stj aposentadoria especial eletricidade
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Acórdão, Processo nº 0005692-15.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de ... sujeitas ao fator de risco eletricidade (acima de 250 volts), não reconhecidas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066688320184058200), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Juízo de retratação. Não acolhimento. A presidência deste Tribunal, no julgamento de agravo interno, desafiado contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário do Instituto Nacional do Seguro Social, retificou a decisão e determinou o retorno do processo ao órgão julgador para realização do juízo de adequação, caso o entenda cabível, na forma
... subsidiária para reconhecer como especial o período de trabalho do demandante, de ... o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por tempo de contribuição,, a partir da data do ... serviço especial por exposição à eletricidade após 05/05/1997, por falta de previsão legal e ... -
Acórdão, Processo nº 0002770-67.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... o reconhecimento, como tempo de serviço especial, do período de 09/09/1983 a 01/02/2011, por sição ao agente nocivo eletricidade, para a concessão do benefício de aposentadoria ...
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Acórdão, Processo nº 5014391-61.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... e a concessão do benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, desde a ... – na Empresa Start Engenharia e Eletricidade Ltda., bem como conceder o benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 0000422-79.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... ruído acima dos limites legais e à eletricidade acima de 250 volts ... 2. Constou da sentença ... ), suficientes à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, restando configurado ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... muitas razões, mas duas delas merecem especial destaque: a primeira, é a circunstância de o ... ção integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho noturno superior à ... ª T., TRT/PR - Empresas de telefonia/eletricidade. A terceirização prevista na Lei n ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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Acórdão, Processo nº 5035473-44.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , e a concessão de benefício de aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... especial por exposição ao agente eletricidade, cuja presença no ambiente de trabalho sequer é ...
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Acórdão nº 2001.38.00.010199-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Febrero de 2007
Assunto: Aposentadoria por Tempo de Serviço (art. 52/6)e/ou Tempo de ... que considere como tempo de serviço especial aquele prestado pelo impetrante nos períodos de ... também estava exposto ao agente: eletricidade com tensão superior a 250 volts, considerado ...
- Concessão de aposentadoria especial por agente nocivo eletricidade
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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Seabra - Vara c�vel
... -51.2022.8.05.0243 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Seabra Autor: R. S. V ... dos descontos realizados na aposentadoria/BENEFÍCIO da parte autora , restando ilícitos ... (OAB:BA54814) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De ...
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Acórdão, Processo nº 5002465-35.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-01-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, do período laborado em condições insalubres, ... como a concessão do benefício de aposentadoria especial ... O juízo a quo julgou procedente o ... do labor exercido com exposição a eletricidade, a partir de 6/3/1997, bem como a inexistência ...
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Capítulo V
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ... condições especiais, submetido a eletricidade em grau de periculosidade, comprovado por laudos ...
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Acórdão, Processo nº 0003462-60.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ ... de risco, entre os quais ruído e eletricidade com tensão elétrica acima de 250 volts, de ...
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Decisão monocrática Nº 1304931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. SUPRESSÃO PELO DECRETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032875620164058000), 04-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO INSS. TEMA 555 DO STF. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE A EFICÁCIA DO EPI. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELETRICIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. Agravo interno interposto pela INSS em face da decisão da Vice-Presidência deste Regional que negou seguimento a seu recurso...
... RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais ... ço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, ... em locais com exposição à eletricidade em intensidade acima de 250 volts, no item 1.1.8, ... -
Previdenciário
... 665.041 É vedada a renúncia de aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço ... ELETRICIDADE 665.042 Legislação aplicável para a ... o reconhecimento do tempo de serviço especial com base na categoria profissional do ...
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Acórdão, Processo nº 5001058-43.2020.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, de período laborado em condições insalubres, para fins de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria ... reconhecimento do tempo especial – eletricidade – após 5/3/1997 e a utilização de EPI ...
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Acórdão, Processo nº 5001464-11.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... inicial, e a reviso do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio, mediante converso para posentadoria especial ... A r. sentena julgou parcialmente procedente ... , que excluiu o agente periculoso eletricidade como nocivo integridade fsica ...
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Decisão da Presidência nº 1055968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL ... AGENTE AGRESSIVO ELETRICIDADE ... RECURSO ... o período de trabalho e a conceder aposentadoria especial ao autor ... Alega que o agente físico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029027620194058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0802902-76.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RAFAEL DE VASCONCELOS ADVOGADO: Jose Carlos Mascena ADVOGADO: Gleimerson De Jesus Menezes ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... a autarquia ao deferimento de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... ), que comprovaria a exposição à eletricidade ... O INSS, em seu o, impugna o reconhecimento especial dos períodos reconhecidos como especiais em ... -
Acórdão, Processo nº 5005087-04.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... , e a concesso de benefcio de aposentadoria especial ... O dispositivo da r. sentena foi ... aos agentes agressivos rudo e eletricidade em nveis superiores aos limites previstos na ...