Solvibilidade Financeira
453 resultados para Solvibilidade Financeira
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nº 2002.04.01.037299-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Diciembre de 2003
... em grupos de consórcio sem a demonstração de capacidade financeira. Aplicável a Circular nº 2.196/92 do BACEN vigente à época dos fatos ... tratando-se de crime de perigo concreto, o risco concreto à solvibilidade da empresa passa a configurar a própria materialidade do tipo penal, não ...
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Acórdão nº 2004.01.00.034465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO DECLARADO ILEGAL POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ajuizada a ação de indenização em decorrência da declaração de ilegalidade do ato de liquidação extrajudicial da sociedade...
... da liquidação extrajudicial da referida instituição financeira, declarando, em conseqüência, a nulidade de "todos os atos praticados ... 5º, inc ... LV, da Carta Magna e 2) na liquidez e solvibilidade da empresa, em decorrência das LFT's disponíveis e negociáveis de sua ... -
Acórdão nº 2004.01.00.034465-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Mayo de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BANCO CENTRAL DO BRASIL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO DECLARADO ILEGAL POR DECISÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO. 1. Ajuizada a ação de indenização em decorrência da declaração de ilegalidade do ato de liquidação extrajudicial da sociedade...
... da liquidação extrajudicial da referida instituição financeira, declarando, em conseqüência, a nulidade de "todos os atos praticados ... 5º, inc ... LV, da Carta Magna e 2) na liquidez e solvibilidade da empresa, em decorrência das LFT's disponíveis e negociáveis de sua ... -
Acórdãos nº 0013525-66.2012.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... capazes, não se vislumbrando qualquer dependência financeira em relação à criança. Defende ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... solvibilidade ...
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Acordao N° 1665633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelações criminais. Recursos do ministério público e da defesa. Crime tributário (art. 1º, ii, da lei 8. 137/1990). Inexistência de nulidade na citação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Causa de aumento do art. 12, i, da lei 8. 137/1990. Inaplicabilidade. Reparação de danos. Impossibilidade. 1 apelações criminais interpostas pelo ministério público e pela defesa contra a...
... tributo por impossibilidade financeira” não configura ilícito penal, não sendo o Direito Penal ... demandem atuação estratégica, de acordo com a solvibilidade do devedor e ... probabilidade de êxito na recuperação judicial do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-50.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... empresa prestadora de serviços sem idoneidade econômico-financeira, agindo com culpa in vigilando. ( ... ) ... Com efeito, impõe-se o ... forma, o ente público é subsidiariamente responsável pela solvibilidade de todos os créditos da reclamante, inclusive aquele relativo ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-472-32.2012.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... profissional, quanto pelo enfraquecimento da garantia de solvibilidade de seus créditos. Na segunda hipótese, os serviços prestados com o ... trabalhista; cabe-lhe apenas a percepção de retribuição financeira direta pela execução do serviço, de sorte a se repudiar o ...
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Acórdão Nº 0007869-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... decisão agravada que afastou a fraude ... Da solvibilidade da executada Samira ... 33. Em , apenas a título de argumentação, ... Subscrição de ações. Contrato ... de participação financeira". Aquisição de linha telefônica. Cumprimento de sentença ... Impugnaç\xC3" ...
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Acordao N° 1810043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Apelações criminais. Crime contra a ordem tributária. Icms. Sonegação. Sentença condenatória. Recursos da defesa e da acusação. Materialidade e autoria. Comprovação. Dosimetria. Culpabilidade. Elevado número de infrações. Afastamento. Bis in idem. Continuidade delitiva. Fração máxima. Causa de aumento. Grave dano à coletividade. Manutenção. Pena de multa. Fixação. Salário mínimo. Reparação mínima.
... á vinculada a interpostas pessoas sem capacidade patrimonial ou financeira de arcar com os ... prejuízos ocasionados ao erário. Aduz que a ... ) e que demandem atuação estratégica, de acordo com a solvibilidade do devedor e ... probabilidade de êxito na recuperação judicial do ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... honorárias advocatícios, sem comprometer o essencial a saúde financeira de sua vida e família, visto que se encontra hodiernamente se recuperando ... exigidos para a permanência no mercado e não quanto a solvibilidade de geral ... Observa-se do ID. 29891007, pg. 07, que no ano de 2020 a ...
