stj processos
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Acórdão nº 2009/0236485-8 de T4 - QUARTA TURMA
... processos que tramitam originariamente na ... Justiça Federal, há lei especial específica disciplinando a questão, por ...
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Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autos do PAD 2009/0014) ... 2. No caso, houve julgamento conjunto de três processos administrativos ... disciplinares (PAD's 2009/0010, 2009/0013 e 2009/0014) instaurados para apurar ...
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Acórdão nº 2006/0270044-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIMES CONEXOS. DESMEMBRAMENTO. SENTENÇA DEFINITIVA EM RELAÇÃO ÀS CO-RÉS. SÚMULA 235/STJ. ÓBICE À REUNIÃO DOS PROCESSOS. ESTELIONATO E EVENTUAL USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO. PREJUÍZO A PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Há conexão ...
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Acórdão nº REsp 1205811 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aplicação do veto da Súmula 211⁄STJ ... 6. Para os processos ajuizados antes da entrada em vigor do art. 170-A, do CTN, era possível a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de ...
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Acórdão nº 2014/0149426-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. APLICAÇÃO. SÚMULA 235/STJ. PENHORA BEM INDIVISÍVEL. PROPRIEDADE NUA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2....
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Acórdão nº 2011/0239879-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 444 DESTE TRIBUNAL. VIOLAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal...
... envolvimento em brigas com a vítima, enquanto a existência de ... processos em curso não configura maus antecedentes, a teor do ... disposto na Súmula 444 do STJ. ... -
Acórdão nº 2008/0265752-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. SÚMULA 235/STJ. ARTS. 303, 462, 468, 469, III, E 474-A DO CPC. SÚMULA 211/STJ. 1. A matéria suscitada nas razões de recurso especial e não abordada no acórdão recorrido, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não merece ser conhecida por esta Corte, ante a ausência do indispensável...
... 2. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235/STJ) ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº Rcl 5481 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ASSINATURA MENSAL. CASSAR ACÓRDÃO. TURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA OU REPETITIVO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DESCABIMENTO ... 1. Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada com o objetivo de cassar ...
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Acórdão nº 2008/0090703-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. DESCAMINHO. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A existência de processos anteriores, sem trânsito em julgado, não legitima ...
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Acórdão nº 2008/0172991-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. CONEXÃO. EXISTÊNCIA DE ANTERIOR JULGAMENTO DOS EMBARGOS. SÚMULA 235/STJ. APLICAÇÃO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. É inadmissível Recurso Especial...
... Incidência da Súmula 211/STJ ... 3. "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235/STJ) ... 4. Agravo Regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ... -
Acórdão nº HC 152297 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. MAJORAÇÃO DA PENA. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. A existência de processos em andamento não caracteriza maus antecedentes, para fins de fixação de pena-base acima
... HABEAS CORPUS. ROUBO AGRAVADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. MAJORAÇÃO DA PENA. IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... -
Acórdão nº 2006/0059427-9 de T6 - SEXTA TURMA
... na jurisprudência atual deste STJ o entendimento no sentido da necessidade da apresentação de impugnação, sob pena de preclusão, nos processos em curso, ante a modificação processual inserida pelo art. 604 do CPC, na redação da Lei n. 8.894⁄1994 ... 2. É pacífico no Superior ...
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Acórdão nº 2014/0300414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... daí por que a eventual revogação da norma legal que amparava essa compreensão ... não afeta processos instaurados antes da vigência da novel legislação. Inteligência do ...
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Acórdão nº 2012/0091972-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.180-35/2001 E DA LEI 11.960/2009. APLICAÇÃO ... IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ...
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Acórdão nº 2007/0179477-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA MUITO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTES. CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0173398-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DA PESSOA (CF, ART. 109, I). CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. A presença da União no polo passivo da lide atrai a competência da Justiça Federal para o julgamento da...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. ... JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ... INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2010/0163417-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA JULGADA PELO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO CPC. LEI SUPERVENIENTE N. 11.960⁄09. NÃO APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO ... 1. O STJ, sob o rito do art. 543-C do CPC (recursos repetitivos), reiterou o entendimento no sentido de que o art. 1º-F da Lei n ...
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Acórdão nº 2001/0085721-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A conexão, mesmo quando possível caracterizá-la, não implica reunião de processos, caso um deles já tenha sido julgado, segundo o entendimento sufragado na Súmula n.º 235/STJ ... 2. Ainda que caracterizada a conexão, a ...
- Acórdão nº 2014/0052916-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0220309-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 235/STJ. SENTENÇA PROFERIDA EM UMA DAS DEMANDAS. INSTÂNCIAS CRIMINAL E CÍVEL. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DO...
... em litígios semelhantes ... 3. Não se determina a reunião de processos por conexão se um deles já foi ... julgado. Incidência da Súmula n. 235/STJ ... - Acórdão nº Rcl 5523 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247986 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. "O STJ possui entendimento pacífico no sentido de que, conquanto autônomos os processos" de Execução e dos respectivos Embargos, é possível a fixação, no julgamento destes últimos, de forma cumulativa, tendo em vista que em ambos h\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÊNTICA. BIS IN IDEM . ... CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. PROCESSOS PENAIS E ... ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM CURSO. ILEGALIDADE. ...
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Acórdão nº 2008/0071326-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Acrescente-se que esse entendimento é aplicável aos processos em curso (Informativo 356/STJ). Ressalva do ponto de vista pessoal desta Relatora, no que se refere à necessidade de ratificação, quando da ...
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Acórdão nº HC 122128 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. 1. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. ATENUANTE GENÉRICA. MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ...