sonegação de imposto de renda
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . CRIMES DE SONEGAÇÃO" FISCAL E APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA\xC2" ... ção de declaração de imposto de renda ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... renda consular; ... i) do Defensor Público-Geral ... de medidas de combate à evasão e à sonegação" fiscal, da cobrança da dívida ativa e da cobran\xC3" ... c) descumprimento do limite imposto pelo art. 107, § 1º, do Ato das Disposições ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
... fez constar em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao ... e autônomos em relação à sonegação tributária, porquanto utilizados para assegurar ...
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000227-27.2012.4.01.3808 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2013
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