solvibilidade
1308 resultados para solvibilidade
-
Acórdão nº 1.0472.14.000577-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR ANOS MORAIS - CONTEMPLAÇÃO - ADIMPLEMENTO EXTEMPORÂNEO DA PARCELA - REGULAMENTO DO CONSÓRCIO - PREVALÊNCIA - GARANTIA ADICIONAL - POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA. -É de ser reconhecida a improcedência dos pedidos formulados em ação de cobrança que visa à liberação da carta de crédito de consorciado contemplado, quando constatado o descumprimento das exigê
... deste Tribunal de Justia: EMENTA: CONSRCIO EM GRUPO - AQUISIO DE VECULOS - CONTEMPLAO - CARTER ASSOCIATIVO - EXIGNCIA DE SOLVIBILIDADE DO FUNDO - ISONOMIA ENTRE OS PARTICIPANTES - GARANTIAS ADICIONAIS - FIANA - INEXISTNCIA DE ABUSIVIDADE - PAGAMENTO INDEVIDO - NOVA OPO - UTILIZAO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 5070-15.2015.5.10.0019)
... Vale ressaltar que a responsabilização solidária decorrente do reconhecimento de grupo econômico visa garantir a solvibilidade" dos créditos trabalhistas, quando umas das empresas beneficiárias do serviço, embora juridicamente autônoma, esteja sob a direção, a coordenaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.136041-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 1.022 DO CPC - VIOLAÇÃO - INEXISTÊNCIA.- Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material.- Ausente quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, incabível a
... exerccio regular de um direito conferido s Operadoras de Planos de Sade, sob pena, dentre outros, da quebra do equilbrio atuarial e da solvibilidade da carteira de beneficirios. Afirma, a propsito, que no h dvidas de que o motivo pelo qual o Colegiado negou o provimento ao recurso ... -
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Intenção de lesar credor é dispensável para caracterizar fraude
... que, em ação pauliana (ação para desconstituir a alienação de bens do devedor insolvente), cabe ao devedor o ônus de provar sua solvibilidade ... “Em matéria de fraude contra credores, possuem grande importância as provas circunstanciais, os indícios, as presunções, sendo certo, ... -
Títulos executivos judiciais previstos na CLT
... Diferentemente da cautelar de arresto, tal medida processual não tem relação com a solvibilidade ou não da empresa-ré, não sendo este requisito necessário para a hipoteca judiciária. Por fim, não há que se falar em sentença extra petita, ...
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... Diferentemente da cautelar de arresto, tal medida processual não tem relação com a solvibilidade ou não da empresa-ré, não sendo este requisito necessário para a hipoteca judiciária. Por fim, não há que se falar em sentença extra petita ...
-
Os regimes especiais de controle e fiscalização de tributos
... solvibilidade do contribuinte para com seus fornecedores, funcionários e até mesmo o pagamento de tributos que vierem a incidir sobre fatos futuros ... Ora, a ...
-
Intervenção de Terceiros
... Destarte, basta o inadimplemento da obrigação e a inexistência de bens sociais penhoráveis, ou capacidade de solvibilidade do sócio para que se possa cogitar da despersonalização ... Face a isso, temos que a referida Teoria Menor autoriza a desconsideração de forma ...
-
A disrupção da lei do superendividamento e a necessidade de novos paradigmas
... A preocupação com a solvibilidade do consumidor para que ele não se torne verdadeiro escravo da dívida, no sentido de comprometer o seu futuro com o pagamento indefinido do crédito ...
-
Acordão nº 20160074953 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... a hipoteca judiciária deve ser aplicada inclusive quanto a empresas supostamente de “porte”, ou seja, que aparentemente gozam de solvibilidade e liquidez, posto que a lei não excepciona esta hipótese, ou sequer limita a possibilidade de aplicação do instituto, conquanto objetiva evitar a ...
-
Acórdão nº 1.0431.10.002449-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CONTRATO DE CESSÃO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO E OUTRAS AVENÇAS - RESPONSABILIDADE PELA SOLVÊNCIA DOS DEVEDORES FRENTE À CESSIONÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO - PROTESTO DEVIDO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS DADAS EM GARANTIA - AVALISTA - DEVEDOR SOLIDÁRIO. Embora, a regra geral é de que o cedente garante apenas a...
