Subordinação militar
-
Decisão da Presidência nº 152493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação 0000015-39.2016.7.02.0202, Rel ... CLEONILSON NICÁCIO ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação 77000913-40.2018.7.00.0000, Rel ... MARIA ELIZABETH ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação 77000913-40.2018.7.00.0000, Rel ... MARIA ELIZABETH ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 152493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação 0000015-39.2016.7.02.0202, Rel ... CLEONILSON NICÁCIO ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 155382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ário, interposto contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar" nos autos da Apelação nº 84-33.2015.7.05.0005/PR, assim ementado: APELA\xC3" ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 155336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação nº 142-13.2015.7.09.0009/MS, Rel ... ARTUR VIDIGAL DE ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 833671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... extraordinário, exarado pela Presidência do Superior Tribunal Militar, maneja agravo Mateus Paz Hundertmarck ... Aparelhado o recurso na ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 155336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação nº 142-13.2015.7.09.0009/MS, Rel ... ARTUR VIDIGAL DE ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 153599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
Decisão: EMENTA: PROCESSUAL PENAL MILITAR ... HABEAS CORPUS ... ART. 290 DO CPM ... LAUDO SUBSCRITO POR UM SÓ ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 152683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Alves Lima, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar, que negou provimento ao recurso de apelação defensivo ... Sustenta a ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 155085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ário, interposto contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar" nos autos da Apelação 0000043-47.2014.7.10.0010, assim ementado: APELAÇ\xC3" ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 197752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... Rodrigues, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar, que negou provimento aos embargos infringentes formalizados pela defesa ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação ... 6. No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento ...
-
Decisão monocrática Nº 1292151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2020
... ário interposto em face de acórdão do Superior Tribunal Militar, assim ementado (eDOC 6, p. 2): ... “EMENTA: APELAÇÃO. DPU ... do que se poderia chamar de “relações de intrínseca subordinação” ... 6. No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o ...
-
Direito Penal
... (Juiz de Direito/AM – 2016 – CESPE) Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e ... com a Administração, a uma, em razão da relação de subordinação do policial àquela, a duas, porque é inerente às funções do policial ...
-
Acordão nº 0081000-05.2009.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA. Confissão do autor em depoimento pessoal denunciando a ausência de pessoalidade e subordinação na prestação dos serviços. Vínculo de emprego inexistente.
... 3º da CLT por inexistir pessoalidade e subordinação na prestação dos serviços. Asseverou que no dia 05.10.2003, após a ... a oito policiais), e coordenada pelo reclamante, também policial militar. Alegou que o acerto era de que um dos integrantes da equipe do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010323020204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801032-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JOAO MOURATO DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811526-51.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... ária foi interposta pelo MPF em face de JOÃO MOURATO LIMA, militar, subtenente, à época servindo no 4º Batalhão de Polícia do Exército ... imprópria atingiu 8 (oito) soldados que estavam sob sua subordinação, que são as vítimas imediatas, e, também, a própria Administração ... -
Acórdão nº 116810 de 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2013
Habeas corpus. Estelionato (art. 251, caput, do CPM). Saques indevidos de pensão militar. Crime militar praticado por civil. 3. Competência para processo e julgamento. Art. 9º, III, a , do CPM: ofensa a patrimônio sob administração militar. Fixação da competência da Justiça Militar. Precedentes. 4. Ordem denegada.
... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar ... Indexa��o ... - ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... CONFIGURAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO DIRETA, BEM JURÍDICO, INSTITUIÇÃO MILITAR ... Publica��o ... -
Decisões Monocráticas nº 1246132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... ário, interposto em face de acórdão do Superior Tribunal Militar, assim ementado: APELAÇÃO ... ART. 290 DO CPM ... AMPLITUDE DO EFEITO ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 137829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... contra acórdão, proferido no âmbito do Superior Tribunal Militar, assim ementado (eDOC 03, p. 181): APELAÇÃO ... CRIME DE ENTORPECENTES ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
-
Sentença nº 1000665-15.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... Os requisitos da pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade devem estar presentes na relação ... RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ...
-
Decreto nº 10.004 de 05/09/2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
... regulares que já adotem modelo de gestão com colaboração civil/militar, com o objetivo de padronizá-lo ao modelo adotado para as Ecim; ... V - ... Art. 23. Não haverá vinculação ou subordinação técnico-administrativa das escolas participantes do Pecim ao Ministério ...
-
Decisões Monocráticas nº 158269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... a relação jurídico militar hierarquia, disciplina e subordinação ...
-
Decisão da Presidência nº 158269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... a relação jurídico militar hierarquia, disciplina e subordinação ...
-
Acórdão nº 117335 de 2ª Turma, 11 de Noviembre de 2013
Habeas corpus. Furto (art. 240, caput, do CPM). Saques indevidos de pensão militar. Crime militar praticado por civil. 3. Competência para processo e julgamento. Art. 9º, III, a, do CPM: ofensa a patrimônio sob administração militar. Fixação da competência da Justiça Militar. Precedentes. 4. Ordem denegada.
... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal Militar ... Indexa��o ... - INAPLICABILIDADE, LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... SUBORDINAÇÃO DIRETA, BEM JURÍDICO, INSTITUIÇÃO MILITAR, FUNDAMENTO, PRINCÍPIO DO ... -
Decisão da Presidência nº 178497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2019
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação nº 7000055-72.2019.7.00.0000, Rel ... FRANCISCO JOSELI ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal militar é o regramento espec\xC3" ...