stj processos
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Acórdão nº REsp 1190244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... processos criminais. Matéria pacificada no STJ ... 9. Recurso especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2011/0034312-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSOS. ... CONHECIDO ... RECONHECER ... COMPETÊNCIA ... 1. A controvérsia trazida no presente conflito se refere à ...
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Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO VERBETE N. 122/STJ. 3. FATOS INDEPENDENTES E ... COM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DESNECESSIDADE ... PROCESSOS. ... CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2012/0056011-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A jurisprudência do STJ, firmada no REsp ... 1.111.829/SP, julgado sob o rito dos processos" repetitivos (art. ... 543-C do CPC), é no sentido de que os juros compensatórios ... devem ser calculados\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0110160-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CONEXÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO EM UM DOS FEITOS. SÚMULA 235 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO A SER REALIZADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. VIA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL A SER SANADA NA ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... De qualquer forma, o STF, nos processos que sustentam a Súmula 340 daquela Corte ("Desde a vigência do código civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser ...
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Acórdão nº 2009/0123464-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A norma do art. 655-A do CPC possui natureza processual e, por essa razão, aplica-se aos processos" em curso. Precedentes do STJ ... 3. Conforme decidido pela Corte Especial (REsp 1.112.943⁄MA, julgado no rito dos recursos repetitivos), com a vig\xC3" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 5. As deliberações internacionais de direitos humanos ... decorrentes dos processos" de responsabilidade internacional ... do Estado podem resultar em: recomendação; decisões quase ... judiciais e decisão\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0011895-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A norma do art. 655-A do CPC possui natureza processual e, por essa razão, aplica-se aos processos" em curso. Precedentes do STJ ... 3. Conforme decidido pela Corte Especial (REsp 1.112.943⁄MA, julgado no rito dos recursos repetitivos), com a vig\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0117722-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS E PROCESSOS CRIMINAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - É firme neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que inquéritos policiais ou a&#x
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Acórdão nº HC 155251 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. PENA-BASE AUMENTADA EM GRAU DE RECURSO, COM BASE EM PROCESSOS EM ANDAMENTO E CONDENAÇÕES SEM TRÂNSITO EM JULGADO. QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1) Condenações sem ...
- Acórdão nº 2013/0029538-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0125998-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES OPORTUNAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS PELO STJ. MERA REITERAÇÃO. IMPROPRIEDADE DO WRIT ... 1. As questões acerca da ...
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Acórdão nº 2005/0171404-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. INEXISTÊNCIA. ART. 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FACULDADE DO JUÍZO. PRECEDENTES DO STJ ... 1. A conexão e a continência têm como ...
- Acórdão nº 2015/0075910-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0144350-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTIDADE DE NOTAS FALSAS. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. ... PROCESSOS ... IMPOSSIBILIDADE DE VALORAR NEGATIVAMENTE A PENA-BASE. ... SÚMULA/STJ 444. SISTEMA DA PERPETUIDADE. IRRELEVÂNCIA DO ...
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Acórdão nº 2010/0230169-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contra tais decisões, seja por canalizar para o Superior Tribunal de Justiça o ... volume de processos que se pretendeu afastar do Supremo Tribunal Federal, ...
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Acórdão nº 2011/0221715-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Habitação. Súmula n. 83 do STJ. ... 2. Compete à Justiça estadual julgar os processos em que a discussão é limitada ...
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Acórdão nº 2008/0153457-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO EM FACE DE PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. AUMENTO EM RAZÃO DA REPETIÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE...
... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO EM FACE DE PROCESSOS ... PENAIS EM ANDAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. ... REPETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0251798-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Aplicação da pena (exacerbação). Maus antecedentes (fundamentação). Processos em andamento (presunção de inocência). Redução da pena (caso). Decisão unipessoal de relator concedendo a ordem (possibilidade). Agravo ...
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Acórdão nº 2010/0150278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... DOSIMETRIA. ATOS INFRACIONAIS E PROCESSOS EM ... PENA-BASE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA 444 DO STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0081891-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSOS ... ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO (E-PROC). ...
- Acórdão nº 2015/0034717-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº MS 14868 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE ...
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Acórdão nº HC 106682 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. LATROCÍNIO. PENA-BASE. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXASPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRUELDADE NA EXECUÇÃO. AUMENTO FUNDAMENTADO ...