solicitação de cartão de credito
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Acórdãos nº 1005148-92.2018.8.26.0438 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... , foi emitido, sem solicitação, cartão de crédito, nunca ...
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Acórdão Nº 0001059-33.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PROPOSTA DE EMPRÉSTIMO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... TERMOS DE ADESÃO, SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO E ... DE ...
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Acórdãos nº 1021864-76.2015.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... CAS AS P ERN AMB UC ANA S ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. CARTÃO ...
- Acórdão Nº 5000447-82.2019.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2020
- Acórdão Nº 5002769-12.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
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Acórdão Nº 0005724-92.2018.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-09-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. TESE RECHAÇADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ACOLHIMENTO. O SIMPLES...
... ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. SENTENÇA DE ... ENVIO DE CARTÃO AO CONSUMIDOR, SEM SOLICITAÇÃO, NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07004659020238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DANO. MORAL. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO. CANCELAMENTO NÃO...
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Acórdão Nº 0704793-52.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 14-12-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO/UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
... COBRANÇA DE DÉBITO DE ... CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1000432-81.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNADO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM...
... AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)Assunto: [Cartão de Crédito, Defeito, nulidade ou anulação, ... Solicitação de Saque Via Cartão de Credito”, o que ... -
Acórdãos nº 1015976-16.2015.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... é apelante B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO, é apelado ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Cartão de crédito emitido sem ... solicitação de emissão de cartão de crédito, ...
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Processo nº 0020878-13.2012.8.19.0036 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. ... comprovação ... solicitação ... oriundo do cartão" noticiado na inicial, bem como ... condena\xC2" ...
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Acórdãos nº 1002257-32.2017.8.26.0439 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... , sem sua autorização ou solicitação - Embora o autor confirme a realização ... éstimo, negou a utilização do cartão de crédito Ausência de prova ...
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Acórdãos nº 1000586-45.2017.8.26.0383 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autora confirme a realização ... éstimo, negou a utilização do cartão de crédito Ausência de prova ...
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Acórdãos nº 1023937-16.2018.8.26.0576 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... INDENIZAÇÃO Cartão de Crédito Saque e Reserva de ... ) Não comprovação de solicitação do saque via cartão de crédito ...
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Acórdão Nº 0004006-97.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO SEM SOLICITAÇÃO. DESBLOQUEIO NUNCA EFETUADO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À RELAÇÃO JURÍDICA QUE MOTIVOU A INSCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INVIABILIDADE DE MINORAÇÃO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA...
... CONSUMIDOR ... CARTÃO DE CRÉDITO ENVIADO SEM SOLICITAÇÃO ... - Acórdão Nº 5003372-25.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdãos nº 2186794-08.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... autor em órgãos de proteção ao crédito Negativa de solicitação, ativação ou utilização do cartão de crédito adicional - Presentes os ...
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Acórdãos nº 0057783-90.2008.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO envio de cartão de crédito sem solicitação cartão de crédito que não foi ...
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Processo nº 0010951-25.2015.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... CARTÃO" DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO PELO \xC2" ... autos de que houve solicitação ou utilização do cartão de ...
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Acórdãos nº 0144135-24.2008.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CARTÃO" DE CRÉDITO envio de cartão de cr\xC3"édito sem solicitação cartão de crédito que não foi ...
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Decisão Monocrática N° 07041846220198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
Trata-se de apelação interposta por Manuel Bonfim Alves Pinheiro e Manuel Bonfim Alves Pinheiro - EPP contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Os apelantes ocupam o polo passivo da ação monitória proposta por Cartão BRB S/A. A petição inicial alegou que Manuel Bonfim Alves figura como fiador em contrato de solicitação de cartão de...
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Decisão Monocrática nº 50002522320178210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A RELAÇÃO CONTRATUAL. ATENDIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. DIANTE DA NEGATIVA DA...
... NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ENVIO DE CARTÃO DE ... CRÉDITO, NÃO HÁ FALAR EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E, ... -
Acórdão Nº 5010561-23.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... com que contratasse indevidamente um cartão de crédito, que jamais teria recebido ou ao ... ÉSTIMO CONSIGNADO CONVENCIONAL, SEM SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ...
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Acórdão nº 50022108820198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FURTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS ANTES DA COMUNICAÇÃO À ADMINISTRADORA. OPERAÇÕES REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL, COM CARTÃO E SENHA NUMÉRICA. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. I - O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria do risco do...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... érica, todas realizadas antes da solicitação de bloqueio da tarjeta. Afirmou não ser cabível ... -
Acórdão N° 0672555-43.2021.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 14-07-2023
SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO –AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO –MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DANO MORAL CARACTERIZADO – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO.
... EMENTA – SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO AUSÊNCIA DE ...