Subordinação militar
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Uberizado é empregado? O que diz a Justiça do Trabalho no Brasil: um mapeamento das decisões judiciais sobre a (im)procedência do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre o motorista e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA
... os ele- mentos constitutivos da relação de emprego — subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, conforme disposto no ... , em que trabalhadores eram reunidos em subordinação de estilo militar, para o controle do exército de trabalhadores. A subordinação, assim, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Insta gizar que, no Brasil, há flexibilização das normas trabalhistas desde 1965, no contexto histó-rico da ditadura militar, que também possuía uma orientação ideológica neoliberal ... A Constituição de 1988 autoriza a flexibilização em apenas três hipóteses: ...
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Decreto-Lei nº 2.010 de 12/01/1983. ALTERA O DECRETO-LEI 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, QUE REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial; ... e) ... ão responsável pela Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa ao respectivo Governador.” ... “Art. 6º - O Comando ...
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As transformações do campo judiciário na república
... outro hierarquicamente superior.No primeiro caso, não há subordinação hierárquica propriamente dita, apenas uma divisão de funções ou, em ... magistrática, competindo com a aristocracia proprietária e militar ou a ela adjunta, nunca se desenvolveu como entidade autôno- ... 58 ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato ... CAPÍTULO IV ... Do Comando e de Subordinação ... Art. 37. Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades ...
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DECRETO Nº 92170, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre Alteração de Denominação de Grandes Unidades e Seus Respectivos Comandos, de Subordinação da 17 Brigada de Infantaria de Selva, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
... Art. 2º - Fica alterada a subordinação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do Comando Militar da Amazônia para o Comando Militar do Oeste, 9ª Região Militar e 9ª Divisão de Exército ... Art. 3º - O Ministro do Exército baixará os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... IV ? título de eleitor e quitação do serviço militar, se fôr brasileiro: ... V ? não exercer cargo função ou atividades ... qualquer instância e os advogados não há hierarquia nem subordinação, devendo-se todos consideração e respeito recíprocos ... Art. 70 ...
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... uma matéria sob os domínios jurídico, militar e bélico em uma perspectiva normativa, mas, sobretudo e historicamente, ... constitucionalmente a vinculação, o controle e a subordinação" das forças estaduais ao Exército Brasileiro. Tal subordinação foi tamb\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 1º O esporte militar desenvolve-se nos diferentes níveis segundo seu próprio regramento, sem ... referida no § 1º deste artigo, mas não há relação de subordinação de natureza laboral entre esses profissionais e a organização esportiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4812/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENUNCIADO Nº 126/TST. O egr. TRT, com base nas provas contidas nos autos, entendeu não comprovada a subordinação jurídica, requisito indispensável para o reconhecimento do vínculo empregatício. Verifica-se, portanto, que a controvérsia é de natureza fático-probatória e sua análise não é permitida em recurso de revista,...
... JCTCK/ac/ma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO. ENUNCIADO Nº 126/TST. O egr. TRT, com base as provas contidas nos autos, entendeu não comprovada a subordinação jurídica, requisito indispensável para o reconhecimento do vínculo ... -
Memórias da dor: a escrita como um território de libertação, empoderamento e resistência em Tropical sol da liberdade
Nesse artigo, analisa-se o romance Tropical sol da liberdade (1988), da escritora brasileira Ana Maria Machado, publicado no contexto pós-ditatorial brasileiro. Observamos alguns aspectos da protagonista, Lena, como mulher duplamente oprimida - por suas ideologias e por seu gênero. Investigamos também a tentativa de reconstrução pós-traumática de sua história e de sua identidade a partir da...