... Contudo, havendo estipulao contratual em que a cedente assume a responsabilidade pela solvibilidade dos devedores frente cessionria, deve responder pela obrigao de pagamento do dbito. (TJMG - APELAO CVEL N 1.0702.13.012124-8/001; Relator (a): ... -
Acórdão nº 1.0481.16.015304-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO - DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA CDA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA EXEQUENTE PELA INSUFICIÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEPÓSITO DA QUANTIA COMPLEMENTAR EXIGIDA - SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE SUJEITA À NOVA MANIFESTAÇÃO DO FISCO - DESPROVIMETO DA APELAÇÃO.1 - O depósito realizado
... Aduz que o depsito judicial no extingue a obrigao uma vez que visa garantir o juzo e demonstrar, em princpio, a solvibilidade do contribuinte. Afirma que o valor do depsito deve ser atualizado at a data do efetivo pagamento do tributo, sendo que devem se acrescer ao ... -
Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato
... Contudo, havendo estipulao contratual em que a cedente assume a responsabilidade pela solvibilidade dos devedores frente cessionria, deve responder pela obrigao de pagamento do dbito. (TJMG - Apelao Cvel 1.0702.13.012124-8/001, Relator(a): ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 2949-22.2010.5.12.0055)
... haver aporte financeiro suficiente ... a garantir a solvibilidade do benefício ... assegurado, sendo indispensável, portanto, ... a recomposição da reserva matemática ... constituída pelos rendimentos ...
-
Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato
... Contudo, havendo estipulao contratual em que a cedente assume a responsabilidade pela solvibilidade dos devedores frente cessionria, deve responder pela obrigao de pagamento do dbito. (TJMG - Apelao Cvel 1.0702.13.012124-8/001, Relator(a): ... -
Acórdão nº 1.0481.16.015304-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO - DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA CDA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA EXEQUENTE PELA INSUFICIÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEPÓSITO DA QUANTIA COMPLEMENTAR EXIGIDA - SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE SUJEITA À NOVA MANIFESTAÇÃO DO FISCO - DESPROVIMETO DA APELAÇÃO.1 - O depósito realizado
... Aduz que o depsito judicial no extingue a obrigao uma vez que visa garantir o juzo e demonstrar, em princpio, a solvibilidade do contribuinte. Afirma que o valor do depsito deve ser atualizado at a data do efetivo pagamento do tributo, sendo que devem se acrescer ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 142-64.2011.5.04.0201)
... acumulação de direitos, também não há falar em violação às normas que impõem a realização de reservas necessárias para a solvibilidade do plano. Dessa forma, também não são devidos descontos para a recomposição da reserva matemática, que é responsabilidade exclusiva da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10542-59.2014.5.01.0026)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A DA CLT. REQUISITO INTRÍNSECO DO...
... Participações Ltda., ora agravantes, no polo passivo, como devedores derivados, para ... responder pela solvibilidade do crédito exequendo, sendo indevida, ainda, a pretensão de ... habilitação do crédito exequendo junto ao juízo da recuperação ... -
Acórdão Nº 0022118-02.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
... Ademais, observo que, ainda que fosse o caso de se reputar a solvibilidade financeira da 1ª reclamada, entendo não haver óbice à caracterização do grupo econômico, ante os fundamentos supra expostos, já que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001050-04.2015.5.06.0015), 14-08-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DESEMPENHO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. As tarefas delegadas à reclamante estiveram atreladas unicamente à inserção de informações sobre cartões de crédito e digitação de dados cadastrais no sistema informatizado utilizado pelo Banco, sem acesso aos extratos dos clientes e sem a mínima autonomia para a análise/concessão de créditos ou mesmo para a realização de...
... 614 da CLT. Assevera inaplicável a responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações, tendo em vista a solvibilidade do patrimônio da prestadora de serviços e a ausência de formação do grupo econômico. Insurge-se contra a concessão dos benefícios da justiça ... -
Sentença nº 1001153-73.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... , que a hipoteca judiciária deve ser aplicada inclusive quanto a empresas supostamente de "porte", ou seja, que aparentemente gozam de solvibilidade e liquidez, posto que a lei não excepciona esta hipótese, ou sequer limita a possibilidade de aplicação do instituto, conquanto objetiva evitar a ...
-
Sentença nº 1001399-24.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... solvibilidade e efetividade ao processo, o que não é o caso dos autos, até porque o autor não é obrigado a litigar contra quem não deseja. Ademais, a ...
-
Sentença nº 1000815-65.2023.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... , que a hipoteca judiciária deve ser aplicada inclusive quanto a empresas supostamente de "porte", ou seja, que aparentemente gozam de solvibilidade e liquidez, posto que a lei não excepciona esta hipótese, ou sequer limita a possibilidade de aplicação do instituto, conquanto objetiva evitar a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000327-77.2018.5.07.0006), 2020-04-16
... geral da reclamada, não tendo sido acostados balanços e demais informações contábeis, capazes de ilidir a presunção de solvibilidade da pessoa jurídica. Conforme entendimento do Colendo TST (vide, v.g, AG-AIRR 917-79.2017.5.12.0061, de 05.11.2018 e ARR 10389-25.2016.5.15.0007, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001797-90.2017.5.06.0141), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO - Não há reconhecer o vínculo empregatício invocado, quando a parte não se desincumbe do ônus probatório, relativo à presença dos elementos caracterizadores previstos no art. 3º da CLT, segundo a exegese do art. 818 consolidado. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... solvibilidade e a história da empresa, além do que pleiteava pelos direitos dos próprios empregados ali lotados ... Todos estes fatores em realce já ...