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Acórdão nº 2005.36.00.009640-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Junio de 2007
... financeira ... A Apelante, em seu recurso de fls. 122-134, alega que a Lei ... ções ou ações contra si ajuizadas que comprometam sua solvibilidade etc ... Não se pode admitir, portanto, que terceiro assuma a posição ...
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Acórdão nº 2005.36.00.009640-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Junio de 2007
... financeira ... A Apelante, em seu recurso de fls. 122-134, alega que a Lei ... ções ou ações contra si ajuizadas que comprometam sua solvibilidade etc ... Não se pode admitir, portanto, que terceiro assuma a posição ...
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nº 2002.38.00.022653-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Marzo de 2005
... financeira ... Os Apelantes, em seu recurso às fls. 58/64, sustentam ser ... ções ou ações contra si ajuizadas que comprometam sua solvibilidade etc ... Não se pode admitir, portanto, que terceiro assuma a posição ...
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Carinhanha - Vara cível
... cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira ... No caso, há elementos suficientes que indicam a possível ... ácito constitucional, assume o ônus de apresentar provas da solvibilidade dos Autores, o que não foi feito. Nesse sentido, perceba-se que a ...
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Acórdão nº 1999.35.00.021375-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". 1. Não tem legitimidade ativa, para ajuizar ação postulando a revisão de cláusula contratual, a discussão do valor pactuado e o depósito dos encargos mensais vencidos e vincendos referentes a contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro...
... financeira ... Os Apelantes, em seu recurso às fls. 278-284, sustentam que tendo os ... ções ou ações contra si ajuizadas que comprometam sua solvibilidade etc ... Observo que, mesmo que não houvesse expressa disposição legal ... -
Acórdão nº 1999.35.00.021375-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". 1. Não tem legitimidade ativa, para ajuizar ação postulando a revisão de cláusula contratual, a discussão do valor pactuado e o depósito dos encargos mensais vencidos e vincendos referentes a contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro...
... financeira ... Os Apelantes, em seu recurso às fls. 278-284, sustentam que tendo os ... ções ou ações contra si ajuizadas que comprometam sua solvibilidade etc ... Observo que, mesmo que não houvesse expressa disposição legal ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ção (cível) Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Manuela Sampaio Sarmento ... de requisitos que lhes garantam segurança em relação à solvibilidade do pretendente “ ... Sustentou que “por se tratar de decisão ...
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Relatório e Voto com número 0050152-18.2017.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 10-04-2023
EMENTA: QUÍNTUPLAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PAULIANA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Não prospera a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação, pois o julgador singular expôs os motivos que o levaram a julgar procedentes os pedidos iniciais, fundamentação esta que, apesar de sucinta, já traduz a observância ao...
... De sorte que não há prova de qualquer transação financeira entre os requeridos, apesar das ... vultuosas quantias declaradas nas ... sua solvibilidade. Precedente do STJ. 3. A declaração de nulidade das escrituras de compra ... -
Acórdãos nº 2094755-55.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... “em havendo depósito judicial, a instituição financeira assume o encargo de depositária judicial, assumindo a ... e demonstrar, em princípio, a um tempo, a solvibilidade do contribuinte e seu propósito não-procrastinatório” ...
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Acordao N° 1274452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Número do processo: 0704035-92. 2020. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo de instrumento (202) embargante: bonasa alimentos s/a, asa participacoes e administracao ltda embargado: a c dos santos me relator desembargador gilberto pereira de oliveira e m e n t a direito empresarial e processo civil. Embargos declaratórios. Agravo de instrumento. Impugnação a relação...
... empresa em crise financeira, na recuperação. 4. O sistema de prazos adotado pelo legislador especial ... notadamente pelo cenário de incertezas quanto à solvibilidade e à recuperabilidade da empresa ... devedora e pelo sacrifício imposto ...