... proporciona uma leitura alternativa do contexto da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) a partir de uma visão feminina. Além disso, tanto ... das vozes femininas, promovem um rompimento com o papel de subordinação historicamente reservado às mulheres e contribuem para a desconstrução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20257/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. É fácil inferir ter a Corte a quo decidido, quanto à inexistência do vínculo de emprego, por incursão pelo universo fático-probatório constante dos autos, sendo insuscetível de reexame nesta Corte, diante do óbice anunciado pelo Enunciado nº 126 do TST. A aplicação do referido verbete sumulado afasta, por si só, a...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. É fácil inferir ter a Corte a quo decidido, quanto à inexistência do ... constante do acórdão de não ter sido demonstrada a subordinação jurídica entre as partes, motivo pelo qual incide o disposto nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20257/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. É fácil inferir ter a Corte a quo decidido, quanto à inexistência do vínculo de emprego, por incursão pelo universo fático-probatório constante dos autos, sendo insuscetível de reexame nesta Corte, diante do óbice anunciado pelo Enunciado nº 126 do TST. A aplicação do referido verbete sumulado afasta, por si só, a...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO ... POLICIAL MILITAR ... É fácil inferir ter a Corte a quo decidido, quanto à inexistência do ... constante do acórdão de não ter sido demonstrada a subordinação jurídica entre as partes, motivo pelo qual incide o disposto nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22110/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM INSTITUIÇÃO PRIVADA. Não é cabível recurso de revista, ante o óbice do Enunciado nº 126 deste Tribunal Superior, quando o Tribunal Regional declara a inexistência de vínculo empregatício entre as partes, formando a sua convicção na prova oral produzida nos autos, e conclui que o Reclamante pertence a grupo de policiais militares que...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. POLICIAL MILITAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM ... INSTITUIÇÃO PRIVADA ... Não é ... serviços de segurança como forma de bico , sem qualquer subordinação jurídica à Reclamada, compondo verdadeiro pool de prestadores autônomos ... -
Decisões Monocráticas nº 128465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... de Luciano dos Santos Silva, contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito ... subordinação: ( ) § 7º ... A atuação do militar nos casos previstos nos arts. 13, ...
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Decisões Monocráticas nº 172358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... Superior Tribunal Militar, encontra-se consubstanciada em acórdão assim ementado: APELAÇÃO ... a relação jurídico militar hierarquia, disciplina e subordinação no ambiente castrense. 17 ... Com efeito, a intenção da Lei nº ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... Ressalte-se que essa subordinação diz respeito, apenas, à hierarquia vinculada à função pública ... É a hipótese do policial militar encarregado de manter a ordem na sala de audiências, devendo seguir as ...
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DECRETO Nº 73368, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento Dos Comandos Aereos Regionais e da Outras Providencias.
... Generalidades ... CAPÍTULO I ... Finalidade e Subordinação ... Art. 1º O Comando Aéreo Regional (COMAR), de que trata o Decreto nº ... 2 - Subordinação Militar - Subordinação específica para efeito da aplicação dos Regulamentos ...
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Decisão da Presidência nº 176262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... a relação jurídico militar hierarquia, disciplina e subordinação - são incompatíveis com o princípio da insignificância, especialmente ...
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Decisões Monocráticas nº 176262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU ... a relação jurídico militar hierarquia, disciplina e subordinação - são incompatíveis com o princípio da insignificância, especialmente ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... técnico de suas atividades à orientação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ... No Rio Grande do Sul, o art. 128, I, da Constituição ... e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros ... Art. 6º É vedado ao partido ...
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Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... 23), que compreende o bem comum como “subordinação dos interesses individuais ao empreendimento da sociedade” ... monetária e financeira externa e a subordinação político-militar persistiram e, muitas vezes, até se intensificaram em nosso continente a ... -
Decisão da Presidência nº 939547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... OMISSÃO DA AUTORIDADE ... POLÍCIA MILITAR ... SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ...
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Decisão da Presidência nº 181782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2020
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, proferido no julgamento do Recurso em Sentido Estrito ... É evidente, portanto, a subordinação imposta aos seus hóspedes militares de forma a comportar-se em harmonia ...
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Decisões Monocráticas nº 181782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2020
... de medida liminar, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, proferido no julgamento do Recurso em Sentido Estrito ... É evidente, portanto, a subordinação imposta aos seus hóspedes militares de forma a comportar-se em harmonia ...