stj processos
1169107 resultados para stj processos
-
Acórdão nº HC 191243 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 444⁄STJ. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA EM NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA ... 1. Hipótese em que a Defesa ...
-
Acórdão nº 2012/0048507-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC APLICADA PELO TRIBUNAL A QUO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98/STJ. PENHORA DE MÃO PRÓPRIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A...
... quando as partes forem simultaneamente credores e devedores em ... processos diversos. Incidência da Súmula 83/STJ ... 3. À falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EZEQUIEL PIRES E OUTRO(S) - SC007526 ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... NOMEADO PARA OFICIAR EM PROCESSOS CRIMINAIS. ATIVIDADE ... NÃO PREVISTA NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. MANDADO ... DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA ...
-
Acórdão nº 2014/0174855-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO CP. HABITUALIDADE CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A habitualidade na prática do crime do art. 334 do CP denota o elevado grau de reprovabilidade da conduta, obstando a aplicação do princípio...
-
Acórdão nº 2010/0159905-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os processos já sentenciados" ... 5. Recurso Especial provido. ...
-
Acordão da Primeira Seção, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/9/2016. ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DA...
-
Acórdão nº 2011/0057103-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ESTELIONATO TENTADO COMETIDO CONTRA O INSS. CRIME DE ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A CASOS POSTERIORES AOS APURADOS NOS
... ESTELIONATO CONSUMADO CONTRA O SEGURADO. EXASPERAÇÃO ... DA PENA-BASE. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ... ANDAMENTO. SÚMULA 444/STJ. CONDENAÇÕES REFERENTES A ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 18657 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... na Reclamação, de liberação de valores em determinada execução provisória, foi expressamente proibida por esta Corte Superior em processos conexos, não havendo, portanto, qualquer desconformidade entre a decisão reclamada e o posicionamento do STJ quanto ao ponto especificado ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : CLAUDIO ANTONIO BIASI ... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM PROCESSOS ... DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR ... PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E NO PRÓPRIO PROCESSO ...
-
Acórdão nº CC 121022 / AC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que a prova do crime de peculato seja utilizada para elucidar o crime contra a ordem tributária, sendo de rigor, portanto, a reunião dos processos para processamento perante a Justiça Federal, conforme dispõe a Súmula 122⁄STJ ... 3. É de se ressaltar que a competência da Justiça Federal ...
-
Alerj terá acesso a provas e processos contra Witzel no STJ
RIO — A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) terá acesso, por meio do Tribunal Especial Misto (TEM), a todos os depoimentos e provas anexadas ao processo contra Wilson Witzel no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador a...
-
Acórdão nº 2014/0271296-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. INOCORRÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSI
-
Acórdão nº 2011/0077073-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA COM BASE EM ... PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE (STJ, SÚMULA ... 444). CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO ...
-
Acórdão nº 2015/0043478-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ETAPA COM BASE EM CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO ... PRÓPRIO TIPO PENAL E EM PROCESSOS EM ANDAMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE (STJ, SÚMULA 444). CRITÉRIO MATEMÁTICO ... DOSIMETRIA. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... processos" ... em andamento em desfavor do réu (Súmula 444/STJ) não configuram ... motivação idônea para a fixa\xC3" ...
-
Acórdão nº 2000/0041534-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRORROGAÇÃO DO PRAZO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. PROCESSOS EM GRAU DE APELAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. MULTA. CPC, ART. 538, ...
-
Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... espécie de litispendência parcial, e enseja a reunião dos processos, na forma do ... art. 105 do CPC, de modo a evitar o risco de decisões inconciliáveis. ...
-
Acórdão nº 2014/0317990-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 543-C DO CPC. DESNECESSIDADE. 2. EXISTÊNCIA DE OUTROS DÉBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS. SÚMULA 385/STJ. 3. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS....
... suspensão do feito só alcança os processos que ainda não ascenderam aos tribunais ... superiores ... -
Acórdão nº 2015/0086664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INCLUSÃO DE JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. INCID&
-
Acórdão nº 2014/0071449-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. Compete à Justiça estadual julgar os processos em que a ... discussão é limitada a vícios de construção cobertos por contrato de ...
-
Acórdão nº 2013/0117249-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... processos em que a discussão é ... limitada a vícios de construção cobertos por contrato de seguro cuja relação jurídica ...
-
Acórdão nº 2013/0422403-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula nº 7 do STJ. ... 3. Compete à Justiça estadual julgar os processos em que a discussão é limitada ...
-
Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç&#
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ... ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA ... BRASILEIRA. ... IRRELEVÂNCIA. ... COMPETÊNCIA ... CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO ... -
Acórdão nº 2009/0062991-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E PELO FATO DE UM DOS JURADOS TER DORMIDO DURANTE OS DEBATES EM PLENÁRIO. ATA QUE NÃO CONSIGNA AS INSURGÊNCIAS DA DEFESA. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO...
... tendo a Coordenadoria de Registro de Processos Recursais ... certificado que referido CD era de impossível virtualização. ... -
Acórdão nº HC 200573 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM CURSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 440⁄STJ. REGIME INICIAL FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS ...