Subordinação militar
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Sentença nº 1001549-68.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... ), de modo não-eventual (habitualidade), e sob a subordinação jurídica do tomador. Tais requisitos, no entendimento desta Magistrada, ... trazido de que não mais vivemos na era da subordinação quase militar do modelo fordista/taylorista. Como já antecipado, linhas atrás, esse ...
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Terceirização
... Durante o período militar, sobretudo na década de 1970, quando acontece o “milagre econômico”, ... õem a Administração Pública (54) , é a existência de subordinação jurídica clássica, heterodiretiva, também denominada de subordinação ...
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Julgamento 7000226-92.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). USO DE DOCUMENTO FALSO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. AUTORIA MEDIATA CONFIGURADA. PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PARA O SURSIS PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA ÍNTEGRA. I - A infração penal de uso de...
... Os empregados se encontravam sob a absoluta subordinação trabalhista e constante participação e fiscalização da verdadeira gestora do negócio, caracterizada a autoria mediata. IV - A natureza do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001389-98.2013.5.06.0413), 17-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - POLICIAL MILITAR - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 386 DO TST. 1. A teor da Súmula nº 386 do TST, preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no...
... TRABALHO DE PETROLINA EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - POLICIAL MILITAR - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA - ... escalas de trabalho enviadas pela Polícia Militar, e sem subordinação, de acordo com a sua disponibilidade, inexistindo, portanto, os elementos ... -
Acórdão Nº 0021376-63.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-03-2018
VÍNCULO JURÍDICO DE EMPREGO. SERVIÇO DE SEGURANÇA EM SHOPPING. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício entre o reclamante e o reclamado, ante a adequação da relação aos termos do art. 3º da CLT. O fato de o trabalhador ser policial militar não é óbice ao reconhecimento da relação de emprego, quando prestou serviços subordinados a terceiros em seus momentos de folga....
... SERVIÇO DE SEGURANÇA EM SHOPPING. SOLDADO DA BRIGADA MILITAR. Caracterizado o vínculo empregatício entre o reclamante e o reclamado, ... Afirma que não havia subordinação do reclamante, policial militar há vários anos, porque os "bicos" ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE JULHO DE 1992. Decreto - Dispõe Sobre Alteração de Subordinação da 23 Brigada de Infantaria de Selva No Ministério do Exército e Dá Outras Providências.
... , a partir de 1° de setembro de 1992, a subordinação da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, com sede na Cidade de Marabá - PA, do Comando Militar da Amazônia, para o Comando Militar do Norte e 8ª Região Militar ... Art. 2° O Ministro do Exército baixará os atos complementares ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... nela exercício, sendo considerados como em serviço de natureza militar ... § 1º Os militares do Comando da Aeronáutica a que ... ência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, com sede e foro no ...
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Acordão nº 00435.241/99-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 2001
POLICIAL MILITAR. SERVIÇO DE SEGURANÇA PARTICULAR. VÍNCULO DE EMPREGO. Vedada a manutenção de contrato de trabalho entre policiais militares e entidades privadas, face a obrigatoriedade de dedicação exclusiva de tais trabalhadores à corporação a que pertencem, por força do art. 46, inciso III, da Constituição Estadual. Hipótese em que o trabalho foi prestado sem pessoalidade e subordinação à...
... Afirma que este grupo de policiais da Brigada Militar, contratava, dirigia e supervisionava outros policiais militares para ... ços de vigilância quando inexistente a pessoalidade e a subordinação direta -, nos termos do Enunciado n. 331, III, do TST ... O julgador ... -
Sentença nº 1000079-43.2021.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2022
... é incontroverso que o reclamante faz parte do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (documentos de #Id:1392f3b) Este fato, por si ... Assim sendo, clara está a ausência da habitualidade e da subordinação jurídica enquanto requisitos do contrato de trabalho entre o reclamante e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024775-37.2020.8.19.0014 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POLICIAL MILITAR. PEDIDO AUTORAL PARA QUE O ENTE PÚBLICO SE ABSTENHA DE SUBMETER O TEMPO DE SERVIÇO DO DEMANDANTE DE 01 ANO, 10 MESES E 23 DIAS, NA CONDIÇÃO DE ALUNO- APRENDIZ, AOS NOVOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO BOLETIM DA POLÍCIA MILITAR Nº 81 DE 17/07/2018. SENTENÇA DE...
... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO. POLICIAL MILITAR. PEDIDO ... AUTORAL PARA QUE O ENTE PÚBLICO SE ... ABSTENHA DE SUBMETER O ... inatividade, a subordinação do período averbado ... pelo autor aos novos requisitos acarreta ... -
Acórdão Nº 08082470220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... o argumento de ilegitimidade do devedor originário – Polícia Militar, bem como a possibilidade de modificação do polo passivo da obrigação ... passiva nesta demanda, tendo em vista que é notória a subordinação hierárquica da Polícia Militar ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, ...
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Acórdão Nº 08139678120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-04-2023
... o argumento de ilegitimidade do devedor originário – Polícia Militar, bem como a possibilidade de modificação do polo passivo da obrigação ... passiva nesta demanda, tendo em vista que é notória a subordinação hierárquica da Polícia Militar ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, ...
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Julgamento 7000851-58.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTS. 312 E 315 DO CPM. PRELIMINAR EX OFFICIO. NÃO OFERECIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM CONSEQUÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUE OPTARAM PELA NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 433 DO CPPM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO
... ógica e do uso de documento falso se revelaram autônomos – pois consumados sem qualquer vínculo de dependência ou de subordinação entre eles –, verifica-se ser inviável a 7000851-58.2022.7.00.0000 40001353067 .V4 Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL MILIT AR ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... ter sido operacionalizada pela polícia militar, afirmando que não possui ... atribuição legal. Ipso facto, tanto a ... relação de subordinação. Sendo assim, entende-se que o flagrante de ... Arthur, atuante na ... -
Processo nº 0054997-69.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... abrange, ainda, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, ... preveem a subordinação dos órgãos policiais e do Corpo de ...
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Acórdão Nº 0020505-80.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Espécie em que a Turma, por maioria, entende que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
... Tal como infiro das razões de reforma, a subordinação não restou caracterizada, estando evidente que era o autor quem geria a ... Alega que o reclamante é policial militar e fazia esse tipo de serviço para aumentar sua renda. Nega existência de ... -
Direito Penal
... “E” (Juiz de Direito/AM – 2016 – CESPE) Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e ... com a Administração, a uma, em razão da relação de subordinação do policial àquela, a duas, porque é inerente às funções do policial ...
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Acórdão Nº 0009710-68.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... ter tentado se desvencilhar, sem violncia e ameaa, do policial militar que na ocasio havia lhe dado voz de priso. Quanto condenao pela prtica de ...
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Decisão da Presidência nº 818968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
... ário que impugna acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar ... Extrai-se dos autos que, no dia 22.8.2012, na cidade de São Paulo, o ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 818968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2014
... ário que impugna acórdão proferido pelo Superior Tribunal Militar ... Extrai-se dos autos que, no dia 22.8.2012, na cidade de São Paulo, o ... do que se poderia chamar de relações de intrínseca subordinação". 6 ... No caso, o art. 290 do Código Penal Militar é o regramento espec\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020996-52.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-04-2020
... ça por empresa prestadora de serviço nesta área, a subordinação jurídica é objetiva e presumida ... Ante o exposto, presentes os ... É incontroverso que o reclamante é policial militar. Conforme o ofício do ID. 5cc4978, proveniente da Brigada Militar, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1220-55.2015.5.02.0057) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que se refere ao exame das provas apresentadas nos autos e o controle da jornada de trabalho, a Corte Regional examinou todo o contexto probatório, inclusive transcrevendo o depoimento das testemunhas e das partes. Assim, fora registrado pela Corte Regional o horário de...
... fáticas, podem levar à conclusão de inexistência de subordinação jurídica.( ... ) incontroverso que o autor era policial militar ... em ... -
Decisão da Presidência nº 112848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... de RENATO DA SILVA NEVES, contra acórdão do Superior Tribunal Militar, que denegou a ordem no HC 0000010-37.2012.7.00.0000/RJ, Rel ... Luis ... ão temporários e continuam jungidos a rigoroso vínculo de subordinação exatamente com a Administração Pública Militar da Força Armada ...
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Decisões Monocráticas nº 112848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... de RENATO DA SILVA NEVES, contra acórdão do Superior Tribunal Militar, que denegou a ordem no HC 0000010-37.2012.7.00.0000/RJ, Rel ... Luis ... ão temporários e continuam jungidos a rigoroso vínculo de subordinação exatamente com a Administração Pública Militar da Força Armada ...
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Acordão nº 20160357254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... faltas ... Não havia subordinação pelas Reclamadas quanto aos prestados pelo Reclamante, principalmente em ... é policial militar ... caso não pudesse comparecer outro poderia substitui-lo ... não ...