Solve et repete
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Decisão Monocrática nº 5018010-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5019509-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5023104-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5024354-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", cabe medida liminar para reconhecer-se a inexigibilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 5023655-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5023655-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5025641-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5019281-09.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5019352-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5019509-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Abril de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", deve ser concedida medida liminar para reconhecer-se a ...
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Decisão Monocrática nº 5038665-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Julio de 2017
... deixar de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete", agiu acertadamente o juzo de origem ao conceder medida liminar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5012844-44.2020.4.04.0000), 03-04-2020
... judicialmente o que deve pagar - evitando juros, multa e o solve" et repete -, não havendo qualquer elemento de prova que indique a emerg\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5021764-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 2017
... desgastes financeiros s empresas que representa, bem como ao solve et repete, o que evidencia o periculum in mora a ensejar a concesso da ...
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Acórdão, Processo nº 5025984-75.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremediável e grave para a economia empresarial e, além disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatório, pode ...
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Decisão Monocrática nº 5024953-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 2017
... fato de que, sem a liminar, a parte seria obrigada a submeter-se ao 'solve" et repete' ou, se não pagar a contribuição questionada, sofreria sanç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001418-91.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... indevido recolhimento da exação, impondo a parte a morosa via do solve et repete ... Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento ...
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Acórdão, Processo nº 5026570-15.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremedivel e grave economia empresarial e, alm disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatrio, pode ...
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Acórdão, Processo nº 5006345-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremedivel e grave economia empresarial e, alm disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatrio, pode ...
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Acórdão, Processo nº 5015482-43.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremedivel e grave economia empresarial e, alm disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatrio, pode ...
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Acórdão, Processo nº 5002795-97.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... causar danos irreparáveis como é a situação do inconstitucional solve et repete que as embargantes permanecerão sujeitas em razão da ...
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Acórdão, Processo nº 5025007-83.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... irremediável e grave para a economia empresarial e, além disto, o solve et repete, no que associado ao regime constitucional do precatório, pode ...
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A lesão pelo inadimplemento
... extrajudiciais de reação ao inadimplemento, tal como a cláusula solve et repete , em contratos de consumo ou de adesão em geral. 241 Trata-se ...
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Decisão Monocrática nº 5003857-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Febrero de 2017
... deixará de ser plenamente eficaz se o contribuinte for obrigado a "solve et repete" impõe-se deferir parcialmente o pedido de antecipação da ...
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Decisão Monocrática nº 5018503-39.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
... de ser plenamente eficaz se o contribuinte fosse obrigado a "solve et repete", razão pela qual autorizada a concessão da medida liminar ...
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Decisão Monocrática nº 5023493-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Mayo de 2017
... de ser plenamente eficaz se o contribuinte fosse obrigado a "solve et repete", razo pela qual autorizada a concesso da medida liminar para ...