835-23.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... Interessada : Indústria Metalúrgica Mastermetal Ltda. ... Interessado : Lorival da Silva ... à comprovação dos atos praticados em desvio de finalidade pelos sócios" (fls. 1-3 dos embargos) ... É o relatório ... \xC2" ...
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Sentença nº 1000610-80.2020.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... édio da petição ID nº fae2c36, de 01/07/2022, em face de INDUSTRIA DE PAES E ALIMENTOS NOVA BUTANTA – EIRELI e D. P. G. S..Pleiteia, o ... é o quanto basta para que a execução seja manejada contra os sócios (ou a sociedade, na desconsideração inversa).(ALMEIDA, Cleber Lúcio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069862320214050000), 21-09-2021
(Ementa) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Caixa Econômica Federal. Execução de título judicial. Empresa em recuperação judicial. Lei n. 11.101/2005, art. 49, parágrafo 1º. Suspensão dos autos em relação à empresa. Prosseguimento quanto aos demais executados. Execução em face do sócio fiador. Possibilidade. Agravo de instrumento improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de...
... ão do processo, apenas, quanto à empresa Maverick Comércio e Indústria de Confecções Ltda., e, a continuidade da execução extrajudicial em ... ópria, em regra, não se confunde com o da pessoa física de seus sócios e demais coobrigados pelo crédito. Desse modo, o fiador é um garantidor ... -
Decisão da Presidência nº 162940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2018
... 11 da Lei 8.137/1990, uma vez que, na condição de sócios e administradores da empresa [Indústria e Comércio de Tintas Ferraz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012433220214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0801243-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ETICK INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE E PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM...
... -32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ETICK INDUSTRIA DE ETIQUETAS LTDA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo AGRAVADO: ... , gerentes, administradores e eventualmente até dos demais sócios, na liquidação de sociedade de pessoas, em EF's tem distinta base ... -
Acórdão Nº 0000892-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... 134, dentre elas os sócios, e aos mandatários, prepostos, empregados, diretores, gerentes ou ... de que o excipiente/agravante era sócio da pessoa jurídica Indústria Nacional de Asfaltos S/A, circunstância que o legitimaria a responder ...