Subordinação militar
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Decisão monocrática Nº 169805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... Superior Tribunal Militar, encontra-se consubstanciada em acórdão assim ementado: ... a relação jurídico militar – hierarquia, disciplina e subordinação ...
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Acórdão Nº 0021010-53.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, é necessária a presença concomitante dos requisitos da pessoalidade, da não eventualidade, da onerosidade e da subordinação, nos termos do art. 3º da CLT. Não admitida a prestação de serviços pela reclamada, como no caso dos autos, a existência de relação de emprego não é presumida, permanecendo com o autor...
... POLICIAL MILITAR. Para o reconhecimento do vínculo de emprego, é necessária a presença ... da pessoalidade, da não eventualidade, da onerosidade e da subordinação, nos termos do art. 3º da CLT. Não admitida a prestação de serviços ... -
Não cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os poderes
Não cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os poderes
... ção de 1988 estabeleceu um modelo institucional de subordinação do poder militar ao poder civil. O constituinte teve o cuidado de ... -
Polícia Preventiva
... pelos órgãos encarregados da repressão, dentre estes a Polícia Militar, a qual se afastou também por completo de suas missões de policiamento, ... de fazê-lo, uma vez que primacialmente não admitiam subordinação, como até nos dias atuais, à Polícia Civil, que por excelência é a ...
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Decisões Monocráticas nº 141024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ção 40-78.2014.7.04.0004/MG, no âmbito do Superior Tribunal Militar, assim ementado (eDOC. 04): TRAZER CONSIGO E FORNECER ENTORPECENTE EM ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 141024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... ção 40-78.2014.7.04.0004/MG, no âmbito do Superior Tribunal Militar, assim ementado (eDOC. 04): TRAZER CONSIGO E FORNECER ENTORPECENTE EM ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR ESTADUAL. POLÃCIA MILITAR DE SÃO PAULO. RECURSO HIERÃRQUICO. AUTORIDADE COMPETENTE. GOVERNADOR. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO POR AUTORIDADE INCOMPETENTE (SECRETÃRIO DE ESTADO). INEXISTÊNCIA.1. A autoridade competente para julgar os recursos hierárquicos...
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Acórdão Nº 0020948-81.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. Para que se reconheça a existência da relação de natureza empregatícia, necessária se faz a prova da existência de trabalho subordinado, visto que, se assim não fosse, seria impossível distinguir o contrato de emprego de outros contratos que possuem como objeto o trabalho. A subordinação é imprescindível para que se...
... A subordinação é imprescindível para que se configure a relação de emprego e, como ... militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade ... -
Decisão da Presidência nº 153038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... , impetrado contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar (APM 0000150-87.2015.7.09.0009/MS, Rel ... Ar CLEONILSON NICÁCIO SILVA) ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 153038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... , impetrado contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar (APM 0000150-87.2015.7.09.0009/MS, Rel ... Ar CLEONILSON NICÁCIO SILVA) ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 216984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... USO DE ENTORPECENTE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DELITO PRATICADO POR MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA ... do que se poderia chamar de “relações de intrínseca subordinação”. 6. No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento ...
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Julgamento 2004.01.049575-4 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2004
- EMENTA: APELAÇÃO. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. CRIME PROPRIAMENTE MILITAR. DISCIPLINA MILITAR. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E DE HIERARQUIA. FORÇAS ARMADAS. PILARES À SUA SUSTENTAÇÃO. - Violência. Art. 157 do CPM. Acepção do termo. "Ação incriminada é a força física que o agente faz atuar sobre o corpo de superior sem ocasionar-lhe lesão de qualquer natureza ou morte, porque se sobrevierem esses...
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Acórdão Nº 0020049-35.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... a pessoalidade, a onerosidade, a não eventualidade e a subordinação, pela própria natureza dos serviços. Entende-se, tal como o Juízo a ... prova oral, em seu conjunto, demonstrado que se trata de policial militar de confiança das reclamadas e que - não obstante o óbice legal para ...
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Decisão monocrática Nº 226780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... USO DE ENTORPECENTE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. DELITO PRATICADO POR MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA ... do que se poderia chamar de “relações de intrínseca subordinação ...
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Decisão monocrática Nº 232264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação Criminal 7000424-61.2022.7.00.0000/DF, Rel. Min. MARCO ... do que se poderia chamar de “relações de intrínseca subordinação” ... 6. No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o ...
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Mulheres oficiais e graduadas na base aérea de Canoas/Rs: Um estudo de memória social
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre experiências de vida e de trabalho de mulheres militares lotadas na Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul, Brasil. Aborda-se as escolhas de carreira e as diferenças de gênero relatadas ou evocadas por seis mulheres oficiais e graduadas sob a perspectiva interdisciplinar dos estudos em memória social. Os depoimentos das entrevistadas...
... pela socialização primária (família) e que a formação militar se volta para uma anulação das diferenças de gênero - e não para o ... na Base que não implique em sentimentos de exclusão e subordinação em termos de gênero, as diferenças persistem – caso contrário, não ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo II Criação, Localização de Sede, Subordinação, Organização, Transformação e Extinção de Organizações ... especificada na estrutura organizacional de uma Organização Militar, com atribuições, deveres e responsabilidades definidas; ... 13) ...
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Decisão monocrática Nº 218883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... da Silva, apontando como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar, que negou provimento ao recurso defensivo nos autos da Apelação nº ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação ... 6. No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento ...
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Processo nº 1999.050.04792 de Sétima Câmara Criminal, 19 de Julio de 2000
Crime Militar. Insubordinacao. Vedacao do uso de "sursis". Substituicao da privativa de liberdade pela restritiva de direito. Lei posterior mais benigna. Disciplinando o art. 88, II, "a" do C. Penal Militar proibicao do "sursis" ao delito de subordinacao, nada impede, em razao da pena imposta a este tipo, se aplique os principios dos arts. 43 e seguintes do C. Penal, substituindo-se a privativa...
Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR ... Ação: 97.001.006624-7 ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; ... b) aquele ... em razão de outra atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... c) o empregado de ...
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Julgamento 1999.01.048355-1 do Superior Tribunal Militar, 04-11-1999
DESOBEDIÊNCIA - Agentes passivo e ativo do fato tipificado como desobediência pelo órgão de acusação. Oficial da ativa e suboficial da Reserva da mesma força. Um Comandante de Uma Grande Unidade e o outro representando uma Cooperativa cuja natureza jurídica não detém qualquer vínculo de subordinação à instituição militar. Acresce ainda que não foi emitida nenhuma ordem e sim uma solicitação....
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Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação 77000913-40.2018.7.00.0000, Rel ... MARIA ELIZABETH ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar (Apelação 77000913-40.2018.7.00.0000, Rel ... MARIA ELIZABETH ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...